Manual De Introdução Ao Direito Rizzato Nunes

INTRODUÇÃO Este manual tem por objetivo apresentar aos alunos iniciantes na vida científica universitária, alguns subsídios para melhor desenvolverem o trabalho intelectual no Ensino Superior. Contém as informações básicas, necessárias à elaboração dos trabalhos universitários, segundo as diretrizes da metodologia do trabalho científico, embasado nas normas da ABNT –Associação Brasileira de Normas Técnicas – NBR 14724, 2011. Serão desenvolvidos durante o curso de graduação alguns tipos…

de valores são juridicamente depreciados. Pois os estudos jurídicos tradicionais nem sempre procuram fazer uma nítida distinção entre a lei e a norma jurídica, assim como entre a norma jurídica e o Direito. Por outro lado, como na doutrina existe sempre a predisposição de se identificar Direito e Justiça, sobrevive, da mesma forma, a tendência conceitual de se identificar a prescrição normativa com a justiça e que não existe relação jurídica sem a norma. Normas jurídicas são regras…

defende tal posicionamento, entendemos que a sociedade comercial entre sócios casados sob o regime da comunhão universal antes do advento do Código Civil de 2.003 é totalmente lícita. O Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121/62) que foi um marco nos direitos das mulheres e na proteção de seu patrimônio, estipulou: "Pelos títulos da dívida de qualquer natureza, firmados por um só dos cônjuges, ainda que casados pelo regime da comunhão universal, somente responderão os bens particulares do…

Mostrando postagens mais recentes com o marcador Direito do Consumidor I. Mostrar postagens mais antigas Mostrando postagens mais recentes com o marcador Direito do Consumidor I. Mostrar postagens mais antigasterça-feira, 16 de novembro de 2010 Direito do Consumidor I - Aula de 16/11/2010 Professor: Paulo Última atualização: não houve Estamos continuando o estudo de práticas abusivas, do Art. 39 do CDC. Orçamento - requisitos mínimos: •deve ser…

III – CAMPOS DOS GOYTACAZES CURSO: Direito – 2º Semestre 2012 – 4º Período COORDENADOR: Clarice Conceição Franco Pessanha DISCIPLINA: Direito Consumidor DOCENTE: José Carlos de Azevedo DICENTE: Marta de Freitas Rosário CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2011 Direito do Consumidor Resumo O simples cumprimento do que dispõe o Código do Direito do Consumidor, Lei n. 8.078, de 11 de

INTRODUÇÃO Este seminário tem como objetivo fazer uma analogia dos tabus da tribo Aisat-Naf à forma como são tratados os erros de tipo e de proibição no direito penal brasileiro para excluir dolo e culpabilidade. Para tanto, aplicar-se-á a legislação brasileira a casos hipotéticos de erros de tipo e de proibição ocorridos na tribo em questão. 1. A TRIBO AISAT-NAF Habita nas ilhas Oasuli, no Pacífico Sul, um dos povos mais primitivas do mundo. Trata-se da tribo Aisat-Naf, que foi…

1. INTRODUÇÃO O mundo jurídico é constituído pela Ordem jurídica que Nader (2008, p. 16) expressa como sendo “Ordem jurídica é o conjunto de normas emanadas do Estado. Suas regras levam sempre a chancela estatal. O elenco das fontes que compõem a ordem jurídica pode ser apresentado pela constituição federal ou por lei de caráter geral”, aprofundando ainda mais a sua visão quanto a Ordem jurídica Nader fala que: “Em se tratando do mundo jurídico, ordem implica um contingente de leis, além

que tais ferramentas sejam usadas nas tomadas de decisões do público entrevistado, assim aumentando a margem de acerto em suas escolhas. Palavras chave:contabilidade gerencial; profissional liberal; ferramentas gerenciais; corretor de imóvel. 1. INTRODUÇÃO Os contadores brasileiros precisam se atentar mais ao grande mercado de profissionais liberais, que se encontra em constante crescimento. De acordo com parágrafo primeiro do artigo primeiro do Estatuto da Confederação Nacional das…

Sumário 1. Introdução.....................................................................................................................03 2. Histórico........................................................................................................................04 3. Quando acaba a garantia e surgem defeitos..................................................................05 4. Preço com Ágio.................................................

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP/ REDE DE ENSINO LFG DIREITO PROCESSUAL CIVIL/ TURMA 17 Paulo Victor Nascimento Barros EFEITOS DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS CONSUMEIRISTAS BELÉM - PA 2014 Paulo Victor Nascimento Barros EFEITOS DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS CONSUMEIRISTAS Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-graduação lato sensu apresentado a Universidade Anhanguera- UNIDERP/ Rede de ensino LFG como requisito para a obtenção do título de…