Manuelinas

intervenção direta do poder metropolitano português que promoveu a divisão do território em unidades administrativas dirigidas por funcionários nomeados pela Coroa. R: C 3ª QUESTÃO: As Ordenações portuguesas (Ordenações Afonsinas, Ordenações Manuelinas e Ordenações Filipinas) se constituíram em peças fundamentais da prática político-administrativa em todo o Império Português e seu conhecimento por parte dos oficiais da Coroa, especialmente pelos magistrados era pressuposto essencial…

quais incluiu a Cruz Processional. A cruz apresenta elementos decorativos e volumes arquiteturais da ourivesaria manuelina. Apresenta também elementos góticos, pois a sua base lembra uma catedral no seu final e apresenta influências renascentistas. Como Gil Vicente exercia profissão em Portugal, esta obra foi atribuída a si, pois a sua obra mais representativa da ourivesaria manuelina foi por si executada, a Custódia de Belém. Segundo Pedro Dias, esta obra insere-se no melhor do gótico…

marco histórico em matéria de codificação como documento escrito. Foi dividida em cinco livros com assuntos diferentes e vigoraram em Portugal por 50 anos. Uma das principais características foram as restrições aos abusos da nobreza. Ordenações Manuelinas D. Manuel I governou de 1495 a 1521. Em seu reinado o Brasil foi formalmente descoberto. Neste período Portugal passa por um grande desenvolvimento econômico e uma expansão marítima e cultural. Foi dividido em seis partes, e a…

à assinatura do rei João. Segundo a versão de alguns historiadores, ele não a assinou, apenas carimbou seu selo real em cera no documento. Ordenaçoes: nomes dos reis em virtude da época em que foram editadas..1446::: 4.3.3.ORDENAÇÕES AFONSINAS, MANUELINAS E FILIPINAS: As Ordenações Afonsinas (1500-1514 D. Duarte e Afonso V como o trabalho foi finalizado no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Ordenações Afonsinas (1446). Compunham-se de cinco livros, compreendendo organização…

tipicamente baseado no direito consuetudinário e na vingança privada, passou a desprezar tais princípios. As principais ordenações são: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. A ordenação afonsina, devido ao seu pioneirismo, não apresenta uma estrutura comparável às dos códigos modernos, além de apresentar falta de unidade de plano e contradições. A ordenação manuelina, por sua vez, altera a ordem de colocação dos títulos e a distribuição dos artigos e parágrafos, o que lhe dá uma aparência…

Iniciado o processo de codificação das leis portuguesas no reino de D. João I, eis que se passaria mais de meio século ate que se desse a promulgação das primeiras Ordenações do Reino em 1446 –as Afonsinas. Em 1521, fora elas substituídas pelas Manuelinas, e estas pelas Filipinas em 1603, estando, pois, Portugal já sob domínio espanhol. Do ponto de vista de uma orientação técnica, cada um dos referidos códigos se dividiu em cinco livros, versando estes sobre as seguintes matérias:…

. 22 de abril. Data oficial da chegada dos portugueses ao Brasil. Descobrimento do Brasil. 2 – PERÍODO PRÉ-COLONIAL: O Direito colonial era imposto pela Metrópole por meio das Ordenações Régias: Ordenações Afonsinas: 1446 até 1521 Ordenações Manuelinas: 1521 até 1603 Ordenações Filipinas: 1603 (em alguns casos as Ordenações Filipinas continuaram em vigor até o Séc. XX, como no Direito Civil, em que vigorou até 1916). 1500-1530. Feitorias→escambo→pau-brasil→expedição guarda-costa.…

reinado do rei D. Manuel I (1495-1521). O manuelino mistura formas arquitetónicas do gótico final com a decoração gótica e renascentista, criando um estilo tipicamente português. A partir do Mosteiro de Jesus de Setúbal, considerado a primeira obra manuelina, o estilo se espalha por Portugal e atinge o ápice com a Torre de Belém e o Mosteiro dos Jerónimos, ambos em Belém (Lisboa), a Igreja do Convento de Cristo de Tomar, as Capelas Imperfeitas e Claustro Real do Mosteiro da Batalha, além…

Todas as afirmativas estão erradas. B – Somente a afirmativa II está errada. E – Todas as afirmativas estão corretas. C – Somente a afirmativa III está correta. 3ª QUESTÃO: As Ordenações portuguesas (Ordenações Afonsinas, Ordenações Manuelinas e Ordenações Filipinas) se constituíram em peças fundamentais da prática político-administrativa em todo o Império Português e seu conhecimento por parte dos oficiais da Coroa, especialmente pelos magistrados era pressuposto…

Ordenações Manuelinas (1514-1603) Trazia no Livro V matérias referentes a Direito Penal e Processual Penal; A prática penal no início da colônia: as primeiras manifestações jurídicas de cunho penal: O direito penal indígena: “lei de talião”; Privação de liberdade como caráter preventivo para os índios e para os portugueses; O período das Capitanias: como era na teoria e na prática; A inflação legislativa leva à compilação de Duarte Nunes (1569); As penas nas Ordenações…