Manual De Licitação E Contrato Administrativo

Palavras-Chave: Direito Administrativo, Licitação, Pregão Eletrônico, Vantagens e Desvantagens. INTRODUÇÃO Notadamente, o advento do Pregão Eletrônico proporcionou à Administração Pública, consideráveis vantagens, no que tange a contratações, visto que esta modalidade possui como principais atributos a celeridade e consequente economia, desburocratização e eficiência na contratação. Neste trabalho abordaremos as principais desvantagens desta modalidade de…

Público-Privadas – PPP são contratos entre o Poder Público e o setor privado para a execução de obras e serviços públicos em benefício de toda a sociedade, fundamentadas na Lei Maior e na legislação ordinária e suplementar. O contrato possui duração de até trinta e cinco (35) anos, sendo garantido por instituições financeiras e pelo ente público, tendo as suas receitas vinculadas. Sociedades de propósito específico são criadas para efetivação dos contratos, sendo a licitação sempre…

JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO REVISTA, AMPLIADA E ATUALIZADA ATÉ 31-12-2014 28 a EDIÇÃO Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 28ª Edição Revista, ampliada e atualizada até 31.12.2014 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2015 © 2011 by Editora Atlas S.A. As 24…

- Faculdade de Direito Campus Macaé, 2013 Sistema S deve fazer licitação e concurso publico? Autores: Dower T. de Castro Haroldo Jose Cruz de Souza Junior Priscyla Heckert Thales Boechat Dower T. de Castro Haroldo Jose Cruz de Souza Junior Priscyla Heckert Thales Boechat O Sistema S deve fazer licitação e concurso publico? Volume único. Direito Administrativo I, do curso de direito da Universidade Federal Fluminense, Campus Macaé

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................................32 ESTUDO REALIZADO NA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS ― SLC. 1- INTRODUÇÃO A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL foi a primeira agência reguladora criada, no ano de 1996, instituída pela Lei 9427/96 é uma autarquia em regime especial vinculada ao ministério de…

AS VANTAGENS DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO RESUMO O presente estudo objetiva analisar a questão da licitação na modalidade pregão na administração publica. Licitação é um processo administrativo, que possui determinados critérios previamente definidos, a fim de evitar a ilegalidade, impessoalidade, imoralidade e ineficiência dos procedimentos com a finalidade de adquirir bens, serviços ou obras de engenharia com menor custo para a Administração. Muito embora existam alguns…

Interno nos processos licitatórios de uma Organização Militar do Comando da Aeronáutica visando salientar a importância da fiscalização por parte do setor de controle interno a fim de minimizar os erros e fraudes, que podem ocorrer durante toda a licitação. O estudo apresentado baseia-se na revisão literária, a partir de livros, sobre Administração Pública, Contabilidade Pública, Controle Interno, licitações e, principalmente, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa fazer um estudo aos princípios aplicados à licitação Pública, desde a fase de elaboração pelos agentes públicos até a adjudicação do objeto ao licitante vencedor. O presente estudo pretende esboçar a distinção entre normas, em sentido amplo, como gênero, regras e os princípios, como espécies daquele gênero. Primeiramente, busca-se fazer um estudo sobre o que é princípio e as diferenças entre princípios e normas, objetivando com isso o…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO/3ª TURMA CONTRATOS DE DIREITO DE INFRA-ESTRUTURA CLÁUDIA FALCÃO DE FREITAS TERESINA/ PIAUÍ 2012 1. INTRODUÇÃO 1O estado deve promover de forma efetiva o bem estar social, seja de maneira direta ou indireta, visto que um país não alcançará desenvolvimento se não houver uma preocupação das necessidades do homem…

MANUAL DE FORMALIZAÇÃO PROCESSUAL DE COMPRAS/SERVIÇOS Com base nas informações descritas, apresentamos um modelo contendo o fluxograma de compras e as fases para emissão do empenho e fiscalização do controle interno com o detalhamento do funcionamento das etapas. 1ª FASE – PROCEDIMENTOS REALIZADOS DENTRO DO PROPRIO ÓRGÃO SOLICITANTE SETOR ADMINISTRATIVO - As unidades envolvidas com o ciclo operacional da entidade, solicitam ao setor de compras as cotações de preço junto…