Manuelinas

aspecto físico, fisiológico e psicológico) _Sociologia Criminal (crime como fato da vida em sociedade, estuda os fatores externos na causação do crime); DIREITO PENAL NO BRASIL _Período Colonial Ordenações Afonsinas (até 1.512); Ordenações Manuelinas (até 1.569); Código de D. Sebastião (até 1.603); Ordenações Filipinas; _Código Criminal do Império (1.830) _Código Penal da República (1.890) _Consolidação das Leis Penais (Decreto 22.213, de 14.12.1932); _Código Penal Atual…

pretendente para Inês. d) Por meio de Lianor Vaz, indique o papel desempenhado pela alcoviteira. As alcoviteiras dedicavam-se a combinar casamentos e a desviar raparigas jovens para a prostituição. A atividade, proibida por lei (as ordenações manuelinas condenam-nas), era encoberta por uma série de outras, e, assim, as alcoviteiras diziam-se bordadeiras e fabricantes de cosméticos. Consideradas bruxas pela população, eram açoitadas em público. e) Brás da Mata, o escudeiro, representa…

o direito português. Desse modo, houve um direito penal indígena, no qual os indígenas fixaram e estabeleceram suas próprias regras. Os portugueses tiveram diversas ordenações, as quais receberam o nome de ORDENAÇÕES FILIPINAS/AFONSIANAS E MANUELINAS (homenagem a Dom Manuel). Tais nomes faziam referência aos soberanos de Portugal à época. Dentre as ordenações, a mais importante para o Brasil foram as Ordenações Filipinas, em específico o Livro 5, o qual retratava os crimes/delitos. OBS:

muitas vezes, serviu de orientação aos juízes civis e ao próprio rei. (Lembre-se que não havia ainda uma distinção clara entre Religião/Igreja e Estado). As Ordenações Afonsinas vigoraram de 1446 até 1521, quando foram publicadas as Ordenações Manuelinas, no reinado de Dom Manuel I. De 1446 até 1521, prevaleceram as Ordenações Afonsinas, só que, nesse período, foi preciso publicar novas leis visando ao controle de uma sociedade que, a cada dia, tornava-se mais complexa. Essas leis…

Código de Justiniano. 3.6. O Alcorão. 4. Os Códigos Modernos. 4.1. O Código Civil Francês. 4.2. O Código Civil Alemão. 4.3. O Código Civil Brasileiro. 4.3.1. A Legislação da Metrópole e da Colônia. 4.3.2. Ordenações. 4.3.3. Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. 4.3.4. O Surgimento do Código Civil Brasileiro. 4.3.5. O Código Civil de Beviláqua. 4.3.6. O Novo Código Civil. 4.4. Outros Códigos Brasileiros. 4.4.1. O Código Penal. 4.4.2. O Código de Processo Civil. 4.4.3. O Código de…

não surge no Brasil com a Constituição de 88, ele é bem mais antigo que isso, ele surge com a própria chegada da Coroa Portuguesa, que vem junto com as Ordenações Manuelinas, e ali já havia a previsão de dois funcionários: um procurador do nosso feito e um procurador da casa de suplicação era assim que estavam nas Ordenações Manuelinas. Quanto às origens do Ministério Publico do Trabalho no Brasil, a instituição existe desde a própria origem, em 1923 na justiça do trabalho, Depois, em…

traços lusitanos. Segundo PIERANGELLI (1983), as Ordenações Afonsinas, de 1447 e as Ordenações Manuelinas, de 1514, serviram como ponto de partida para a instituição do Ministério Público em nosso país. No Título VIII, Livro I das Ordenações Afonsinas foi disciplinada a figura do “Procurador de Justiça”- responsável pelos atos da justiça e nos Títulos XI e XII, Livro I das Ordenações Manuelinas foram citados as figuras do “Procurador dos Nossos Feitos” e do “Promotor de Justiça da…

Quando, em 1822, se proclamou a independência, as Ordenações Filipinas, que eram o Código de Leis Civis e Criminais de Portugal, foram mantidas no campo penal, até a promulgação do Código Criminal do Império em 1830. Haviam sucedido às Ordenações Manuelinas e estas às Afonsinas. As Ordenações Afonsinas dão a ideias do direito penal do Brasil colônia, mostrando concretamente todos os defeitos combatidos por Beccaria. As ordenações assinalavam-se pela exorbitância das penas, que…

A origem da nacionalidade portuguesa e brasileira enquanto colônia está nas Ordenações Filipinas, pois, antes desse documento real espanhol, não havia dispositivo a esse respeito. As Ordenações Manuelinas e Afonsinas foram omissas no sentido de abordar os “cidadãos do reino”, embora as Afonsinas tenham tratado do direito de vizinhança. Portanto, a primeira legislação a cuidar do assunto no Brasil foi espanhola, que vigorou no País até a promulgação do Código Civil de 1916, de…

homicídio, as ofensas corporais, as cartas difamatórias e a competência para julgar as ações de injuria, entre outros atentados à honra. A partir de 1531, Portugal passou a colonizar o Brasil sendo que, a este tempo, vigiam em Portugal as Ordenações Manuelinas, sendo estas, o primeiro estatuto jurídico do Brasil ao lado de cartas régias, cartas de foral e de cartas de doação, que se constituíam documentos jurídicos. Durante todo o período colonial, vigoravam no Brasil as Ordenações…