Manual De Introduçao Ao Estudo Do Direito

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA M A N U A L D E N O R M A S T É C N IIC A S P A R A MANUAL DE NORMAS TÉCN CAS PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Boa Vista/RR 2006 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA M A N U A L D E N O R M A S T É C N IIC A S P A R A MANUAL DE NORMAS TÉCN CAS PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Manual de Orientação da Universidade Estadual da Roraima (UERR) para trabalhos de conclusão de Curso (TCC) dos

Conceito de Lei e de Direito Fontes e hierarquia das leis Conceito de DIREITO:  Ciência = conjunto de regras próprias utilizadas pela Ciência do Direito  Norma jurídica = Constituição e as demais leis e decretos, portarias, etc.  Poder ou Prerrogativa = quando se diz que alguém tem a faculdade, o poder de exercer um direito.  Fato social = existência de regras vivas existentes no meio social  Justiça = surge quando se percebe que certa situação é direito porque é justa.…

Bibliografia 1o. Semestre Introdução ao Estudo do Direito Ementa Direito, sociedade e Estado. Natureza e cultura. Ciências afins do Direito. Noção de direito: origem do direito. Definição e elementos. Categorias jurídicas. Lei e norma jurídica. Direito e moral. Direito, equidade e justiça. Fontes do direito: estatais e não estatais. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito positivo e direito natural. Relações jurídicas: sujeitos do direito. Enciclopédia jurídica: direito…

Letivo Semestre DIREITO 2014 1º Disciplina Ano Regime INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º semestral EMENTA: Direito, Sociedade e Estado. Natureza e Cultura. Direito: origem, definição e elementos. Categorias jurídicas. Lei, norma e sistema jurídicos. Direito e moral. Direito, equidade e justiça. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito positivo e direito natural. Duas perspectivas do direito: elemento de conservação e de modificação social. História do Direito: O caráter sagrado

AULA 1: OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1) SENSO COMUM E CONHECIMENTO TÉCNICO “Qualquer pessoa, mesmo sem nenhuma bagagem científica, é capaz de um mínimo de operação mental que demonstre algum conhecimento a respeito de alguma coisa. (...) Esse conhecimento usual que o homem tem de si mesmo e do mundo é chamado conhecimento vulgar, isto é, é um conhecimento não científico. E até por isso lhe tiram o termo…

Faculdade Anhanguera Educacional Introdução ao Estudo do Direito Prof.: Sandro Rosa Thiago de Oliveira da Cruz RA: 9930001936 1º Semestre Direito 2015 1 – A ciência jurídica é uma ciência natural ou social? A resposta mais sensata seria dizer que são as duas ciências, já que de fato, uma não consegue viver sem a outra quando o assunto é relacionado ao direito, e a sua ciência. É uma ciência natural, pois vê na natureza das coisas uma fonte última do direito, surgindo naturalmente. Mas também

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS O QUE É O DIREITO? Weslley Gonçalves Anastacio O proposito deste trabalho é esclarecer de forma objetiva a questão muitas vezes indagada por nós, e principalmente por graduandos do curso de Direito, assim tentaremos descore esse assunto que por vezes nos confunde, pois o direito tem inúmeras perspectivas, neste trabalho tomaremos como referência três autores Segundo Miguel Reale é algo fundamental na existência de…

MANUAL PAP - PROJETO DE AÇÃO PROFISSIONAL 1º Semestre de 2013 1 – OBJETIVOS O Projeto Pedagógico deste curso contempla que os participantes desenvolvam um Projeto de Ação Profissional (PAP), que tem o intuito de avaliar a capacidade do aluno em analisar e relacionar a prática a partir da teoria e também verificar que o caminho inverso poderá ser verdadeiro. 2 – REGRAS O PAP deve possuir as características de apresentação textual, dentro das normas ABNT (Associação brasileira de…

históricos do Estado como regulador do direito no Brasil Independente. 3. Problema A partir de que qual fonte estatal o Estado começou a exercer de fato a tutela do Direito no Brasil pós-independência? 4. Hipótese Com a elaboração da constituição de 1824, após a proclamação da Independência, o Estado começou a consolidar o monopólio da resolução de conflitos no país, apesar da auto tutela estar ainda presente como fonte de direito. 2. OBJETIVOS 1.…

DIREITO E MORAL Jocélio de Barros LIMA1 Universidade Federal da Paraíba / Universidade Estadual da Paraíba INTRODUÇÃO Neste iminente artigo, faremos uma análise comparativa entre a ordem Moral e a Jurídica, mostrando os pontos convergentes e divergentes, passando por opiniões distintas de diferentes autores, a fim de compreendermos melhor este tão complexo assunto, que possui aspectos renovadores ao ponto de despertar o interesse de diversos estudiosos até nos dias atuais. 1. A NOÇÃO DE MORAL A