Manuelinas

Tábuas, em Roma; o célebre Código de Hamurabi, com sua pena de talião, na Babilônia; a famosa compilação de Justiniano etc. São fontes históricas do Direito brasileiro, por exemplo, o Direito Romano, o Direito Canônico, as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, o Código de Napoleão, a legislação da Itália fascista sobre o trabalho. 3) Fontes formais: seriam a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. O Estado cria a lei e dá, ao costume e à jurisprudência, a força…

evidenciando a importância do código na vida em coletividade. Transpondo para o Direito Civil Brasileiro, notamos que seu desenvolvimento ocorre desde o período monárquico, caracterizado pelo centralismo jurídico vigorante desde as Ordenações Manuelinas, suprimidas pelas Ordenações Filipinas, ambas, vindas da metrópole portuguesa. O anseio pela sistematização e a ideia de codificação, inseridas por Portugal, somadas as primeiras manifestações jurídicas nacionais ligaram-se ao…

consolidação dos arcos ser feita por abóbadas de arcos cruzados ou de ogivas; Nas torres (principalmente nas torres sineiras) os telhados serem em forma de pirâmide. - Arte religiosa citadina de ensinamento ao fiel, possibilitar ascensão ao divino. Arte Manuelina: - Portugal, estilo arquitectónico simultâneo a gótico final. - Influência estilistica dos Descobrimentos, grande importância da decoração; esfera armilar, motivos marítimos, cordas, elementos florais e vegetais. Conclusão…

distribuição e aforamento de terras, O último V - trata do direito penal: os crimes e as suas respectivas penas. b) ORDENAÇÕES MANUELINAS (1521); As ORDENAÇÕES MANUELINAS (que tiveram edição definitiva em 1521) mantiveram a estrutura básica de cinco livros, integrados por títulos e parágrafos, ainda que nas Ordenações Manuelinas sejam verificadas algumas notáveis diferenças de conteúdo. Entre elas podemos citar: a supressão dos preceitos aplicáveis a Judeus já que…

Todas as afirmativas estão erradas. B – Somente a afirmativa II está errada. E – Todas as afirmativas estão corretas. C – Somente a afirmativa III está correta. 3ª QUESTÃO: As Ordenações portuguesas (Ordenações Afonsinas, Ordenações Manuelinas e Ordenações Filipinas) se constituíram em peças fundamentais da prática político-administrativa em todo o Império Português e seu conhecimento por parte dos oficiais da Coroa, especialmente pelos magistrados era pressuposto…

português se configurou em compilações de um imenso conjunto normativo canônico que se encontrava em vigência em Portugal na sua constituição como monarquia independente em meados do século XII, constituindo mais tarde as famosas ordenações (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas). IMPORTANTE SABER A Dinastia de Bragança (ou Brigantina) foi a Quarta Dinastia de reis portugueses, que reinou em Portugal entre 1640 e 1910, sendo denominado por dinastia de Bragança o período em que a Casa de…

tambem obdese de igual maneira a sequencia de evoluҫão da historia de arquitetura. Arquitetura neolítica A Capela de Nossa Senhora do Baluarte, construída em 1522, é o único exemplar de arquitetura manuelina em Moçambique. A Fortaleza de São Sebastião, construída entre 1558 e 1620 é a maior da África Austral. Foi erguida para proteger a ilha que se tinha tornado o entreposto da permuta de panos e missangas da Índia por ouro, escravos e…

Civil de 1916. Pontos comuns entre o processo civil nas Ordenações Filipinas e no direito brasileiro atual Ordenações Filipinas Este novo código foi mandado elaborar por D. Filipe I e é, na sua essência, a concretização da reforma das leis manuelinas. Apesar da ocorrência de um período conturbado após a Restauração, D. João IV confirmou este corpo de leis. Para a sua elaboração foram nomeados juristas que prepararam o novo código, que ficou concluído em 1595. Foi impresso, anos…

Introdução Desde os albores do século XVI, a profissão de contador é referenciada como uma das mais importantes e de expressão no âmbito da administração da vida pública e privada. Nos tempos de colônia, o Brasil esteve regido pelas Ordenações Manuelinas e Filipinas. Com isso, todos os atos ou negócios empreendidos em território nacional deviam obrigatoriamente estar sendo orientados por intermédio único e exclusivamente de um contador. Ademais, a responsabilidade do contador em todas…

BRASIL. FORAM COMPRAR A MÃO DE OBRA NA ÁFRICA ATRAVÉS DO TRÁFICO NEGREIRO. JÁ OS ÍNDIOS ERAM INDOLENTES.  AS ORDENAÇÕES(1521-1916)-> LEIS DA ÉPOCA. • LEI AFONSINA (AFONSO, REI PORTUGAL) • NORMAS FILIPINAS (FILIPE DE REI DA ESPANHA, DOMÍNIO) • MANUELINAS (REI PORTUGUES)  O GOVERNADOR GERAL: • TOMÉ DE SOUZA. TODOS OS CAPITÃES PRESTAM ESCLARECIMENTOS AO GOVERNADOR E DEVEM SEGUIR AS LEIS E A MESMA MOEDA.  O OUVIDOR GERAL: • PEDRO BORGES. FISCALIZAVA O GOVERNADOR GERAL. COM…