Manuscrito Sobre A Constituição Federal

A compilação de Justiniano surgiu porque havia uma massa muito grande de compilações realizadas por juristas anteriores, que reuniam as opiniões dos jurisconsultos mais antigos, caracterizando assim a dificuldade dos juízes da época. Uma constituição de Teodósio II e Valentiniano III tenta pôr fim a esse estado de coisas. Entre todos os juristas, são escolhidos somente cinco, cujas opiniões têm força de lei. Em caso de igualdade de opinião entre esses mestres, esta tinha força de lei…

JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria legislando? Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos Bruno Paiva Menezes 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Bruno Paiva Menezes ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria…

como elementares para o alavancamento da qualidade da educação. De base qualitativa, tem como corpus os índices do IDEB e entrevistas realizadas com dois gestores de escolas públicas municipais do Recife. Os resultados apontam para a reflexão sobre o papel e a eficácia das políticas públicas de educação para mobilização de saberes necessários à construção do conceito de cidadania, indicando que a práxis nem sempre concretiza o idealizado teórico-filosoficamente pelos Programas…

um trabalho descente, além de ter dignidade. Espera-se com a realização do trabalho aprimorar a técnica argumentativa e analisar criticamente os aspectos referentes ao trabalho decente conforme a OIT, no Brasil, na região e comentar sobre o trabalho no munícipio de Erechim. Nesse possibilitar momento de reflexão, análise e argumentação em torno de um tema de vital importância na sociedade, visto que em pleno século XXI, ainda tem-se trabalho…

contemplando registros nos mais variados suportes, formas e formatos. [pic] Assim, uma camiseta poderá ser considerada um documento de cultura material, informando sobre a indústria de malhas ou sobre moda; uma boneca poderá informar sobre práticas lúdicas infantis ou sobre a sociedade de consumo; um disco poderá informar sobre a indústria fonográfica, a produção musical ou os padrões estéticos vigentes numa determinada época. Aquilo que para a maior parte das pessoas, no seu dia…

nos termos da Lei estadual nº 14.016, de 22 de março de 2010, estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, no ato da sua inscrição, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais – CADúnico, de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SELEÇÃO PÚBLICA 2013 PROAGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE DIREITO junho de 2007, que possuam renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo…

da contra-ideologia, acabam tornando-o roteiro principal, ou exclusivo, do processo de ensino-aprendizagem. Neste sentido conduzimos nossa reflexão para o campo de formação de professores, defendendo que o mais importante, quando se reflete sobre o emprego do LD, e a capacidade crítica que estes professores desenvolvem, ou não, para que não se transformem em meros seguidores das orientações contidas nestes materiais didáticos. Pretendemos analisar o papel do LD na formação…

O projeto ético­político do Serviço Social Joaquina Barata Teixeira Professora Adjunta da Universidade Federal do Pará ‐ UFPA Marcelo Braz Professor Adjunto da Escola de Serviço Social ‐ UFRJ O projeto ético­político do Serviço Social Introdução O texto que apresentamos a seguir traz ao leitor um estudo sobre o projeto profissional do Serviço Social brasileiro. Para desenvolvê‐lo, dividimos a exposição teórica em três…

Jurídica de Direito Público • União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Autarquias; Partidos Políticos; • Pessoa Jurídica de Direito Privado • Sociedades Civis, religiosas, científicas, literárias; Associações de Utilidade Pública; Fundações; Sociedades Mercantis. Requisitos p/ a constituição da Pessoa Jurídica  • vontade humana - “affectio” - se materializa no ATO DE CONSTITUIÇÃO que se denomina Estatuto (associações sem fins…

 prisão = repressivo  alvará de soltura  a pessoa está presa Quadro de Competências  Sistema federativo art 1º e 18 da CF União dos estados membros, mun. DF Traços essências à federação: - constituição escrita / rígida; art 60 - princípios da indissolubilidade do Pacto; art 1 e 18 - proibição ao exercício do direito de secessão (separação); art 34 - órgão de cúpula para controlar a produção legislativa e proteger o pacto; STF art 102 - distribuição de…