Manual De Licitação E Contrato Administrativo

Fundação Getulio Vargas FGV Direito Rio Curso: Atividades e atos administrativos Profa. Patrícia Sampaio Aluno: ______________________________ 2ª Prova – 2009-1 1ª Questão: O Prefeito de um município editou ato administrativo estabelecendo normas para o exercício de comércio na feira de artesanato situada na praça central da cidade. Para isso, publicou edital de convocação com o fim de cadastrar e regularizar os ambulantes que poderiam, mediante autorização, desenvolver…

Contas da União (TCU) depois de 2009. O objetivo da obra permanece o mesmo, desde o seu lançamento em 2001, com orientação aos órgãos e entidades da Administração Pública quanto aos procedimentos a serem adotados na execução de obras, desde a licitação até a construção, passando pela elaboração de projetos e pela respectiva fiscalização. A apresentação elaborada em 2009, pelo então presidente do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar, dá-nos a dimensão histórica do trabalho ora divulgado,…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE PEDRA ANGULAR, ESTADO DE SÃO PAULO. Silva & Silva, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ nº 11.111.111/0001-11, com sede na Rua Vereador Luiz Cassandre, n. 430, Pedra Angular, Estado de São Paulo, por suas advogadas infrafirmado, (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua Iraldo Antonio Martins de Toledo, 101, Pedra Angular, Estado de São Paulo,…

DIREITO ADMINISTRATIVO Quadros Esquemáticos Bibliografia recomendada: BORDALO, Rodrigo. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2011. FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 25ª Ed. São Paulo: Atlas, 2012. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2011. QUADRO 01 FUNÇÃO LEGISLATIVA FUNÇÃO FUNÇÃO JURISDICIONAL ADMINISTRATIVA PODER LEGISLATIVO PODER JURISDICIONAL PODER EXECUTIVO Atos gerais e

OBRIGATORIEDADE DE LICITAR DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO E SEU REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Campo Grande/MS 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO OBRIGATORIEDADE DE LICITAR DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO E SEU REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à banca

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ISO 9001 MANUAL TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Versão Data Fl. 01 06/12/2005 1/64 ÍNDICE ITEM 1 – INTRODUÇÃO 2 – PROCEDIMENTOS PRELIMINARES 2.1 – Programa de obras 2.1.1 – Plano Plurianual 2.1.2 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2.1.3 – Lei Orçamentária Anual 2.2 – Estudo de viabilidade 2.3 – Recursos orçamentários 3 – PROJETOS 3.1 – Fatores de Risco em Projetos 3.2 –…

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ISO 9001 MANUAL TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Versão Data Fl. 01 06/12/2005 1/64 ÍNDICE ITEM 1 – INTRODUÇÃO 2 – PROCEDIMENTOS PRELIMINARES 2.1 – Programa de obras 2.1.1 – Plano Plurianual 2.1.2 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2.1.3 – Lei Orçamentária Anual 2.2 – Estudo de viabilidade 2.3 – Recursos orçamentários 3 – PROJETOS 3.1 – Fatores de Risco em Projetos 3.2 –…

Manual de Normas e Procedimentos Administrativos. Versão 1.1 /2011 Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar Versão 1.1 Aprovada através da ARD nº 08 de 14.03.2011. Centro 2011 CEP 20080-003 Rio de Janeiro RJ Brasil Manual de Normas e Procedimentos Administrativos. ÍNDICE Relatório de Auditoria com solicitação das normas Organograma Estatuto Social Manual de Organização – Atribuições da Diretoria, Gestores e Corpo Técnico Matriz de Competência Dispêndios…

Contas da União (TCU) depois de 2009. O objetivo da obra permanece o mesmo, desde o seu lançamento em 2001, com orientação aos órgãos e entidades da Administração Pública quanto aos procedimentos a serem adotados na execução de obras, desde a licitação até a construção, passando pela elaboração de projetos e pela respectiva fiscalização. A apresentação elaborada em 2009, pelo então presidente do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar, dá-nos a dimensão histórica do trabalho ora divulgado,…

Sá [pic] [pic] Curso de Direito DIREITO ADMINISTRATIVO III VERSÃO DO ALUNO 2011.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com…