Manuel Jose Damasio

perigosamente do Direito Penal do autor, ao incriminar determinado indivíduo pelo que ele é ou pensa, e não pelas condutas praticadas, entendendo-se o inimigo como uma ameaça permanente à própria vigência do ordenamento jurídico. Assim sendo, entende Manuel Cancio, Meliá (2003) que há que se falar na eliminação substancial da diferença entre preparação e tentativa, entre autoria e participação, inclusive com a penalização severa da mera participação em organização criminosa ou…

“ao direito natural a escola histórica contrapõe o direito consuetudinário, considerado como a forma genuína do direito, enquanto expressão imediata da realidade histórico social 1 Cf. LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 3.ed. Tradução José Lamego. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. p. 19; GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria da Ciência Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 31. Lex Humana (Petrópolis, nº 1, 2009, p. 78) www.ucp.br e do Volksgeist”.2…

A R T I G O Referências Onto-epistemológicas e Metodológicas da Investigação em Enfermagem: uma análise crítica Onto-epistemological and Methodological References of Nursing Research: a critical analysis João Luís Alves Apóstolo * Manuel Gonçalves Henriques Gameiro ** Resumo Abstract Este artigo pretende abordar a questão do objecto de investigação em enfermagem e o seu enquadramento epistemológico e processual. Inspirado no pluralismo popperiano, nele defende-se a superação da…

BA República Federativa do Brasil Luís Inácio Lula da Silva Presidente Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Roberto Rodirgues Ministro Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Conselho de Administração José Amauri Dimárzio Presidente Clayton Campanhola Vice-Presidente Alexandre Kalil Pires Hélio Tollini Ernesto Paterniani Luís Fernando Rigato Vasconcellos Membros Diretoria Executiva da Embrapa Clayton Campanhola Diretor-Presidente

neste serviço, tais como a insuficiência de segurança nos sistemas provocando problemas de segurança e privacidade ou dificuldades de compatibilidade em certos casos. Segundo o Professor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Manuel José Damásio, “a tecnologia é um produto, um instrumento e uma variável, com consequências ao nível dos discursos, práticas de uso e optimizações económicas (2004:7). Deste modo, o hábito de “consumo” das novas tecnologias muda vários…

terra com um bom caudilho, e isso não é fabula”. De outra feita, numa outorga de data de terra ao padre-vigário João Pimentel, a 21 de julho de 1608, o escrivão da edilidade anotou: “estava uma dada de chãos devoluto que os anos passados deram a um Manuel Pinheiro que desta Vila se fora para o reino do Peru” (Registro Geral da Câmara I, 154). D. Francisco de Sousa, governador da Repartição Sul, muito estimularia as prospeções. A 2 de janeiro de 1608 obteve privilégios para a exploração…

pela internet, através de mensagens eletrônicas. O responsável pela aproximação foi o Dr. Manuel Artur Norton, emérito investigador do Norte de Portugal. Ele havia publicado, em 2000, um artigo sobre a família Canto na revista “Genealogia e Heráldica”.1 Mas foi bem depois que tive acesso ao artigo, quando então lhe manifestei meu interesse pelos Cantos. Ele pediu para o pesquisador Rui Faria en1 NORTON, Manuel Artur. Genealogia e Linhagia. In Genealogia & Heráldica. Porto: Centro de…

Roberto Micheletti. O governo de fato ameaçou, inclusive, retirar o status diplomático da embaixada brasileira no país, caso o Brasil não defina, em dez dias, a situação do presidente deposto, Manuel Zelaya, que está abrigado na sede diplomática em Tegucigalpa. "Se em dez dias não definirem o status de Manuel Zelaya, a sede perderá sua condição de diplomática, mas, por cortesia, não planejamos invadir o local", disse o ministro de Relações Exteriores do governo de fato, Carlos…

E DESCAMINHO SÃO JOSÉ/SC 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS CIÊNCIAS PENAIS/ TURMA 19 GRAZIELI DA SILVA ASPECTOS DESTACADOS DOS CRIMES DE CONTRABANDO E DESCAMINHO Monografia submetida a Universidade Anhanguera, como requisito parcial à obtenção do grau de Pós Graduação em Ciências Penais, sob a orientação da Prof. Juliane Zanetti. SÃO JOSÉ/SC 2013 Sumário…

circunstâncias em que se encontrou, podia, segundo a experiência geral, ter-se presentado, como possíveis, as consequências do seu ato. Previsível é o fato cuja possível superveniência não escapa à perspicácia comum". No ensinamento clássico de Damásio "no dolo eventual, o agente tolera a produção do resultado, o evento lhe é indiferente, tanto faz que ocorra ou não. Ele assume o risco de produzi-lo” (CP, art. 18, I, parte final). Na culpa consciente, ao contrário, o agente não…