Manuscrito Sobre A Constituição Federal

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar RESUMO Para a promoção do bem comum em benefício da sociedade, o Estado busca a obtenção de recursos, principalmente através da imposição de tributos. Tais tributos devem obedecer regras, previstas na Constituição, que constituem verdadeiros princípios que não podem ser afastadas sob pretexto algum, nem mesmo por Emenda Constitucional. O Estado somente se legitima quando sua atuação é voltada para o bem comum, ao atendimento do interesse…

temos como órgãos públicos descentralizados as Câmaras Municipais de Vereadores e algumas Autarquias como é comumente chamadas aqui na região, as Panelas do Povo e as Caixas de Previdência dos Servidores Municipais. Alguns órgãos da administração federal como os Ministérios da Educação, Saúde, Assistência Social e outros disciplinam através de Normas e Resoluções a criação de Fundos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FUNDEB e os Fundos Municipais de Saúde e…

41 PESQUISA A crítica marxista ao desenvolvimento (in)sustentável Rosana de Carvalho Martinelli Freitas Letícia Soares Nunes Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Camila Magalhães Nélsis Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) A crítica marxista ao desenvolvimento (in)sustentável Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar as implicações teóricas e os desdobramentos da concepção de desenvolvimento sustentável,…

“A verdade alivia mais do que machuca. E estará sempre acima de qualquer falsidade como o óleo sobre a água”. John Scully RESUMO O presente trabalho pretende fazer uma análise sobre o fim do foro por prerrogativa de função e a Lei n. 10.628/2002. O ordenamento jurídico nacional, a partir da própria Constituição Federal recepcionou diplomas infraconstitucionais, dando um tratamento bastante razoável, objetivando o tratamento da gestão das finanças públicas

PESQUISA FLORIANÓPOLIS 2005 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNICAS DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO CURSO DE BIBLIOTECONOMIA CLAUDETE BORSOI INSTRUMENTOS DE PESQUISA Trabalho submetido à avaliação com o objetivo de obtenção de nota parcial e aprovação na disciplina CIN5003 - Arquivística, ministrada no curso de Biblioteconomia, 3ª fase, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA O Centro de Atenção Psicossocial – CAPSIII é um serviço substitutivo à internação psiquiátrica e pautado na proposta de Reforma Psiquiátrica, através da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtorno mental e de acordo com as Políticas de Saúde Mental implantadas no Brasil desde as décadas de 80/90. Segundo a portaria GM 251/02 que estabelece diretrizes e normas para a assistência social

INTRODUÇÃO A Constituição Federal regulamenta as normas e princípios a todas as pessoas, bem como seus direitos e deveres, além do funcionamento financeiro e político dos órgãos públicos. Ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la ou descumprir seus princípios, para que não sofram as sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. O direito possui várias ramificações, onde daremos ênfase especial neste relatório…

como a “Idade das Trevas”. O leitor ainda tem acesso ao ensaio bibliográfico cuidadosamente preparado por Le Goff (36 páginas). Entre os problemas colocados pelo autor está o da organização corporativa do magistério, presente desde a gênese da sua constituição. Um outro aspecto que se destaca na leitura é a gênese da definição da “função docente” imbricada na negociação do reconhecimento social. Os intelectuais estão situados na evolução escolar, na revolução urbana que vai do século X…

Orientador: NETO CAMPINA GRANDE - PB 2013 Prof. Dr. FELIX ARAÚJO FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL – UEPB F316t Félix, Wollney Niermeson Ribeiro. Trabalho escravo contemporâneo enquanto entrave ao Estado democrático [manuscrito]: aspectos históricos, teológicos e normativos à luz da realidade brasileira / Wollney Niermeson Ribeiro Félix. 2013. 24 f. Digitado. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Centro de…

das suas atividades; II - a elaboração, reprodução, aplicação e avaliação das provas; III - decidir questões relativas ao conteúdo e avaliação das provas; IV - aprovar e implementar medidas de controle das provas, de forma a garantir o sigilo sobre seu conteúdo e gabarito de avaliação. Parágrafo único. As tarefas constantes dos incisos II, III e IV serão atribuídas a instituição especializada em concursos da área jurídica, existente há pelo menos três anos e com experiência…