Manifestação Laudo Previdenciário

que os Recorridos sempre a trataram de maneira descortês e com desprezo no período em que conviveu com os mesmos, visto como, relatou ainda, que a irmã Fernanda não recebe o carinho e o tratamento ideal dos Recorrido" (e-STJ, fls. 411/412), c) "os laudos técnicos não conseguiram detectar nenhuma situação de risco de Flávia e Fernanda em relação aos pais, ora Recorrentes" (e-STJ, fl. 412), d) "no tocante as provas orais, estas corroboraram que os Recorrentes jamais agrediram fisicamente…

dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados. ºsect; 3ºdeg; - A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários. Art. 34 - O Poder Público estimulará, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado. Art. 35 - A guarda poderá ser revogada…

tempo devemos considerar na carreira até a data de hoje? 20) No mês de julho/2008 um servidor foi aposentado compulsoriamente pela média aritmética, proporcional ao tempo de contribuição (31/35). A partir do mês de novembro/2008, de acordo com laudo exarado pela junta médica oficial, foi registrada no cadastro SIAPE do aposentado, a ocorrência de isenção de imposto de renda, pois é portador de doença especificada em lei. a. Considerando o fato novo, o fundamento da aposentadoria…

A explicação reside no fato de que todos os demais benefícios - prestações pagas em dinheiro - assistenciais previstos têm caráter eventual. A natureza jurídica de benefício assistencial pressupõe que o titular não tenha direito a benefício previdenciário, e, em caso de seu falecimento, não haverá direito à pensão por morte ou auxílio-funeral, prestações que têm natureza previdenciária. E mais, sua natureza jurídica não impede o beneficiário de receberassistência médica no âmbito da Seguridade

que exercem atividades perigosas ligadas a transporte de valores, expostos permanentemente a situações de risco. A insalubridade, por sua vez, atinge, entre outros, os servidores lotados no Meio Circulante – MECIR conforme já restou comprovado em Laudo de Avaliação Ambiental elaborado por Médico do Trabalho, após perícia realizada nas dependências do Departamento do Meio Circulante do BACEN das cidades de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de…

jornada semanal assegurados constitucionalmente”. Tal demonstrativo, mesmo que singelo (próprio da Justiça do Trabalho – art. 840 da CLT), autorizou o Julgador Primário em realizar o confronto com os recibos de pagamento, depoimento testemunhais, laudos pericias, apontar inúmeras Nulidades e condenar as reclamadas nas diferenças de horas extras, sem que, adotando tal conduta estivesse se fazendo substituir pela parte, tendo em vista que se insere no âmbito do exame dos autos e principalmente por

aplicada a norma do inciso anterior. IV- em qualquer caso que exija afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento; V- para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse; Artigo 128 - O funcionário não poderá ausentar-se para estudo ou missão oficial, do Município ou do País, sem autorização do Prefeito.…

27.09.2014, sem que sua CTPS tenha sido anotada. Este fato resultou em prejuízos àquele, já que não teve computado considerável período em seu tempo de serviço, o qual lhe fará falta a quando, por exemplo, da utilização de um possível benefício previdenciário. Os salários pagos equivaliam à importância de R$-362,00 pagos por quinzena, correspondentes a R$ 724,00 mensais, pago a época de sua demissão. Este contexto faz derivar direitos em favor do Reclamante, quais sejam: a) 13º…

ARAGUARI Departamento de Licitações e Contratos - PMA EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO Nº 117/2010 Tipo: PRESENCIAL Processo nº: 117/2010 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELEELETROCARDIOGRAFIA DIGITAL COM LAUDOS POR INTERNET E POR TELEFONE, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, ESFS EPOLICLINICA, CONFORME SIGTAPPROCEDIMENTO 02.11.02.003-6 - ELETROCARDIOGRAMA, DURANTE O PERIODO DE 12 MESES, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO…

transaesrealizadas com cartes, os valores, as datas e horrios dastransaes, bem assim os dados cadastrais dos respectivostitulares; d) solicitao de imagens de vdeo dos estabelecimentosonde foram utilizados os cartes clonados e a obteno das imagense e) laudos periciais realizados em aparelhos de cartes fraudados. 6. As informaes prestadas pela autoridade impetrada reforam aprova dos autos de que houve prvias providncias, como orastreamento de trs equipamentos (mquinas Cielo POS VX510…