Manuel Jose Damasio

....15 Teoria da Imputação Objetiva: Breve Enfoque - Estrutura da Imputação Objetiva.........................................................21 A Imputação Objetiva (quase) sem seus mistérios - José Carlos Gobbis Pagliuca.......35 O Comportamento da Vítima e a Teoria da Imputação Objetiva - Jairo José Gênova...41 A Importância da Teoria da Imputação Objetiva na Evolução da Dogmática do Direito Penal - Luiz Otavio de Oliveira Rocha................................................................

nas decisões econômicas (FERREIRA, 2008). A tomada de decisão e a percepção Quando se fala em decisão, pressupõe-se que a pessoa tenha conhecimento da situação sobre a qual precisa decidir, das opções possíveis e suas prováveis consequências (DAMÁSIO, 2007). O conhecimento que se tem de uma situação é sempre dependente da percepção da pessoa envolvida. Como podemos ler na definição de Ferreira (2008, p. 145), decidir é: Ato que se apóia nos passos antecedentes da percepção e…

que a prisão cautelar a que foi submetido o reeducando, no período postulado, tenha qualquer nexo de causalidade com a condenação que lhe foi imposta posteriormente, para viabilizar-se a detração. Seguindo-se a lição do festejado e renomado mestre, DAMÁSIO E. DE JESUS, in, CÓDIGO PENAL ANOTADO, São Paulo, Saraiva, 1.989, à folha 122, tem-se que: "Tem-se admitido a detração quando se pretende que a pena em relação à qual ela deve ser observada decorre de crime cometido antes do delito no…

Fernando. Direito Penal – Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 487. 3 BONFIM, Edílson Mougenot; CAPEZ, Fernando. Direito Penal – Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 487. 4 SIQUEIRA, Galdino. Tratado de direito penal. v. 1. Rio de Janeiro: Jose Konfino, 1947, p. 315. 13 pena e legítima defesa não existia, pela pouca evolução da ciência do Direito à época.5 A vingança particular surgia em qualquer dano sofrido por alguém que tivesse sido causado por outro,…

agente realiza a conduta assumindo o risco da consumação do crime, que não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade. Também defendem a compatibilidade dos dois institutos, utilizando a mesma linha de pensamento, os renomados doutrinadores Damásio de Jesus, Cézar Roberto Bitencourt e Francisco Muñoz Conde. Para esta teoria, também é dolo a vontade que, embora não dirigida diretamente ao resultado previsto como provável ou possível, consente na sua ocorrência ou, o que dá no mesmo, assume o

mesma Lei. Manutenção da prestação pecuniária fixada pelo juízo de 1º grau, eis que razoável. Redução do prazo da suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Apelo parcialmente provido. (TJRS – ACR 70003553583 – 1ª C.Crim. – Rel. Des. Manuel José Martinez Lucas – J. 06.03.2002) Apelação criminal. Crime de trânsito. Duplo homicídio, um consumado e outro tentado. Recurso da defesa. Alegada- APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. DUPLO HOMICÍDIO, UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO.…

Barueri: Manole, 2003. JAKOBS, Günter; MELIA, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e Críticas. Tradução André Luis Callegari e Nereu José Giacomolli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. JAKOBS, Günter. Sociedade, Norma e Pessoa. Traduzido por Maurício Antônio Ribeiro Lopes. Barueri: Manole, 2003JAKOBS, Günter. Teoria da Pena e Suicídio e Homicídio a pedido. Traduzido por Maurício Antônio Ribeiro Lopes. Barueri: Manole, 2003. JESUS, Damásio E. Curso de. Direito Penal.…

invenção do registo magnético de vídeo, ou seja, em 1958, começando por ser uma edição física, tal como se praticava na montagem cinematográfica (Browne, 1989; 2002; Almeida, 1990; Henriques, 1994). Este processo, como lembram Manuel Faria de Almeida (1990), José Férnandez Casado e Tirso Nohales Escribano (2003), era complexo, na medida em que a imagem e o respectivo som eram registados separadamente, o que criava grandes problemas aquando da sua sincronização. Para Carlos…

formação superior, ser carismático, criativo e eloquente, uma vez que encontrará várias pessoas ao longo da sua carreira profissional, assim terá que saber relacionar-se com os outros e orientar gerir equipas de trabalho. 1 Prof.Doutor Manuel José Damásio, presidente da COFAC, Outubro 2005. 5 ULHT - CCC Gestão da Comunicação  Missão O Director de Comunicação decide, em consonância com a Direcção Geral, a política global da comunicação e os seus procedimentos dentro da…

causalidade o nosso Código Penal foi formado sob a flâmula da teoria da causalidade adequada, com a influência do estabelecido por Maximilian Von Buri, que aparece de forma expressa no artigo 13 e seguintes do Código Penal.[4] Damásio ensina que: “Atribui relevância causal todos os antecedentes do resultado, considerando que nenhum elemento, de que depende a produção, pode ser excluído. Em relação ao resultado, ocorre o mesmo fenômeno: causa é condição do resultado, e todos os