Manual De Licitação E Contrato Administrativo

Manual básico de licitação • 1 • A Editora Nobel tem como objetivo publicar obras com qualidade editorial e gráfica, consistência de informações, confiabilidade de tradução, clareza de texto, impressão, acabamento e papel adequados. Para que você, nosso leitor, possa expressar suas sugestões, dúvidas, críticas e eventuais reclamações, a Nobel mantém aberto um canal de comunicação. Entre em contato com: CENTRAL NOBEL DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR Fone: (011) 876-2822 — ramais 259 e…

Dt. Término: 1. Introdução Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei nº 8666/93. A obrigatoriedade da Licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras, bem como para alienação de bens

consta no Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, que regulamenta este sistema, como conjunto de procedimentos de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, aquisição e locação de bens, para contratações futuras, numa única licitação, nas modalidades concorrência ou pregão, onde as empresas disponibilizem bens e serviços a preços e prazos registrados em ata e a aquisição ou contratação feita quando convier aos órgãos ou entidades. Após efetuar os procedimentos do…

1. TEMA DE PESQUISA Este projeto de monografia tem como tema central de estudo, a fiscalização nos contratos da Defensoria Pública da União. A temática é acolhida pelo Direito Administrativo, bem como Jurisprudências. Essa fiscalização incide sobre todos os atos do processo licitatório, ou de dispensa ou inexigibilidade de licitação, e sobre a execução dos contratos celebrados, com vistas a assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados e a correta aplicação…

Obras públicas - alguns aspectos : da licitação à auditoria janeiro/13 Obras públicas - alguns aspectos : da licitação à auditoria Leda Candida Leite Pereira Cipoli Ribeiro - ledaonline@uol.com.br Auditoria, Avaliações e Perícias da Engenharia Instituto de Pós Graduação - IPOG Resumo Este artigo propõe-se a apresentar alguns apontamentos sobre a execução de obras públicas, abrangendo desde o procedimento licitatório até eventual auditoria. Tem por objetivo apresentar uma…

foi concebido a partir de uma proposta acadêmica com a finalidade de contextualizar as teorias que compõem a disciplina de Licitações, Contratos e Convênios que faz parte da grade curricular do curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, envolvendo os alunos nas questões que abordam as principais fases e procedimentos licitatórios e dos contratos administrativos. O domínio desses assuntos se torna de suma importância no dia a dia do gestor público que lida com a parte burocrática da…

por me proporcionar tanto as condições materiais quanto a inspiração necessária para enfrentar os desafios ao longo desta caminha de cinco anos. SUMÁRIO EPÍGRAFE I DEDICATÓRIA II AGRADECIMENTOS III SUMÁRIO IV INTRODUÇÃO 5 CAPÍTULO I – A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO 6 1.1 - Breve Histórico 6 1.2 - Conceito 8 1.3 - Formas de Pregão 9 1.3.1 – Pregão Presencial 10 1.3.2 – Pregão Eletrônico 13 1.4 - Fases do pregão 15 1.4.1 – Fase Interna 15…

de concessão de serviço ou obra pública instituída pela Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Segundo Bacellar Filho (2007, p. 146-147) é Aplicável, por sua prescrições a título de normas gerais de licitação e contratos administrativos, mostra-se observância obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assim como às autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pelas…

interessados, que em atendimento ao Ofício nº 021/2014 – DCS do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e com a respectiva autorização do Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, designado pela portaria SAD nº 321/2014, realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – Internet, de acordo com a Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002, Lei Estadual n.º 12.986,…

Eduardo jannuzzi Martins Oliveira 1 Tema Fragilidade da modalidade de licitação convite diante da modalidade pregão. 2 Problema Aparentemente a modalidade de licitação por meio da carta-convite apresenta algumas falhas no que diz respeito aos princípios da impessoalidade, presente no artigo 37 da CF, sendo este um princípio básico da administração pública brasileira. 3 Objetivos Os objetivos do presente artigo são apresentar conceitos e classificações para…