Manual De Petições

A Proibição de Tortura e Maus-tratos pelo Sistema Interamericano Diego Rodríguez-Pinzón & Claudia Martin UM MANUAL PARA VÍTIMAS E SEUS DEFENSORES Tradução: Regina Vargas Série Manuais OMCT Vo l. 2 Editor da Série: Boris Wijkström A Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) coordena as atividades da Rede SOS-Tortura, a maior coalizão mundial de organizações não-governamentais que atuam contra tortura e maustratos, detenção arbitrária, execuções extrajudiciais,…

relação, bem como fazer valer os direitos humanos determinados pela declaração universal, desde 1965 a comissão foi autorizada expressamente a receber e processar denúncias ou petições sobre casos individuais dos quais se alegavam violações aos direitos humanos e até 1997 havia recebido várias dezenas de milhares de petições, que se concentrou em mais de 12.000 casos processados ou em fase de processamento (PIOVESAN, 2000, p. 34). (Estatuto, artigo 36.1). De acordo com o art.34 do…

avaliação será INDIVIDUAL, manuscrita a caneta (azul ou preta), sendo permitida a utilização de material bibliográfico para consulta (doutrinas e códigos). É vedada a utilização de “manuais” – ou equiparados – cadernos, apostilas, enfim, qualquer material distinto de doutrinas e códigos e obras que contenham modelos de petições. Também é vedada a utilização de equipamentos eletrônicos. A avaliação conterá um caso prático simulado [a partir do qual deverá ser confeccionada peça…

Argumentativa e o Discurso Jurídico. Brocardos Jurídicos e Argumentação. Operadores Argumentativos. Aspectos Linguísticos e Estruturais dos Textos Jurídicos. Leitura e Produção de Peças Processuais de Iniciação à Prática Forense. A Narração dos Fatos em Petições Iniciais. Metodologia do Relatório Jurídico. Objetivos Desenvolver no aluno de Direito a habilidade de argumentar de forma oral e escrita, através das estratégias da argumentação e da contra-argumentação em textos jurídicos;…

técnico e exige a máxima precisão nos seus termos. O domínio do idioma é o instrumento de comunicação e de trabalho do advogado. Da mesma forma como ideias confusas não geram um discurso claro e elegante, deve o profissional, ao elaborar suas petições, ter ideias claras e segurança na argumentação. Afinal, o instrumento de trabalho do advogado, do magistrado, do próprio legislador, do profissional da área jurídica, enfim, é o idioma falado ou escrito. Muitos falam e não…

br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx?f=1#. processos digitais em 8) Como fica o protocolo integrado com o processo eletrônico? R: O TJSP não está admitindo o protocolo integrado (que aceita petições em papel) para petições dirigidas aos processos que tramitem eletronicamente, em primeiro e segundo grau de jurisdição, já que tais petições só podem ser enviadas pela Internet. 4 9) Como fica a utilização da Lei 9.800 (lei do fax), em processos eletrônicos? R: As normas que…

digitalizados com a utilização de scanners e comporem os autos eletrônicos. Preocupação com a segurança e autenticidade dos dados processuais: Há que se identificar de forma segura quem realmente está inserindo informações no sistema, seja através de petições, despachos ou sentenças. Além disso, há que se garantir que o sistema de informática que dá suporte aos autos digitais não seja violado e, se o for, não haja como se modificar o conteúdo dos autos processuais. Reconhecimento da…

autenticar os documentos, se em algum caso for necessário, ir ao Fórum com o Assistido (a), que a própria cartorária irá autenticar os documentos, devido às condições financeiras do Assistido (a). As perguntas deverão ser formuladas de acordo com o manual de atendimento. Procurar obter outros endereços e telefones para contato com o (a) assistido (a). Com o atendimento o Estagiário (a) deverá abrir um envelope para cada assistido (a), devendo conservar este em sua pasta. Ao…

escritórios fica em regiões centrais da cidade, e que não são sanadas durante o curso de Direito. por conta da conveniência da proximidade aos órgãos públicos, onde precisa estar diariamente. A OAB/MS, em seu papel de atender a advocacia, prepara este manual para que vocês pos- O mundo mudou. Vemos uma intensa e sam ter alternativas, opções e direcionamen- dinâmica transformação tecnológica, aproxi- to. Estamos a disposição, com profissionais, mando fronteiras e pessoas. As…

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): No portal e-SAJ (http://www.esaj.tjsp.jus.br/), selecione o item Peticionamento Eletrônico, onde é possível realizar: Petição Inicial de Primeiro Grau; Petição Intermediária de Primeiro Grau; Consultas de Petições. Selecione a opção desejada e faça o login. Petição Inicial de Primeiro Grau: 1. Cadastrar dados básicos. 2. Cadastrar as partes. 3. Anexar documentos (sempre em PDF). Ao final do peticionamento, será apresentada uma tela com os dados do…