Manual De Direito Comercial Direito De Empresa

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA Na construção do conceito, devem ser destacados dois institutos jurídicos: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “a sociedade empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou adota a forma de sociedade por ações.”[1] As sociedades empresárias são pessoas jurídicas de direito…

quadro , o importante é a entrada do capital, pouco importando a qualidade do sócio. Sociedade Institucional ou Estatutária As S/As são regidas por um Estatuto Social , aprovado pela assembléia de sua fundação e levado a registro na Junta Comercial. O que importa é o objeto social a ser atingido (captação de recursos), pouco importando a qualidade dos novos acionistas que, apenas, aderem a um estatuto já existente. Diz-se que tal sociedade tem natureza institucional porque, como já visto

atividades de maior expressão econômica são exploradas pelas sociedades empresárias, geralmente anônimas ou limitadas Definição de "empresa" Importantes conceitos de empresa foram abordados no parecer de Fábio Ulhoa publicado no site do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, que passo a transcrever: "Conceitua-se empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados…

FACULDADE DE DIREITO PS GRADUAO EM DIREITO PRIVADO CONCEITOS, CARACTERSTICAS E PRINCPIOS DOS TTULOS DE CRDITO COM ENFOQUE NA NOTA PROMISSRIA ALUNA Andrea Paciello Sasse TURMA 2011 PROFESSORA Rachel Bruno NITERI, JULHO, 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO PS GRADUAO EM DIREITO PRIVADO CONCEITOS, CARACTERSTICAS E PRINCPIOS DOS TTULOS DE CRDITO COM ENFOQUE NA NOTA PROMISSRIA NITERI, ____ DE ______________, 2011 RESUMO Conceitos, caractersticas e princpios dos…

Manual da NFS-e PMS SEFAZ CFI SEDOF Prefeitura Municipal do Salvador Secretaria da Fazenda Coordenadoria de Fiscalização Setor de Controle de Documentação Fiscal Manual do usuário Página 1 de 29 Última alteração em 17/04/2013 15:46:00 Manual da NFS-e Índice 1. Empresas Obrigadas a Emissão da NFS-e .............................................................................. 3 2. Habilitação para Emissão da NFS-e ...........................................................

DIREITO EMPRESARIAL Tema 2. Empresa como objeto de estudo do Direito Empresarial.. Conteúdo: 1. A Empresa como objeto do Direito Empresarial. 1.1. Objetivos da empresa. 1.2. Concepção econômica de empresa. 1.3. Concepção jurídica de empresa. 2. Dos tipos de empresas: Espécies de Empresas. 3. Nome empresarial. 3.1. Firma. 3.2. Denominação. 3.3. Título de estabelecimento. 3.4. Expressão ou sinal de propaganda. 4. Principiologia. Bibliografia: Bibliografia: - SERRANO, Pablo Jiménez…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividades Práticas Supervisionadas – ATPS Direitos Empresariais Daniele Amarilha Vioto RA - 416677 - Gloria de Dourados – MS 2013 Professor: Luiz Manoel Palmera Tutor: Cleiton Junior Data de Entrega: 26 há 29 de novembro de 2013 Etapa 1 passo 2 DEFINIÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA Consiste numa sociedade organizada composta de meios humanos e técnicos e financeiros, reunidos tendo em vista…

DIREITO EMPRESARIAL: DO COMÉRCIO À EMPRESA Cinira Gomes Lima Melo Peres* RESUMO ABSTRACT O presente artigo trata da evolução This article discusses the historical histórica do Direito Empresarial, abordando evolution of business law, addressing the os fatos históricos relevantes que ocasionaram relevant historical facts that brought about the a transformação do clássico conceito jurídico transformation of the classical legal concept de comércio para o…

Fábio Bellote Gomes antes de apresentar o conceito de empresa, introduz em seu livro Manual de Direito Comercial, A Teoria da Empresa. A Teoria da Empresa, surgida na Italia e normatizada pelo Codigo Civil italiano de 1942, tem como fundamento a atividade econômica e a sua organização. Assim, Bellote, como tantos outros doutrinadores, conceitua a empresa como toda atividade econômica, exercida de forma repetida e organizada, que visa à produção ou à circulação de bens ou de serviços. Considera o

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 5. CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 .INTRODUÇÃO O contrato de trabalho, é uma ferramenta utilizada por empresas dos mais diversos segmentos, como uma maneira de admitir, funcionários, por um tempo determinado, onde o empregado, , este tipo de documento, tem data de inicio e fim, ou seja , o individuo é empregado de uma determinada empresa por tempo determinado sendo que ao termino deste período , o empregador ,não mais tem obrigações com este, porem…