Manual De Direito Penal Mirabete

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA DE FARROUPILHA - CESF CURSO BACHAREL EM DIREITO MARA QUEBIN FACHINI RECEPTAÇÃO FARROUPILHA 2011 MARA QUEBIN FACHINI RECEPTAÇÃO Anteprojeto de monografia, apresentado como pré-requisito para conclusão da disciplina de Pesquisa Científica do Curso de Direito. Orientadora: Profª. Ma. Olga Regina Meneghel Pinto FARROUPILHA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 4 3 OBJETIVOS 5 3.1 Objetivo Geral 5 3.2 Objetivos Específicos

CRIME DE RIXA E A RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE1 Pedro Henrique Holanda e Kalil Sauaia Boahid Mello2 Gabriel Ahid Costa3 1. Delimitação do tema: Crime de rixa e a responsabilidade penal do agente. 2. Construção do Problema: Sendo o crime de rixa um crime caracterizado por uma briga entre três ou mais pessoas em que predomina a confusão onde a imputação de conduta aos agentes rixosos torna-se quase impossível, como deve se dá a responsabilidade penal dos agentes observando os preceitos da

UNIESP - FACULDADE DIADEMA CURSO DE DIREITO SEMINÁRIO DE MEDICINA LEGAL LESÕES GRAVISSÍMAS Professor: João Roberto Oba Ana Paula Leite de Venco Fernanda M. S. O. Benevides Marcos Paulo Vilar Pereira Marina Cieninga Priscila Oliveira Sued Alessandra V. S. Laitano DIADEMA 2013 LESÃO CORPORAL Podemos definir lesão corporal como uma ofensa física voltada à integridade e à saúde do corpo humano. A vítima deve sofrer algum tipo de dano ao seu corpo, alterando-o

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA – DF Processo nº..... JOÃO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada (procuração anexa), com fulcro no art. 581, X, do CPP, interpor, dentro do qüinqüídio legal RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Em face da r. decisão que a pronunciou. Requer que…

Ariadne Aparecida Germano Mafra R.A: 2015273 Daniel Almeida de Brito R.A: 2015274 Professor: Miguel Florestano Neto DIREITO PENAL ATIVIDADE DA SAV PARA 33 DIA Em grupos de, no máximo, cinco pessoas, responda as perguntas abaixo com fundamento em doutrina e jurisprudência. Não é necessário reproduzir artigos legais. CAIO ingressou na casa de JOÃO, sem o seu consentimento. Subtraiu inúmeros objetos de valor, sem praticar qualquer ato de violência contra a vítima ou sua…

UNIVERSIDADE FEEVALE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PENAL II BIANCA SPECHT EICH DAIANA REGINA ARNHOLD ROSSI CONCURSO DE PESSOAS Novo Hamburgo 2013 BIANCA SPECHT EICH DAIANA REGINA ARNHOLD ROSSI CONCURSO DE PESSOAS Trabalho de Direito Penal II- Universidade Feevale Orientador: Prof. Me. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA Novo Hamburgo 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL ll PROFESSOR: AÇÃO PENAL NATAL/RN AGOSTO/2012 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO..........................................................................................3 2 – CONCEITO DE AÇÃO PENAL.................................................................4 3 – CLASSIFICAÇÃO DE AÇÃO PENAL.......................................................5 4 – AÇÃO PENAL PÚBLICA...........................................................................5 5 –…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO BERNARDO COSTA DA SILVEIRA HOMICÍDIO DE TRÂNSITO: Dolo Eventual ou Culpa Consciente Bagé-RS 2014 BERNARDO COSTA DA SILVEIRA HOMICÍDIO DE TRÂNSITO DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade da Região da Campanha, como requisito…

* FICHA TEMÁTICA: Inimputabilidade Penal Carolina Augusta Martins Para Júlio Fabbrini Mirabete (Manual de Direito Penal, 2003, p. 20): Inimputabilidade penal é a incapacidade que tem o agente em responder por sua conduta delituosa, ou seja, o sujeito não é capaz de entender que o fato é ilícito e de agir conforme esse entendimento. Sendo assim, a inimputabilidade é causa de exclusão da culpabilidade, isto é, mesmo sendo o fato típico e antijurídico, não é culpável, eis que não…

Teoria das Penas Aluno: Guilherme Alves Tavares Ação penal privada exclusivamente personalíssima. A ação penal privada é aquela em que a titularidade da persecução criminal pertence ao particular ofendido. Os autores afirmam que a ação penal privada configura hipótese de substituição processual ou de legitimação extraordinária, pois o direito de agir pertence à vítima, mas esta defende o interesse subjetivo de punir do Estado. Há duas espécies de ações privadas exclusivamente…