Manual De Linguagem Jurídico Judiciária

filosófico e científico, avance também no campo da técnica. Se a Filosofia do Direito ilumina o legislador quanto aos valores essenciais a serem preservados; se a Ciência do Direito estabelece princípios estruturais para a organização do sistema jurídico, tais conquistas permanecerão sem qualquer alcance prático se o homo juridicus não for também um homo faber, isto é, se ao conhecimento teórico do Direito não for associado o prático. Sem este, a ideia do Direito e a aspiração de…

A concepção contemporânea do estudo jurídico está voltada para uma visão humanista, ou seja, acredita-se que vivemos em um outro momento histórico em que o tecnicismo e o dogmatismo não cabem mais em um cenário plural e democrático. Dentro desse novo paradigma jurídico, ficou muito mais evidente a importância de contribuições de outras disciplinas no auxílio da interpretação dos fatos para se aplicar a norma de forma eficaz. Hoje é necessário que o profissional do Direito interprete…

requisitado. De fato, quando se fala em "direito", pode-se estar referindo a um conjunto de valores, a um conjunto de normas, a um sistema, a um campo de lutas, etc. A interpretação a ser dada vai depender de como o virtual interlocutor localiza o fenômeno jurídico no plano teórico (ele pode ser um jusnaturalista, um juspositivista, um sistêmico, um marxista, e assim por diante). Isto significa que antes de pretender definir o direito, devemos perguntar: que direito? Qualquer discussão…

Direito à segurança – aqui a Constituição Federal se refere à segurança jurídica conseguida através do acesso ao judiciário. Publicidade dos atos públicos – CF, art. XXXIII e LX Direito à petição – CF, art. 5º, XXXIV Assistência Judiciária –CF, art. 5º LXXIV Segurança em matéria penal – Princípio da irretroatividade da lei penal - artigo 5º, inciso XXXIX) Princípio da lei mais benéfica (artigo 5º, inciso XL) Princípio da personalização da pena (artigo 5º, inciso XLV) Espécies

Público destinado à formação de cadastro reserva e ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, o qual reger-se-á de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O…

1 A LINGUAGEM JURÍDICA E A COMUNICAÇÃO ENTRE O ADVOGADO E SEU CLIENTE NA ATUALIDADE¹ Suzana Minuzzi Reolon RESUMO O presente trabalho foi idealizado em função de sua extrema relevância para qualquer pessoa que pretenda ingressar no mundo jurídico. São apresentadas questões básicas a respeito da linguagem jurídica e de como se dá a comunicação no meio jurídico, especialmente a realizada entre o advogado e seu cliente na atualidade. Como é a partir desse primeiro contato entre o advogado

Introdução O juízo é composto pelo juiz, detentor do poder jurisdicional, e pelos auxiliares da justiça. Para que o processo possa tramitar de forma correta, conduzindo os interessados a solução de seus litígios e para que a máquina judiciária funcione a contento e o processo tenha seu regular processamento além da necessidade de magistrados, promotores e advogados há também a necessidade dos auxiliares da justiça. Podemos classificar os auxiliares da justiça em duas categorias: os permanentes

contraditório há de ser respeitado. Dessa forma, é necessário explicitar as razões pelas quais surgiram tais discussões. Num primeiro momento, é importante elucidar os sistemas processuais existentes e qual foi o efetivamente adotado pelo ordenamento jurídico. Em seguida, é essencial abordar o procedimento do inquérito policial, mostrando-se suas diversas vertentes, bem como suas finalidades, valores e características básicas. Por último, a explanação ganha uma ampla discussão…

conceito de psicologia jurídica e conhecer seus aspectos psicológicos, bem como as formas que a psicologia contribui para o sistema criminal, forense e judiciário, embasado nas informações dos psicólogos entrevistados. As atuações do psicólogo no âmbito jurídico são bastante abrangentes, o que nos é favorável nessa busca da compreensão do papel do psicólogo nessa seara. Conhecer esse universo onde atua a psicologia foi de grande valia para nosso aprimoramento profissional, além de…

Catarina que possibilite o andamento dos processos com maior presteza e economia de tempo, com base em procedimentos e praxes administrativas, como também, a formação de equipe capaz de dar vazão à demanda. Não custa lembrar que a administração judiciária, ainda que atividade-meio, é ponto importante a ser considerado nos resultados. A experiência desta pesquisadora tem mostrado que qualquer que seja a teoria, o sucesso da organização (no caso o gabinete do desembargador) depende da qualificação