Manual De Linguagem Jurídico Judiciária

apresentada e contra quem é; esse é o primeiro momento, o da apresentação formal. Em seguida, deve contar ao Juiz qual foi o fato que o trouxe a postular a tutela jurisdicional pretendida, fundamentar o pedido dessa tutela fim com base em argumentos jurídicos consistentes e, finalmente, pedir essa tutela e os demais postulados acessórios ligados a ela e ao processo; esse é o segundo momento, aonde realmente entra na petição inicial o conteúdo desse diálogo; por fim, após cumprir as…

apresentada e contra quem é; esse é o primeiro momento, o da apresentação formal. Em seguida, deve contar ao Juiz qual foi o fato que o trouxe a postular a tutela jurisdicional pretendida, fundamentar o pedido dessa tutela fim com base em argumentos jurídicos consistentes e, finalmente, pedir essa tutela e os demais postulados acessórios ligados a ela e ao processo; esse é o segundo momento, aonde realmente entra na petição inicial o conteúdo desse diálogo; por fim, após cumprir as…

MANUAL DO PACIENTE _______ _____ 1 © Copyright 2007, Instituto EnzoAssugeni www.enzoassugeni.org _ . MANUAL DO PACIENTE _______ _____ _ Não existe um código brasileiro de direitos do paciente. Vários textos legais abordam o assunto, incluindo leis, jurisprudências, resoluções e declarações de princípios como a seguir: • • • • • • • • • • • • • • Constituição Federal do Brasil Código Civil Brasileiro Código Penal Brasileiro Código…

dificilmente você conhecerá toda a organização judiciária brasileira...o que importa é que você demonstre à Comissão Examinadora que você sabe que a sua ação será distribuída e que “cairá” em alguma vara...e é isso que você tem que fazer constar na sua inicial... Fazendo isso, creia, você deu o primeiro passo...você cumprimentou respeitosamente o Juiz da Vara que receberá sua ação, após o critério de distribuição aplicado seguindo as normas de organização judiciária... Por fim,…

MANUAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS PARA ADVOGADOS Escrito por Advogados O “Manual de Mediação de Conflitos para Advogados, Escrito por Advogados” é um desses trabalhos que comprovam a qualidade e a competência dos profissionais que atuam na promoção do Direito no Brasil. São eles que estão à frente das ações que têm como paradigma a Constituição Federal. Além disso, com a Reforma do Judiciário, os cidadãos e as instituições foram favorecidos com respostas mais rápidas e efetivas. Essa…

pois não é certo falar em uma sociedade contemporânea realmente democrática, que não esteja baseada nisso.2 A expressão “acesso à Justiça” é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico – o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado. Primeiro, o sistema deve ser igualmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados que sejam…

vai contribuir com elementos para a discriminação de uma função que extrapola os casos em Vara de Família, cuja designação é típica do contexto jurídico: a perícia psicológica? Para bem encaminhai" essa discussão, o autor nos convida a olhar mais perto o enquadre do trabalho do psicólogo e quais as condições em que desempenha seu papel no contexto jurídico. O leitor aceita o convite. Vamos lá, diz. Examinar esse contexto parece coisa importante. Mas então, embora as perguntas continuem…

Delitos e das Penas. São Paulo: Martins Fontes, 1997. p. 36. 6 SANTOS, Moacyr Amaral. Prova Judiciária no Cível e no Comercial. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 1983. p.17. 7 GARCIA, André Almeida. Prova Civil. São Paulo: Saraiva, 2009. p.68. 8 LOPES, João Batista. A Prova no Direito Processual Civil. 3 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 20 9 SANTOS, Moacyr Amaral. Prova Judiciária no Cível e no Comercial. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 1983. p.21. 5 6 …

estadual em serviço ou atuando em razão de sua função, perquirir a definição de crime militar e examinar a natureza jurídica do homicídio praticado nestas circunstâncias, a fim de verificar a quem pertence ou deveria pertencer a atribuição de polícia judiciária a este relativa. Na consecução desse mister, empregou-se o método dedutivo com abordagem qualitativa por meio de técnicas de pesquisa bibliográfica e exploratória, procedendo-se à investigação da literatura e jurisprudência…

DIREITO ..................................................................................................3 Normas (fato social) ................................................................................................................3 FATO JURÍDICO................................................................................................................4 Noções fundamentais…