Manual De Licitação E Contrato Administrativo

Direito administrativo 04/02/2013 Fábio Bellote Gomes Trabalho valendo até 2 pontos Art 37 caput da CF. Princípios: -legalidade estrita -impessoalidade - a adm pública não pode criar distinçōes de pessoas na aplicação da lei que não sejam autorizadas. Bacharel em direito para o concurso de promotoria fere esse princípio? Não, pois é uma qualidade técnica para o cargo. Súmula Vinculante 13 - nepotismo (engloba também a moralidade) - moralidade - é um padrão…

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EZEQUIEL FERREIRA LIMA REDE ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO BRASIL - REDE E-TECBRASIL NO MS Atividade: Síntese de Contratos e Convênios na Administração pública Disciplina: Contratos e Convênios na Administração pública MÓDULOS: 02 Data:…

– bens móveis em uso; 1.1.2.1.6.04.00 – numerário da entidade; 1.9.3.2.9.02.00 – disponibilidades por fontes de recursos; 1.9.9.6.1.XX.00 – convênios de receitas; 1.9.9.6.2.XX.00 - convênios de despesas; 1.9.9.7.2.00.00 – contratos de despesas; 1.9.9.7.1.00.00 - contratos de receitas; 2.1.X.X.X.00.00 - controle de obrigações; 4.X.X.X.X.XX.00 – receitas geradas na UG; 2.1.2.1.6.02.02/2.9.5.1.0.00.00 - restos a pagar; 2.1.2.1.9.60.02/1.9.9.1.1.06.00 - suprimento de fundos;…

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N°. /2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. /2013. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE 1- PREÂMBULO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, realizará a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, no dia XX/XX/2013 às XX:00 horas, em sessão pública, na sala de reuniões, localizada à Rua Coronel Ferrão, nº. 259 - Senhora dos Remédios – Minas Gerais, nos ditames da Lei Federal nº. 10.520/02,…

21 de junho de 1993. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7892.htm. Acesso em 30 jul 2014. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 8 ed. rev. ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2012. Nesta obra o autor define o conceito do registro de preços, as modalidades de licitação que o produz, o instrumento de cunho normativo através do qual o registro se dá, sua relevância e sua grande utilidade, aduz a falta de regulamentação e afirma…

MANUAL COMPRAS & SERVIÇOS PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EQUIPE DE ELABORAÇÃO Jeremias da Cunha Lemos Garcia Clayton Franco Ribeiro Gabriel de Oliveira Miranda 1º Edição Manual de Compras e Serviços Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 2011 2 Manual de Compras e Serviços - 1º Edição Sumário Sumário ................................................................................................................................................ 3 1. Esclarecimento ......

Manual básico de licitação • 1 • A Editora Nobel tem como objetivo publicar obras com qualidade editorial e gráfica, consistência de informações, confiabilidade de tradução, clareza de texto, impressão, acabamento e papel adequados. Para que você, nosso leitor, possa expressar suas sugestões, dúvidas, críticas e eventuais reclamações, a Nobel mantém aberto um canal de comunicação. Entre em contato com: CENTRAL NOBEL DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR Fone: (011) 876-2822 — ramais 259 e

Manual do Banco de Controle da Qualidade COMPRANDO PELO MELHOR PREÇO SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 05 (Identificando o problema) SURGIMENTO DA IDÉIA ........................................................................................ 07 (necessidade de qualidade) COMPATIBILIDADE COM A LEI 8666/93 ........................................................ 09 (estudo da…

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ - FIJ CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - CEAD LICITAÇÃO: O pregão como instrumento de celeridade e eficácia nas contratações na Gestão Pública JOARDO ANTONIO DE DEUS PASSOS BRASILIA 2011 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ - FIJ CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - CEAD LICITAÇÃO: O pregão como instrumento de celeridade e eficácia nas contratações na Gestão…

compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure: igualdade de condições a todos os concorrentes, qualificação técnica e econômica. Página 3 Base Normativa – Lei Federal nº 8.666/93 • Art. 2º As obras, (...) da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. • Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio…