Manuscrito Sobre A Constituição Federal

Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai. No dia 8 de abril de 2008, o Estado de São Paulo estabeleceu o Dia do DeMolay, através da Lei Estadual nº 12.905, a ser comemorado anualmente no dia 18 de março. Em 19 de janeiro de 2010, foi promulgada a Lei Federal nº 12.208 que insituiu o dia 18 de março como o Dia Nacional do DeMolay, seguindo o exemplo paulista, sendo que a escolha da data marca o falecimento de Jacques de Molay, herói e mártir que inspirou o nome da Ordem. Índice [esconder]…

presumido, pelo lucro real, ou enquadrar-se no Sistema Simplificado de Recolhimento de Tributos Federais – SIMPLES, analisa detalhadamente a situação e depois decide pela sistemática que representa o menor desembolso. O Planejamento Tributário é atualmente fator essencial dentro da estratégia empresarial de competitividade. A redução de custos alcançada a partir da perfeita Gestão Fiscal, dado o peso dos tributos sobre suas atividades diárias, ocasiona excelentes reflexos na situação…

escola histórica, da qual ele foi o principal representante. Neste periódico (vol. iii. p. 129 seq.) Savigny deu a conhecer ao mundo a descoberta em Verona, Itália, por Niebuhr, do texto perdido de Gaius, declarando-o, após avaliação da parte do manuscrito que lhe foi entregue para análise, como sendo um trabalho de Gaius e não de Ulpiano, como Niebuhr havia sugerido. O registro do resto da vida de Savigny consiste de pouco mais de uma lista de merecidas homenagens que ele recebeu das…

1/14 O Juiz Venicio de Paula Salles, titular da Primeira Vara de Registros Públicos da Capital de São Paulo elaborou uma cartilha sobre usucapião, destacando a exacerbação que vem sendo feito da assistência judiciária, sacrificando os peritos, que como trabalhadores normais, vem se privando do recebimento pelos serviços prestados, principalmente porque o Estado quando paga, paga valor insuficiente para cobrir os custos do serviço. A USUCAPIÃO – instrumento fundamental na organização…

8 3.2 Principais Características 8 3.3 Principais Vantagens 9 3.4 Principais Desvantagens 9 3.5 Pessoas Jurídicas Obrigadas ao Lucro Real - Ano-Calendário De 2001 9 3.6 Apuração Do Imposto De Renda Com Base No Lucro Real 10 3.7 Contribuição Social sobre o Lucro - CSL: 11 3.8 Tributos Estaduais: 13 3.9 Tributos Municipais: 14 4. LIVROS FISCAIS 15 5. ENCARGOS TRABALHISTAS 15 6. LIVROS CONTÁBEIS 20 6.1 Livros Obrigatórios 20 6.2 Livros Auxiliares 20 7. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS…

direito. Ambas se completam e o verdadeiro estado de direito só existe onde a força, com a qual a Justiça empunha a espada, usa a mesma destreza com que maneja a balança. Rudofl Von Ihering RESUMO A Constituição Federal recepcionou vários dispositivos atinentes à manutenção da administração pública, com vista ao estabelecimento do Estado Democrático de Direito. Dentre as normas ali expressas estão também registrados vários princípios, dentre…

por diversos princípios, dentre os quais o da prevalência dos direitos humanos; d) Não apresenta, no rol dos direitos e deveres individuais e coletivos, a garantia da razoável duração do processo judicial ou administrativo. 2. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que: a) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não tem aplicação imediata; b) O rol de direitos e garantias expressos no texto constitucional é taxativo, não abrangendo outros decorrentes do…

convenção coletiva e pela lei. Classificação da jornada de trabalho: 1) quanto à duração: Regular, ordinária ou normal - que se desenvolve dentro dos limites estabelecidos pelas normas; A CF 1988 art. 7º inciso XIII e CLT no art. 58 e segts dispõem sobre o assunto. Art. 7º inciso XIII – “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de…

temos como órgãos públicos descentralizados as Câmaras Municipais de Vereadores e algumas Autarquias como é comumente chamadas aqui na região, as Panelas do Povo e as Caixas de Previdência dos Servidores Municipais. Alguns órgãos da administração federal como os Ministérios da Educação, Saúde, Assistência Social e outros disciplinam através de Normas e Resoluções a criação de Fundos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FUNDEB e os Fundos Municipais de Saúde e…

lugares de memória / organizado por Antonio José Barbosa de Oliveira. – Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, Fórum de Ciência e Cultura, Sistema de Bibliotecas e Informação, 2008. 320 p. : il. ; 21cm. -- (Memória, documentação e pesquisa) ISBN: 978-85-7108-328-8 1. Universidade-história. 2.Memória coletiva – Congressos. 3. Memória coletiva - Universidade. I. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Fórum de Ciência e Cultura. Sistema de Bibliotecas e Informação. II.…