Manual De Direito Comercial Fabio Ulhoa

DIREITO EMPRESARIAL CESSÃO, TRANSFERÊNCIA, PENHORA E PENHOR DE QUOTAS. 1 - CAPITAL SOCIAL. O capital social de uma empresa é a reunião de duas ou mais pessoas, que dispõem bens, serviços ou valores para a formação do capital, que será dividido em quotas conforme a participação de cada sócio, sendo assim, o valor de cada quota será respectiva e limitada a cada sócio que contribuiu proporcionalmente para o capital social, disposto…

absoluta necessidade, dado o alto índice de sinistro em diversas cidades, tanto do ponto de vista patrimonial como de vida. Bibliografia. http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4025 Coelho, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 9ª ed. São Paulo. Saraiva, 1998 Coelho, Fabio Ulhoa. Curso de direito civil vol.03. 5 ª Ed. São Paulo. Saraiva, 2012 Gonçaves, Carlos Roberto. Direitio Civil Brasileiro-vol 03. 9 ª São Paulo. Saraiva, 2012 Jurisprudencia: No caso de uma…

4º Período de Ciências Contábeis Direito Empresarial A Responsabilidade dos Sócios nas Sociedades Empresárias Macaé 2011 4º Período de Ciências Contábeis Direito Empresarial A Responsabilidade dos Sócios nas Sociedades Empresárias Dalila Fritz Oliveira Macaé 2011 Introdução A sociedade empresária é a união de empresários a fim de exerceram profissionalmente…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Desafio de Aprendizagem Direito Empresarial Macaé, 20 de Novembro de 2013 Introdução O Direito Empresarial ou Direito de Empresa, um ramo do direito privado, anteriormente fazendo parte do Direito Comercial como um Direito Mercantil e atualmente faz parte da codificação do Novo Código Civil Brasileiro. Trata-se o Direito Empresarial ou Direito de Empresa como um conjunto de princípios e normas concernentes à…

O CONTRATO DE FRANQUIA NO DIREITO BRASILEIRO E SEU ASPECTO SOCIAL Gecica Fernandes Maidana1 Meiry Rose Soares Coimbra2 RESUMO O artigo analisou os contratos de franquia desde o seu contexto histórico, até o seu ápice nos dias de hoje ressaltando sua função social, enfocando seus princípios basilares da ética entre os envolvidos, priorizando a boa fé, em especial no que se refere à relação estabelecida entre franqueador e franqueado. A análise se dá a partir da formação desta…

UNIRONDON CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADE DE DIREITO REGINALDO SILVA “A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS” Cuiabá / MT 2014 2 REGINALDO SILVA “A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS” Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade de Direito do Unirondon Centro Universitário. Orientador: Prof. Esp. Jonilson Anelli Cuiabá / MT 2014

aplicação prática, pois o crédito por acidente de trabalho é de responsabilidade do INSS, na forma das Leis 8.212/91 e 8.213/91. No entender de Fábio Ulhoa Coelho, o direito a indenização por acidente de trabalho, prevista no § 1º do artigo 102 do revogado Decreto-Lei nº 7.661/45, é distinto daquele devido pela Seguridade Social. Assim tratando-se de direitos outorgados por leis diferentes e especiais ( Leis nº 8.212/91, 8.213/91 e 11.101/2005), afetas à regulamentação da matéria a que…

TÍTULO DO TRABALHO ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA EAD: Prof. Msc. Luiz Manuel Palmeira CAMPINAS/SP 2012 INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos mostrar os conceitos sobre Direito Empresarial, onde estaremos demonstrando o que foi absorvido dentro das atividades propostas. DEFINIÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA Consiste numa sociedade organizada composta de meios humanos e técnicos e financeiros,…

Direito Empresarial Professor - Valter Araujo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração (ADG0502) – Prática do Módulo II 13/12/14 RESUMO Sociedade empresária é um tipo de aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que uma atividade econômica complexa, de grande porte, que exige muitos investimentos e diferentes capacitações, promete propiciar. É a que explora uma empresa, ou seja, desenvolve atividade econômica de produção…

que a EIRELI é um tipo de empreendimento que inovou no direito brasileiro, mas que poderia ser mais bem aplicado se algumas questões de ordem prático-teóricas fossem modificadas. Palavras-chave EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Capital Social – Integralização – Nome Empresarial – Transformação – Regras Supletivas. O Direito Empresarial possui características próprias que o diferencia dos outros ramos do direito, deixando-o mais vivo que os demais. Uma…