Manuelinas

Era das Ordenações - Após o inicio da codificação das leis, ainda se passaria mais de meio século até que se desse a promulgação das Primeiras Ordenações do Reino, que foram promulgadas em 1446 - as Afonsinas elas foram substituídas em 1521 pelas Manuelinas e estas pelas Filipinas em 1603. Cada um desses códigos estava dividido em cinco livros: * Livro I - Direito Administrativo e Organização Judiciária; * Livro II - Direito dos Eclesiásticos, do Rei, dos Fidalgos e dos…

1988. 4.2 Domínio Hispânico-Holandês Durante quase um século de governos gerais houve fases de domínio espanhol (de 1580 a 1640) e de invasão holandesa (1630 a 1655). Nessa fase vigiam as Ordenações Filipinas que revogaram as Ordenações Manuelinas, mas não mudaram a estrutura do direito em Portugal e Brasil. As Ordenações Filipinas continuaram mesmo após a expulsão dos invasores – até 1867 em Portugal e até 1916 no Brasil, quando entraram em vigor seus respectivos Códigos Civis,…

Nas Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, o célebre Livro V é dedicado ao direito penal. É lá que estão enumeradas as penas a serem aplicadas aos condenados segundo o grau de seus delitos. Normalmente as penalidades previstas são severas. A expressão que designa a pena de morte - morra por ello - é freqüente. Mas a sentença morra por ello, bem como a morra por isso, não significa unicamente a morte física, mas pode às vezes significar a morte civil, a qual excluia o condenado de seu meio social por

pessoas eram chamadas de SESMEIROS. ORIGEM DAS SESMARIAS Sesmeiros ficavam com a sexta parte da produção. AS ORDENAÇÕES Tais ordenações foram chamadas de afonsinas, manuelinas e Filipinas em homenagem aos reis Afonso e Manuel, de Portugal e Filipe II, da Espanha. As ordenações Afonsinas surgiram em 1497, as Manuelinas em 1521 e as Filipinas em 1603. A Lei de sesmarias era tão importante e tão respeitada que ficou contida nessas ordenações, penas severas eram destinadas também…

aqui constavam das chamadas Ordenações. Demonstre a evolução delas e sua relação com o Direito Falimentar. Ordenações Afonsinas, considerada o primeiro código impresso europeu, foram substituídas pelas Ordenações Manuelinas, elaboradas pelo Rei D. Manoel. As Ordenações (Manuelinas) previam que ocorrendo à falência o devedor seria preso até pagar o que devia aos credores. Contudo, conforme observa o ilustre professor Ricardo Negrão, há poucas regras a respeito de execução por dívidas…

6. OS NOVOS CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO INFLUÊNCIA DO HEMOGENICO POSITIVISMO JURIDICO NO PERIODO O Código Penal Brasileiro, traz em seu bojo um legado decorrente de um processo histórico, que se compreende desde as Ordenações Afonsinas , Manuelinas e Filipinas, que por muito tempo vigorou no país até a aplicabilidade do Código Penal de 1940 que se desenvolve até os dias atuais. Diante de toda essa historicidade observamos que as Ordenações foram os primeiros registros de leis no pais e que

reinados nas quais os juízes deveriam cumprir em um julgamento. Com o descobrimento do Brasil no ano de 1500 o primeiro ordenamento brasileiro foi o afonsino. Com a chegada das Manuelinas em 1505 as Afonsinas não saíram de poder mas foram somente ajustadas. As Filipinas foram criadas em 1585 não para substituir as Manuelinas mas sim reparar as mesmas. No Brasil as Filipinas só perderam o poder a partir de 1916 quando entra em vigor o código civil brasileiro. FIM DA IDADE MEDIA Com…

nome de Ordenações Afonsinas ( 1446 ). Compunham-se de cinco livros , compreendendo direito penal, direito civil, direito comercial, organização judiciária ,competências, relações da Igreja com o Estado , processo civil e comercial. 2º Ordenações Manuelinas ( 1514-1603 ), compilação determinada pela existência de vultoso número de leis e atos modificadores das Ordenações Afonsinas .Foram seus compiladores: Rui Boto , Rui da Grá e João Cotrim . Iniciaram o trabalho em 1501 , no reinado…

ocorre então, a publicação das Ordenações Manuelinas. De 1521 até 1603 vigoraram as Ordenações Manuelinas. Atendiam mais ao interesse da realeza do que ao das outras instituições, fortalecendo o poder absoluto do Rei. Na distribuição das matérias, seguem a do código anterior, alterando somente a ordem dos títulos, artigos e parágrafos. A partir de 1603, foram promulgadas as Ordenações Filipinas, que seguiram o método e a sistematização das matérias manuelinas, em cinco livros.…

especial destinada ao Brasil. ORDENAÇÕES A ordem jurídica portuguesa, que se encontrava nos Forais (denominação arcaica da legislação portuguesa), foi codificada nas Ordenações do Reino, que compreendiam, primeiro, as Ordenações Afonsinas, depois, as Manuelinas e, ao tempo do Período Espanhol ou Filipino (1580-1640), as Filipinas. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português, teoricamente, eram aplicáveis ao Brasil. Entretanto, como vimos, por falta de condições sociais,…