Manual De Licitações Publicas

ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIO CENTRO DE ESTUDOS PASSO A PASSO LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS APRESENTAÇÃO A Administração Pública, para poder atender com maior eficiência às necessidades públicas, carece de agilidade. Um problema que sempre incomodou e ainda incomoda a gestão da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas é a demora na tramitação dos processos. Assim, com o objetivo de imprimir maior…

Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. Para licitações por instituições que façam uso de verba pública, no Brasil, o processo é regulado pela lei ordinária nº 8666/93. O ordenamento jurídico brasileiro, em sua Constituição da República Federativa de 1988 (art. 37, inciso XXI), determina a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras realizados pela administração pública no exercício de suas atribuições. Para Fátima…

um aditivo de serviços extras e de prazo, devido à necessidade de novos serviços poderá causar uma adição ou supressão dos itens previstos na planilha licitada até os limites legais. O aditivo é um instrumento utilizado no âmbito da Administração Pública para formalizar alteração dos contratos, como preceitos na lei 8.666/93, no art. 65 §1º, limitam o percentual dos acréscimos ou supressões, sendo de até 25% (vinte e cinco por cento) para obras, serviços ou compras e até 50% (cinqüenta…

Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11.Significação das palavras. 12 Redação e correspondências oficiais: Manual de Redação da Presidência da República. LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de texto escrito em Língua Inglesa. 2 Gramática para a compreensão de conteúdos semânticos. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação:…

microrreprodução de imagens ex: microfilmes, microfichas. •Fotográficos: São as fotografias em geral. Obs.: O documento pode ser classificado em um ou mais gêneros. TIPOS DE ARQUIVOS Quanto às entidades mantedoras: • Públicos: mantidos por instituição pública. • Privados: mantidos por instituições privadas. Quanto à natureza dos documentos: • Especiais: Guardam documentos de determinados tipos ou suporte. • Especializados: Guardam documentos de determinados assuntos específicos.…

do edital 10 Pregoeiro e equipe de apoio 13 Habilitação 13 Dos recursos 14 Adjudicação 14 Homologação 15 Os desafios do pregão 15 O COMPRASNET 16 Pregão eletrônico: como funciona 17 Licitações Banco do Brasil 18 Pregão eletrônico 19 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS 23 INTRODUÇÃO O pregão eletrônico é uma das formas de licitação, que utilizaa tecnologia da informação, com o objetivo de oferecer ao…

majoritário. | 1.2 Negócio | 1.2.1. NegócioA GW presta serviços de engenharia principalmente para órgãos públicos como NOVACAP, DNIT, DER-DF, DETRAN-DF e tem as Obras do tipo Infraestrutura como sua maior área de atuação. Atua também com Edificações Públicas em menor escala. Seus principais fornecedores de insumos são: Centro-Oeste Asfaltos, Brita Brasília, Ciplan e Petrobrás. A empresa possui 34 anos de atuação e é composta por 7 Diretorias, dividas da seguinte forma: *…

Módulo 1 - A Importância e Necessidade da Lei de Licitações 1.2. INTRODUÇÃO O que é a lei? No sentido jurídico, lei é o comando escrito elaborado, em regra, pelo Poder Legislativo e imposto coercitivamente à obediência geral, tanto pelo cidadão quanto pelas instituições. Conforme formulação de Montesquieu, os poderes constituídos do Estado são três: Legislativo, Executivo e Judiciário, os quais convivem harmonicamente e são independentes entre si. * O Legislativo tem como…

licitatório, a partir de critérios definidos em lei. O valor estimado para contratação é o principal fator para escolha da modalidade de licitação, exceto quando se trata de pregão, que não está limitado a valores. A Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos públicos, prescrevem as modalidades existentes em nosso ordenamento, que são a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. A modalidade pregão foi instituída pela Medida Provisória 2.026, de 4…

científico acerca do tema Cooperativas de Trabalho: consequências da contratação das cooperativas para realização de serviços terceirizados na Administração Pública. Dentre os enfoques a serem abordados, está a polêmica das cooperativas de trabalho e a possibilidade de participação através de licitação nos serviços contratados pela Administração Pública. A sociedade cooperativa é uma forma associativa, que tem como objetivo principal o esforço de todos os participantes na busca de um…