Manual De Direito Tributário

12ª AULA Tema 1: CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SEU LANÇAMENTO HI -> FG -> OT -> CT A hipótese de incidência é o tributo descrito na lei, ao qual se encontra no campo do abstrato, a partir do momento que o contribuinte comete o fato gerador, esta hipótese é realizada e ocorre a incidência tributária, nascendo o tributo como obrigação tributária. O crédito tributário representa o momento de exigibilidade da relação jurídica tributária. O contribuinte possui o dever da obrigação…

Definição Incorporação É a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, sendo que as sociedades incorporadas deixam de existir, mas a empresa incorporadora continuará com suas personalidades jurídicas. "É a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações" (art. 227 da LSA). Cisão A cisão ocorre quando parte ou a totalidade do capital de uma…

ou de fulminação, de um determinado direito subjetivo pela ação do tempo. Pelas suas semelhanças, estes institutos historicamente têm sido confundidos, a ponto de ser muito difícil, em alguns casos, distingui-los, notadamente, no direito civil, de onde é originário. No dizer dos Romanos, o direito não socorre aqueles que dormem. A ordem jurídica não tolera a perpetuação de relações jurídicas no tempo indefinidamente. Resumidamente, em Direito Tributário, o marco divisor entre os dois…

UNISAL Mariana Lopes Hohmann A Incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no Contrato de Franquia Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Salesiano, sob a orientação do Prof. Suhel Sarhan Júnior. Lorena 2014 Dedico aos meus pais pelo incentivo e…

MATERIAL EM PDF TODO SEPARADO POR PASTAS! 01 Curso de Direito Processual Penal 6ªed. Nestor Távora 1326pg  02 Direito Previdenciário Esquematizado 1ª ed. 2011 Marisa Ferreira dos Santos 659pg  03 Resumo de Direito Administrativo Descomplicado 3ª ed. 2010 Marcelo Alexandrino e Vicente P. 382pg  04 Direito Constitucional Esquematizado 15ª ed. 2011 Pedro Lenza 2294pg  05 Código Penal Comentado 5ª ed. 2011 Rogério Greco 1098pg  06 Direito Civil Brasileiro Vol. 2 Teoria Geral das…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Mayla Mariana Amadio Mendes RA 6662408019 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação…

COMUNICAÇÃO – ICSC CURSOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS APS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 4º/3º semestres CONTABILIDADE DE CUSTOS Agosto/ 2013 Sumário INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO O Manual aqui apresentado tem como objetivo fornecer orientações para a realização das APS - Atividade Prática Supervisionada do curso de Ciências Contábeis. Trata-se de um trabalho semestral, interdisciplinar, extraclasse e em equipes. …

públicos, como segurança, educação, saúde, saneamento básico entre outros. Com efeito, o tributo é um fato político, mas é também um fato econômico, social e jurídico. Ainda como fato jurídico, ele um fato jurídico constitucional, administrativo, tributário, financeiro e penal. Ainda há que se dizer que o tributo é visto pela ótica: a) dos governos, que procuram, no mínimo e a todo custo, manter as receitas atuais, nas três esferas (Federal, Estadual ou Municipal); b) dos contribuintes…

compulsórios e contribuições, encontrando sua máxima expressão no artigo 145 da Constituição Federal e nos artigos 3º e 5º do Código Tributário Nacional. Porém, necessário se faz um breve levantamento histórico a fim de metodologicamente, se compreender como chegamos a tal entendimento. Inicialmente, o Código Tributário Nacional sofreu densa influência do Código Tributário Alemão de 1919, sendo posteriormente inserido na Constituição Federal de 1946 (via emenda n. 18/1965), a qual…

FEA/USP. Contabilidade introdutória. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 1998. EQUIPE ATLAS. Lei das sociedades por ações. 30ª ed. São Paulo: Atlas, 2003. FIPECAFI. Manual de Contabilidade das sociedades por ações. 6ª ed.São Paulo: Atlas, 2006. MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial.12ª ed. São Paulo: Atlas, 2006. PADOVEZE, Clóvis Luís. Manual de contabilidade básica. 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2000. 2( Fundamentos em Economia I Ementa: Conceito de economia e o problema econômico.…