Manuel Jose Damasio

do crime culposo é a previsibilidade. Esta, na palavra de Damásio “é a possibilidade de ser antevisto o resultado nas condições em que o sujeito se encontra” 14 . Essa possibilidade de prever o resultado é a do homem normal ou razoável. Desse modo se o resultado é imprevisível para o homem médio prudente não há inobservância do dever de cuidado objetivo e por consequência crime culposo. Se o sujeito ultrapassa o 14 DAMÁSIO E. de. Direito penal. 31. ed. São Paulo:…

Movimento. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998, p.24. 8 FARIA, Sheila de Castro. A Colônia em Movimento; FRAGOSO, João L.R. Homens de Grossa Aventura: acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro (1790 – 1830); MASCARENHAS, Maria José Rapassi. Fortunas Coloniais: Elites e Riqueza em Salvador 1760-1808 e outros. 9 COSTA, Iraci Del Nero da. Arraia–Miúda: Um estudo sobre os não-proprietários de escravos no Brasil. São Paulo: MGSP, 1992. p.105. 10 Caio Prado Júnior,…

reforma sistêmica da parte geral do Código Penal em 1984. Adotava-se, então uma estrutura de tipo complexo e culpabilidade depurada, que ligeiramente ganhou o apoio de doutrinadores da envergadura de JÚLIO FABRINI MIRABETE, FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO, DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS, LUIZ REGIS PRADO e CEZAR ROBERTO BITENCOURT. 6.1 Dolo, culpa e preterdolo No Código Penal, o crime doloso está definido no artigo 18, inciso I.

jurídicas que definem os crimes, cominam penas, bem como as demais normas de natureza penal.  Direito Penal Subjetivo: é o ius puniendi, o direito de punir o infrator da norma penal. O direito estatal de punir.  DIREITO PENAL COMUM E ESPECIAL  Para Dámasio E. de Jesus, é comum o Direito Penal que se aplica a todos os cidadãos, e especial aquele que se aplica a uma classe deles, pois os critérios diferenciadores entre o direito comum e o especial “está no órgão encarregado de…

Nessa linha assinala o Prof. Damásio de Jesus ao comentar o antigo Art. 218 do CP: “O Código Penal brasileiro data de 1940, época em que a preocupação com a moralidade sexual, principalmente em relação à mulher, era bastante acentuada. Além disso, à mulher era dado desempenhar papel de reduzida importância, de forma que ‘a proteção à moral não raras vezes se sobrepunha aos direitos humanos’.” 1 Nessa linha são as lições do Prof. Fernando Capez: 1 Damásio de Jesus, Tráfico…

de comunicação, por meio de sistema autônomo, seja por rede local ou por meio de conexão remota. No que tange as comunicações telemáticas que se executam por meio do telefone, é indiscutível a incidência da lei. Nesse sentido discorreu o professor Damásio Evangelista de Jesus, citado por Luiz Flávio Gomes: A Carta Magna, quando excepciona o princípio do sigilo na hipótese de ‘comunicações telefônicas’, não cometeria o descuido de permitir a interceptação somente no caso de conversação…

que, gerando novas relações sociais, suscitam disciplina legal. Para analisar a influência do padrão tecnoinformacional sobre a criminalidade contemporânea é necessário identificar as peculiaridades da sociedade da informação. Nesse contexto, Manuel Castells 5 avalia a interferência da tecnologia no surgimento de novos processos sociais e os efeitos destes no indivíduo. Para o autor, novos processos sociais não surgem como conseqüência da simples transformação tecnológica, pois…

tentado e crime consumado 11. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. BIBLIOGRAFIA BÁSICA COSTA JUNIOR, Paulo José da. Direito Penal: curso completo. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui. Código penal e sua interpretação jurisprudencial. 7.ed. São Paulo: RT, 2001, v. 1. JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal. São Paulo: Saraiva. NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal: volume 1 : introdução e parte geral. 35. ed.…

LISTA DE NOMES DA PROMOÇÃO MEU PAI MEU HERÓI Nº NOME COMPLETO DO PAI ENDEREÇO TELEFONE 01 Henrique Oliveira São José 9122-0070 02 Erivaldo Calgari São José 9122-0070 03 Jonatan Dias São José 9122-0070 04 Antonio Generoso Alves Taguaraçu 8859-9819 05 Luiz João Batista Taguaraçu 8859-9819 06 Gregório Monteiro Marcolino São Francisco 8806-9366 07 José Pedro Demetrio São Francisco 8806-9366 08 Ailton Batista Nossa S. Aparecida 9924-1854 09 João…

Galasse Danilo da Silva Amaral Fernanda Bocchi Balthazar Helena Okada Juliana Cristina e Silva Lucia Helena Paula do Canto Márcio Araújo Oliverio Ilustrações Ednei Marx CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Diretor-Geral José Manuel Moran ANHANGUERA PUBLICAÇÕES Gerente Editorial Adauto Damásio C129 Caderno de atividades: administração / Bruno Tonhetti Galasse... [et al.]; Organizador Luciano Gamez; Coordenação do curso Wilson Correa da Silva. – Valinhos : Anhanguera Publicações,…