Manual De Linguagem Jurídico Judiciária

faz-se necessário entender a amplitude do tema. Assim, a presente monografia tem inicio com uma explanação do que vem a ser justiça no sentido amplo da palavra, pois só após interpretar essa palavra tão invocada tanto no cotidiano quanto no mundo jurídico é que podemos diferir e compreender a sua importância no presente estudo. Posteriormente há um breve histórico do acesso à justiça, necessário a compreensão do tema em voga, haja vista, ser impossível conhecer algo sem percorrer seu…

de validade da norma jurídica. Sistema e ordenamento jurídico. O Direito no tempo e no espaço. Hermenêutica e interpretação jurídica e aplicação do direito na solução do caso concreto na esfera Constitucional. Teoria da Relação Jurídica. Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas. Direito Subjetivo. Código Civil Brasileiro. Pessoa Natural. Direitos da Personalidade. Pessoa Jurídica. Bens. Fatos Jurídicos. Negócios Jurídicos: Defeitos;. Invalidade . Prescrição e…

OU REMISSIVAS - normas, que por si só não têm um sentido completo ( falta-lhe toda a parte da previsão, toda a parte da estatuição). FONTES DO DIREITO Fontes do Direito em sentido técnico-jurídico, consiste nos modos de formação e revelação das normas jurídicas num determinado ordenamento jurídico. As fontes do direito podem-se distinguir em: FONTES IMEDIATAS OU DIRECTAS DO DIREITO São aquelas que criam normas jurídicas. FONTES MEDIATAS OU INDIRECTAS DO DIREITO São…

ao processo de execução de alimentos, em especial no que tange os métodos de cobrança dos valores em atraso. Nesse sentido, ressalta-se que tal contexto é de suma importância entre os juristas brasileiros eis que além de comum no dia a dia do judiciária, normalmente são casos de urgência. Sim, fome reclama urgência, e é por isso que a ação de alimentos antecede a propositura de qualquer outra ação. O não pagamento da pensão alimentícia fixada em sentença judicial gera a mais grave…

como conhecidas. A prova de Raciocínio Lógico pretende identificar o candidato que possua um conhecimento de Matemática adequado ao cargo, que seja capaz de ler, compreender, interpretar e resolver problemas apresentados na linguagem do cotidiano, na simbólica, na linguagem dos gráficos, diagramas e tabelas. Valoriza o pensamento dedutivo e indutivo, o combinatório, o probabilístico, o geométrico e o algébrico 1.3. PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DA PROVA DE EQUIDADE DE GÊNERO E IGUALDADE RACIAL

Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2. Invalidação, anulação e revogação. 3.3. Prescrição. 4. Agentes administrativos. 4.1. Investidura e exercício da função pública. 4.2. Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4. Lei nº 8.112/1990 e alterações. 5. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6. Princípios básicos…

destaca pela importância do preparo do agente de polícia para maior eficácia na Investigação Criminal. A importância desse procedimento apuratório se destaca quando observadas as prerrogativas humanitárias e dentro da concepção da atividade policial judiciária nos padrões da filosofia de policiamento comunitário. Palavras-Chave: Entrevista Policial. Investigação. Investigação Criminal. ABSTRACT Police interview is the classic procedure of gathering information which purpose…

destaca pela importância do preparo do agente de polícia para maior eficácia na Investigação Criminal. A importância desse procedimento apuratório se destaca quando observadas as prerrogativas humanitárias e dentro da concepção da atividade policial judiciária nos padrões da filosofia de policiamento comunitário. Palavras-Chave: Entrevista Policial. Inquirição. Inquisição. Interrogatório. Investigação. Investigação Criminal. Direitos Humanos. Policia Comunitária. ABSTRACT Police…

5 INTRODUÇAO Neste trabalho de conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Segurança Pública, nos preocupamos em estudar a Polícia Judiciária, reunindo um apanhado de fragmentos capazes de nos mostrar como se deu o processo evolutivo dessa gloriosa instituição. Parece-nos que, no Brasil, a um desinteresse pelo tema, haja vista a escassez de obras literárias. O que encontramos, constantemente, é o denominado jornalismo policial quase sempre noticiando catástrofes, brutalidades

DA 5ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para provimento de cargos na Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias dos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES…