Manuelinas

primeira legislação penal brasileira é representada pelas Ordenações Portuguesas – Ligadas aos soberanos portugueses à época. Ordenações Afonsinas Ordenações Manuelinas Ordenações Filipinas Eram uma mistura de todos os ramos do direito existentes à época. Todas as três vigoraram no Brasil. Quando vigoraram no Brasil as Afonsinas e Manuelinas, o território era sequer habitado e colonizado propriamente. As primeiras ordenações a vigorar no Brasil, com efetividade, foram as…

todas as vicissitudes, a arquitectura civil de Faro estivesse praticamente aniquilada. Existem ainda, no entanto, aqui e ali, elementos que sobreviveram, como a janela manuelina que se encontra no cruzamento da Rua do Compromisso com a Travessa do Capitão Mor (e que tem actualmente a cantaria pintada de verde!) e uma porta, também manuelina, no interior de um edifício na Rua do Compromisso. Seguiu-se uma época de reconstrução urbana em que se destacaram as figuras de dois grandes…

Todas as afirmativas estão erradas. B – Somente a afirmativa II está errada. E – Todas as afirmativas estão corretas. C – Somente a afirmativa III está correta. 3ª QUESTÃO: As Ordenações portuguesas (Ordenações Afonsinas, Ordenações Manuelinas e Ordenações Filipinas) se constituíram em peças fundamentais da prática político-administrativa em todo o Império Português e seu conhecimento por parte dos oficiais da Coroa, especialmente pelos magistrados era pressuposto…

nenhuma influência na formação do Direito Penal Brasileiro. 2.2.1 Período Colonial Após o descobrimento, o Direito Penal Brasileiro, baseava-se no Direito Penal português. Inicialmente, predominaram as normas inseridas nas Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, em que a prisão existia como medida cautelar, não era uma forma sanção autônoma. Primeiro, vigoraram as Ordenações Afonsinas, promulgadas pelo rei português Afonso VI, em 1446. Essas ordenações tiveram sua origem no…

Matrimonial, como também, a legislação da Igreja é tão extensa que não está totalmente contida no Código, mas é completada por leis esparsas, específicas a determinados casos. No Brasil, este Direito de inspiração sagrada chegou embutido nas Ordenações Manuelinas, as quais tornaram-se o primeiro estatuto jurídico da então Colônia. Estas normas, no decorrer do tempo, sofreram algumas modificações, mas, em sua essência, vigoraram até a promulgação do Código Civil de 1916. Além da…

Afonsinas e logo em seguida as Manuelinas. A divisão em capitanias tornava impossível a aplicação das leis sem um Estado centralizado e forte o suficiente, dando ao Capitão Hereditário total poder de ser juiz e júri punindo e criando leis. Os Governos Gerais foram uma forma para efetivar a aplicação da legislação penal no Brasil. A legislação aplicada no âmbito penal era o livro, das Ordenações Filipinas. As Ordenações Filipinas compuseram-se da junção das ordenações Manuelinas com as…

Baltasar cobrar 15% do que fosse recebido como honorários advocatícios, constitui infração disciplinar conforme mostra o inciso III do artigo 34. ____ Quando procurado por Manuelina se recusa a prestar contas a respeito de quantias do seu processo, o advogado comete outra infração prevista no inciso XXI do artigo supracitado. Assim Manuelina agiu corretamente, como podemos averiguar no artigo 72, quando ingressa com representação administrativa junto a OAB local, uma vez que qualquer…

habitavam, em nada influíram sobre a nossa legislação penal. Quando do descobrimento do Brasil, vigoravam em Portugal as Ordenações Afonsinas, que eram tidas como o primeiro código europeu completo. Em 1521, foram substituídas pelas Ordenações Manuelinas, que vigoraram até o aparecimento da Compilação de Duarte Nunes de Leão. Ressalte-se que os ordenamentos citados não chegaram a ser eficazes, em face da situação peculiar reinante na colônia. As primeiras manifestações jurídicas, desde…

SINGULARES ORDENAÇÕES AFONSINAS ASPECTOS PENAIS  Relação “Crime” e “Pena”;  “Igualdade” e “equidade” – termos irrelevantes ORDENAÇÕES MANUELINAS CARACTERISTICAS Fatos Motivadores;  Expansão marítima  Ineficácia da Norma Início: 1505 – D. Manuel; Técnica Decretória;  Preocupação com a constituição da Justiça. SEMELHANÇAS AFONSINA E MANUELINA Direito romano subsidiário Divisão em cinco livros ASPECTOS PENAIS Fidalgos com vantagens em detrimento dos plebeus Crime…

da Piedade.” Durante o reinado de D. Manuel I, também este decide fazer a revisão da “Legislação existente” pelo que ordena a três juristas4 que iniciem tal revisão. Essa revisão daria origem às Ordenações Manuelinas, que teriam a sua primeira publicação em 1514. Nas Ordenações manuelinas o “Procurador”, Solicitador de então, dividia-se nos ramos: PROCURADORES DA CORTE E CASA DA SUPLICAÇÃO : estes tinham de ser graduados por Universidade de Estudos e só lhes era passado o alvará,…