Manuelinas

substituídas, por uma centralização da colônia, elegendo assim, um Governador- Geral. No poder centralizado, foram aplicadas as ‘ordenações’, que eram compilações de leis já existentes. As ordenações são divididas em: Ordenações Afonsinas, Ordenações Manuelinas e Ordenações Filipinas. De certo, os valores e crenças trazidos pelos europeus colonizadores, predominaram na formação cultural do Brasil, tendo como consequência, a retração das culturas indígenas e negras. Eram também os…

ordenações Afonsinas e depois as Manuelinas. As divisões em capitanias tornavam impossível a aplicação das leis sem um estado centralizado e forte oferecendo ao capitão hereditário total poder de ser juiz e júri para punir e criar leis. Os governos gerais foram uma forma para efetivar a aplicação da legislação penal no Brasil e a legislação aplicada de forma penal era o livro, das ordenações filipinas. As ordenações filipinas compuseram-se da fusão das ordenações Manuelinas com as leis…

ocorre então, a publicação das Ordenações Manuelinas. De 1521 até 1603 vigoraram as Ordenações Manuelinas. Atendiam mais ao interesse da realeza do que ao das outras instituições, fortalecendo o poder absoluto do Rei. Na distribuição das matérias, seguem a do código anterior, alterando somente a ordem dos títulos, artigos e parágrafos. A partir de 1603, foram promulgadas as Ordenações Filipinas, que seguiram o método e a sistematização das matérias manuelinas, em cinco livros.…

tal atitude, dotar o país de uma legislação mais perfeita, no entanto, outros afirmam que tal atitude foi tomada por mera vaidade. Ao término da referida obra, a mesma veio a ser impressa no ano de 1512, e foi publicada com o nome de Ordenações Manuelinas, levando-se destarte o nome daquele que incumbiu os juristas de concluírem o trabalho. Por fim, o rei Felipe II da Espanha, que detinha seu reinado em Portugal com o nome de Felipe I, ordenou que fosse feita uma nova estruturação dos…

de especiarias (poder) que Portugal foi para o Brasil. b) Qual o direito aplicado pelos portugueses na colônia brasileira? RESP.=Compilações de leis (ex: carta de doação e carta foral) e as ordenações reais onde cabia as ordenações Felipinas, Manuelinas e Afonsinas. c) Faça uma pesquisa e procure saber se o território onde está localizada a cidade na qual você mora poderia ser considerado como território da colônia portuguesa na América na virada do Século XVI para o Século XVII? …

As primeiras evidências materiais que subsistem são do século X, altura em que a activa comunidade moçárabe de Lisboa patrocinou uma reconstrução, pelo menos, da igreja. Ao longo da Baixa Idade Média foram várias as campanhas (românica, gótica e manuelina). Desta última fazem parte o portal manuelino e a galilé de aceso ao templo, únicos elementos classificados. Um marco miliário, dedicado ao imperador Adriano, descoberto na zona da actual estrada de Chelas, e que provava ter sido…

formulário medieval bizantino e românico; NEOÁRABE – inspiração no formulário da arte islâmica e ligação entre historicismo e exotismo; NEOMANUELINO – situação especial do caso português, inspirado no formulário medievo-renascentista da arte manuelina;

membros da sociedade durante os primeiros tempos da colonização brasileira, ou seja, no período em que o Brasil constituía colônia de Portugal, era regida pelos dispositivos das Ordenações Afonsinas, sendo posteriormente regida pelas Ordenações Manuelinas (1.521) e em seqüência pelas Ordenações Filipinas (1.603). Certos dispositivos das Ordenações Filipinas continuaram a viger mesmo depois de declarada a Independência do Brasil. Entre estes dispositivos, verificava-se a presença…

devedor arcar com a satisfação de seus débitos, dado a impotência de seu patrimônio para a gereção dos recursos e meios necessários aos pagamentos devidos”. 4 – DIREITO FALIMENTAR NO BRASIL * Período da colonização – Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas; * Alvará de 1756 promulgado pelo Marquês de Pombal – devedor obrigado a comparecer à Junta Comercial e lá entregar as chaves de seus armazéns e seu livro Diário, bem como declarar todos os seus bens – credores…

DO DIREITO FALIMENTAR NO BRASIL O Brasil como colônia, sujeitava-se as regras jurídicas de Portugal, onde vigoravam na época do descobrimento as Ordenações Afonsinas, posteriormente revistas e publicadas em 1521 com a denominação de Ordenações Manuelinas. Entretanto, somente após a promulgação da lei de 08 de março de 1595 a quebra de comerciante passou a ser tratada de forma específica. E em 1603 viria inspirar o título LXVI do livro V das Ordenações Filipinas. A lei disciplinava…