Manual De Petições

processuais que dependam de petição escrita.(grifo nosso) O surgimento de novas formas de comunicação eletrônica fez com que a partir da expressão “ou outro similar” se vislumbrasse a possibilidade de utilização da internet no encaminhamento de petições. Todavia, como bem observou Petrônio Calmon3 “Essas tentativas, no entanto, foram rechaçadas pelos tribunais, ao argumento de que a lei permite apenas outras tecnologias similares ao fac-símile e que a internet não guarda tal…

Novíssima Gramática da Língua Portuguesa.Nacional. • TORRANO, Luiz Antônio Alves. A Língua Portuguesa em seu uso Forense. Lemos e Cruz. • XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no Direito. Forense. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR : • ARIOSI, Mariângela. Manual de Redação Jurídica. Forense. • CEREJA, William Roberto. Texto e Interação. Atual. • DAMIÃO, Regina Toledo. Curso de Português jurídico. Atlas. • HENRIQUES, Antônio. Dicionário de Verbos jurídicos. Atlas. • MEDEIROS, João…

de ser implementada pela orientação expendida pelo CNJ. 5. A LEI 11.419/06 Apesar de iniciativas anteriores, tendentes a aceitar a prática de atos processuais de forma eletrônica, como a lei 980099, autorizadora da remessa de petições por intermédio de fac-símile (com posterior protocolo da petição original), foi a Lei 11.419, de 19122006, que efetivamente adotou de forma total a utilização dos meios eletrônicos na tramitação dos processos judiciais, podendo…

com capa, contendo: • nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina; • nome e RA de cada participante; • título da atividade; • nome do professor da disciplina; • cidade e data da entrega, apresentação ou publicação. DESAFIO 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: . Direito - 4ª série - Direito Processual Civil II Ricardo Cândido Pág. 3 de 11 O desafio consiste em várias tarefas (relatórios, pareceres, análises de…

pares quando participam ativamente” (Milbrath, 1965: 113-114).  Centro da sociedade: “constituído pelas pessoas e pelos grupos que dispõem de um nível elevado de rendimentos, têm instrução superior, desenvolvem uma atividade profissional não manual, controlam as suas ocupações e pertencem a setores sociais, linguísticos, religiosos e étnicos dominantes. Resumindo, estão situados perto do vértice da pirâmide social” (Pasquino, 2005: 63).  Maior participação, resultante do desejo…

gerar como conseqüência um fundamento jurídico novo levado ao processo, fundando-se ou não na 5 existência do direito de regresso, esta denunciação deverá ser admitida, mesmo que possa divergir, reduzir ou ampliar os fundamentos jurídicos das petições iniciais ou das contestações. 4. Obrigatoriedade da lide Embora o Art. 70, caput, CPC demonstre a obrigatoriedade das denunciações, mesmo que haja a preclusão temporal (a perda do direito de agir nos autos em face da perda da…

de lei do ano de 2001, que resultou no diploma legal em questão, foi expressamente consignado que o objetivo primordial dessa lei seria o de “permitir o uso de meio eletrônico na comunicação de atos e na transmissão de peças processuais, tais como petições, recursos, cartas precatórias etc.”, sendo que o projeto seria importante para a “informatização do Poder Judiciário brasileiro”, o que implicaria a “elevação da qualidade” e a celeridade da prestação jurisdicional. Buscou-se, assim,…

pagamento da taxa por actividade económica não prejudica a cobrança das licenças para o exercício da respectiva actividade (alvarás) legalmente previstas em outros regulamentos, ou a imposição das convenientes taxas de serviços pela apresentação de petições de qualquer natureza junto da administração autárquica, ou devidas pela concessão de licenças. 7.4. Imposto Autárquico sobre Veículos O Imposto Autárquico sobre Veículos visa substituir nas autarquias o correspondente imposto do…

FVAHNGNAIOSADDACDA F FGFFGFFD SFGDFHGHSD HGDJD GFGGISJDIOWRHJFUHUDASHNISDANHDASN R7.com Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Rede Record E-mail Jus Navigandi CADASTRE-SE ENTRAR ARTIGOS PETIÇÕES JURISPRUDÊNCIA PARECERES FÓRUM ADVOGADOS LIVRARIA AJUDAFALE CONOSCODÚVIDAS JURÍDICAS Redes Sociais do Jus Navigandi Facebook Twitter Google+ ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES A aquisição de…

língua franca do mundo greco-romano. Muitíssimos papiros bíblicos e não-bíblicos foram encontrados. Entre eles, as declarações nãobíblicas de Jesus, manuscritos autênticos do Novo Testamento, escritos completos não-bíblicos, como cartas particulares, petições, pesquisas de terras, testamentos, contas, contratos e outros tipos de correspondências diárias, além de vários tipos de literatura cristã primitiva. Tudo isso demonstrou que o Novo Testamento, quanto à linguagem, não é…