Manuscrito Sobre A Constituição Federal

narrativa histórica da positivação dos direitos do trabalhador no Brasil e seus principais protagonistas, culminando com a inclusão da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho como fundamentos do Estado Democrático de Direito na Constituição Federal de 1988. No derradeiro capítulo, o trabalho é finalizado com uma análise casuística do contrato individual do trabalho, com base na dignidade da pessoa humana e no valor social do trabalho, abordando os requisitos…

pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como, as regras de elaboração de referências segundo o estilo Vancouver, estabelecidas pela National Library of Medicine (NLM). As referências apresentadas no final do trabalho informam sobre as obras consultadas na sua realização e fornecem ao leitor, indicação das fontes para o aprofundamento do assunto. Contudo, esperamos que, à princípio, a utilização do guia possa transformar esta etapa da investigação científica num…

grátis em português, em inglês e em outras quatro línguas. “Vinte Mil Léguas Submarinas”, de Júlio Verne, “Os Lusíadas”, de Camões. • Poesias, contos e romances compõem o acervo online. Nele, autores como Machado de Assis – que tem seus manuscritos digitalizados em www.machadodeassis.org.br – se misturam a escritores menos conhecidos, que têm na Internet uma aliada para popularizar as suas obras. • Outras 18 mil bibliotecas compõem o catálogo do www.libdex.com, no qual há…

pesquisa apenas 20 funcionários. 2 SAÚDE DO TRABALHADOR NO DIREITO BRASILEIRO Em várias partes da Constituição Federal existem artigos que fazem referência à saúde e à segurança do trabalhador, seja de forma implícita ou explícita. Tome-se como exemplo inicial o art. 1º da CF, in verbis: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a dignidade…

JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria legislando? Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos Bruno Paiva Menezes 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Bruno Paiva Menezes ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria…

sentido histórico ou documentário, consideram-se fontes todos os dados ou elementos de qualquer natureza que nos tragam alguma informação sobre o direito e as instituições jurídicas presentes e passadas.Assim, por exemplo, serão consideradas fontes: manuscritos antigos, papiros, inscrições, monumentos, material arqueológico, desde que forneçam informações sobre o direito. 2.2.FONTE MATERIAL OU DE REPRODUÇÃO As fontes materiais podem ser: imediata (está mais próximo) e mediata (mais…

observacionais de característica médica, bioquímica e social e inclui análise descritiva e/ou inferências de dados próprios. Podem ser: relatos de caso, comunicação ou notas prévias. b) Revisão Síntese crítica de conhecimentos disponíveis sobre determinado tema, mediante a análise e interpretação de bibliografia pertinente que discuta os limites e alcances metodológicos, permitindo indicar perspectivas de continuidade de estudos naquela linha de pesquisa, ou seja, são trabalhos…

jurista orgânico ou alternativista, o intelectual orgânico, no sentido gramsciano, que transforma o campo jurídico em um campo de batalha em favor da superação do bloco histórico atual e da constituição de um bloco novo, compromissado com a consolidação dos direitos fundamentais sociais assegurados na constituição, entretanto, ocultados por meio da política. A partir desse embasamento, no capítulo II será analisado um pouco mais detalhadamente o berço da tática de Antonio Gramsci e sua…

Movimento Nacional pela Reforma Urbana: • Redemocratização e organização de movimentos sociais por melhorias urbanas; • Emenda Popular pela Reforma Urbana recebe 250.000 assinaturas; • Inclusão do Capítulo de Política Urbana no Texto da Constituição Federal (artigos 182 e 183); • Necessidade de regulamentação por lei específica. Em 1990 o Senado aprova o Projeto de Lei 181/89 de autoria do Senador Pompeu de Souza (origem do Estatuto da Cidade): • Início da tramitação na Câmara…

INTRODUÇÃO Ã METOLOGIÃ, ETICÃ E INFORMÃTICÃ EM PESQUISÃ Esta apostila é uma seleção de vários materiais publicados sobre Metologia Científica, Ética e Ferramentas Computacionais de Apoio à Pesquisa , para estudo do Módulo de Habilidades e Atitudes – Informática, pelo 1o período do Curso Médico da Unimontes. Organização : Profa Kátia Barros 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................................