Manuelinas

em nossas terras legislação portuguesa ¿ Resposta = Sim, as Leis chamadas Ordenações do Reino. Eram nominadas como ordenação do Rei que na época estava no Poder Basicamente Do Rei Afonso, Do Rei Dom Manuel Do Rei Felipe, * Afonsinas * Manuelina * Filipinas = (confusão na Brasil Império )vigoraram mesmo depois da nossa independência porque o Brasil foi criando sua Lei bem paulatinamente em parte com o filtro da constituição Imperial , basicamente os Direitos fundamentais …

denominada romano-germânica e o que isso representa. Neste tópico é importante observar como se estrutura o sistema jurídico português a partir dessa perspectiva romano-germânica (civil law), tendo por referência as Ordenações portuguesas (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas). 2 - O contexto histórico que circunstancia o fenômeno das grandes navegações Para o estudo da história do Brasil é necessário entender que o Brasil foi "descoberto" no contexto da chamada "Era das…

portuguesa é composta por duas faixas verticais.Uma verde na parte esquerda que representa 40% da bandeira e outra vermelha, na parte direita, com 60% da área. Na divisa entre as duras cores há o escudo de Armas de Portugal, assentado na esfera armilar manuelina. A cor vermelha, predominante na bandeira de Portugal, representa a conquista, a virilidade e a alegria. Já o verde representa as florestas do território português. A esfera militar representa as descobertas marítimas…

reinado do rei D. Manuel I (1495-1521). O manuelino mistura formas arquitetónicas do gótico final com a decoração gótica e renascentista, criando um estilo tipicamente português. A partir do Mosteiro de Jesus de Setúbal, considerado a primeira obra manuelina, o estilo se espalha por Portugal e atinge o ápice com a Torre de Belém e o Mosteiro dos Jerónimos, ambos em Belém (Lisboa), a Igreja do Convento de Cristo de Tomar, as Capelas Imperfeitas e Claustro Real do Mosteiro da Batalha, além…

ordenamento jurídico lusitano encontramos aplicação da pena desde das ordenações afonsinas, que vai sofrendo alterações até ao modelo prisional que conhecemos hoje. Nestas ordenações a prisão tem um caráter coercitivo e repressivo24. Nas ordenações Manuelinas constata-se que existe um caráter preventivo muito 21 TOMA, Maristela, A pena do degredo no código filipino, Londrina, 2005, pág.3 A partir deste ponto irei fazer refência como era aplicada a pena em Portugal na época do…

Paço era o maior cargo que alguém poderia ostentar nesta carreira em Portugal. Todos os profissionais da área tentavam obter promoções até chegarem ao ápice. A cada promoção, além do salário maior, os privilégios também era maiores. As Ordenações Manuelinas estabeleceram os privilégios, que eram imunidades jurídicas e isenções fiscais, admissões em ordens religiosas e militares. O desembargador conseguia 170 mil réis por ano, além dos benefícios. Mas naqueles tempos, as promoções…

grandes processos que culminaram na formalização do Parquet como instituição e na ampliação de sua área de atuação. No período colonial , o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam ainda o cargo de procurador dos feitos da Coroa…

COLÔNIA: Casa se Suplicação – Residia pelo rei de Portugual. 4.1 –Afonsinas (1446): Livro 1 – Direito Administrativo. Livro 2 – Direito Eclesiástico. Livro 3- Processo Civil. Livro 4- Direito Civil. Livro 5- Direito Penal. 4.2- Manuelinas (1521) 4.3- Filipinas (1603) União Ibérica = 1580 - 1640. Modalidades de execução da pena de morte nas ordenações Filipinas: 1º Morte Natural - Enforcamento ou Degola. 2º Morte Cruel 3º Morte pelo fogo – Aplicado os…

aos portugueses o respeito que tinha pelas leis tradicionais do país, promovendo a reforma das ordenações dentro de um espírito tradicional. Estas Ordenações apresentam a mesma estrutura e arrumação de matérias que já se verificara nas Ordenações Manuelinas, conservando-se também o critério nestas estabelecido a respeito do preenchimento de lacunas. Tem ausência de originalidade, pouca clareza e frequentes contradições, que resultam muitas vezes do excessivo apego ao texto manuelino: a…

da epopéia de Camões -, e Pedro Alvares Cabral chegou ao Brasil (1500), dois momentos fundamentais das grandes navegações portuguesas. Também no seu reinado ocorreu a segunda codificação das leis portuguesas, publicadas com o nome de Ordenações Manuelinas. Sucedeu-lhe D. João III (1521-1557), destacando-se no seu reinado o início da colonização do Brasil. A dinastia de Avis vive seu momento crucial com D. Sebastião I, o Desejado (1557-1578). D. Sebastião era um tipo doentio, e…