Manual De Introdução Ao Direito Rizzato Nunes

11. AS GRANDES DIVISÕES DO DIREITO É recorrente, na teoria jurídica fundamental, a exposição de divisões primordiais dos conceitos jurídicos, ordenadas para um maior aprofundamento dos sentidos buscados no estudo. Assim, é comum falar-se em "divisões do direito" ou "dicotomias clássicas". Em termos lógicos, a expressão dicotomia indica a divisão de um conceito em dois outros conceitos, em geral contrários, que lhe esgotam a extensão. Pode, assim, caracterizar a bifurcação de um plano…

antecipação da consolidação da propriedade do bem nas mãos das instituições financeiras, que antes somente se concretizavam após o trânsito em julgado da sentença de procedência do pedido inicial. Além dessa importante modificação na relação de direito material das partes envolvidas, outras, processuais, também foram inseridas pela Lei 10931/2004, como alteração do prazo de resposta que passou de 03 (três) para 15 (quinze) dias e 05 (cinco) dias para o devedor efetuar o pagamento do…

INTRODUÇÃO Os serviços públicos existem para satisfazer as necessidades vitais e básicas da socie-dade, entretanto, apesar das suas imprescindibilidades, muitos deles não são realizados para a coletividade como um todo, ou seja, não são genéricos, mas específicos e divisíveis. Nestes últimos, o Poder Público deixa de prestar os serviços inerentes e obrigatórios ao Estado, para atuar como um agente econômico, v.g., através do fornecimento de água, energia elétrica, co-leta de lixo e etc.,

DE CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE MONOGRAFIA ou ARTIGO Título do Projeto Nome do(a) acadêmico(a) Cascavel, 13 de abril de 2012. SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 3 1.1 Título da pesquisa 3 1.2 Autor(a): Nome do(a) pesquisador(a) 3 1.3 Professor(a) Orientador(a) 3 1.4 Curso: Direito 3 2. OBJETO 3 2.1 Tema: 3 2.2 Delimitação do Tema 5

DISCIPLINA: Direito do Consumidor Semana 1 Indicação da leitura básica: Nessa primeira semana é importante que você leia a parte introdutória do Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto da Editora Forense Universitária. Você encontra esse código na biblioteca da faculdade (http://www.biblioteca.fmu.br) Procedimentos de aprendizagem: Você deverá: 1 – Ler o texto com atenção; 2 – Buscar sintetizar as idéias principais elaborando um resumo ou um…

DISCIPLINA: Direito do Consumidor Semana 1 Indicação da leitura básica: Nessa primeira semana é importante que você leia a parte introdutória do Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto da Editora Forense Universitária. Você encontra esse código na biblioteca da faculdade (http://www.biblioteca.fmu.br) Procedimentos de aprendizagem: Você deverá: 1 – Ler o texto com atenção; 2 – Buscar sintetizar as idéias principais elaborando um resumo ou um fichamento

JUSTIÇA REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A presente monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis/SC, 7 de dezembro de 2009. _____________________________________ Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa _____________________________________…

DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ MARCOS POFFO COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS RIO DO SUL 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................03 CAPÍTULO I - COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO 1.1 CONSIDERAÇÕES…

FONTES DO DIREITO Etmologicamente, fonte significa local de onde permanentemente brota água. Uma vertente. De forma figurativa, então, o termo “fonte “ designa a origem, a procedência de alguma coisa. Em direito, significa aqueles órgãos ou normas de onde vem o direito. O que seria fonte do Direito? No sentido estrito do vocábulo, a fonte seria um marco originário, uma procedência determinada que permite saber a origem de um acontecimento qualquer, de maneira que o vincule a um…

Direito do Consumidor Material Teórico Conceitos iniciais do direito do consumidor Responsável pelo Conteúdo: Profa. Ms. Selma Aparecida Cesarin Prof. Ms Reinaldo Zychan de Morais Revisão Textual: Profa. Ms. Rosemary Toffoli Conceitos iniciais do direito do consumidor • Introdução • A Constituição Brasileira e o Direito do Consumidor • Consumidor e fornecedor • Relação jurídica de consumo e princípios do Direito do Consumidor • Instrumentos da Política Nacional das Relações de…