Mandado De Segurança Excelentíssimo

5º e 12, inciso XVIII, art. 38, inciso IV da Lei Estadual nº 13.331/01; arts, 1º, 2º, 4º, 5º e 6º inciso I, alínea `d´ e arts. 7º, 15 e 43 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda art. 2º, § único, alínea `d´ da Lei Federal nº 8.212/91, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA C/C DE LIMINAR Contra ato da SECRETEARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE IVAIPORÃ, localizada na Rua e SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O impetrante encontra-se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Nome, CPF, endereço, RG, nome da mae,, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA com…

CONCLUSÃO Diante dos elementos expostos, entendemos ser possível alegar XXXXXX. É como opinamos ou É o parecer. ASSINATURA OAB Nº ______ www.cers.com.br 1 OAB IX EXAME – 2º FASE Direito Administrativo Matheus Carvalho EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE ...... ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE ........ FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado à , vem à presença de Vossa Excelência, impetrar a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X. MÉLVIO DE TAL, brasileiro, maior, estado civil, profissão portador do RG de n° XXX, inscrito no CPF sob o n°XXXX, residente e domiciliado à XXXX nº YY, Bairro ZZZ, Cidade, UF, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus advogados, regularmente constituídos, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA HORN OAB/SC XX.XXX e DANIELA FERRONATO, OAB/SC

prefeitura. A obra já se encontra em fase bem adiantada com inauguração prevista para meados do ano seguinte. Paulo lhe procura na qualidade de advogado para identificar e minutar a medida judicial que pode ser adotada para tutelar seus direitos. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Boa Sorte – MG. PAULO AFONSO, viúvo, engenheiro, portador da cédula de identidade nº xxx, inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado à Rua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE O ESTADO , pessoa jurídica de direito interno, por sua Procuradoria Geral do Estado, no endereço n, nesta capital, através de seu Procurador “in fine” assinado, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO ALFA LTDA, CNPJ..., com sede na rua... Nº... Bairro... na cidade de ... estado de..., vem através de seu advogado infra-firmado, conforme instrumento de mandato em anexo, que receberá intimação no endereço da Rua... Nº... Bairro... na cidade de ... Estado... com fundamento no inciso LXIX do art. 5.º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do art

DECLARATÓRIOS, NÃO FOI APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO.  98 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTADOS COM NOTORIO PROPOSITO DE PREQUESTIONAMENTO NÃO TEM CARATER PROTELATORIO. MODELO (BÁSICO) DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ PROCESSO Nº ______ AÇÃO _______ AUTOR: ______ RÉU: _______ FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO DE LIMINAR CEARÁ LTDA., “CNPJ ...”, “endereço ...”, vem, a presença de V. Exa., por conduto de seu advogado signatário, devidamente qualificado no instrumento procuratório anexo (doc. 01), impetrar MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de ATO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 71ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA, vinculado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DESEMBARGADOR DA XXº GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO DE SÃO PAULO/SP Processo nº MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, qualificação, portadora do RG nº xxxxxxx e do CPF nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX, São Paulo/SP, nos autos da ação de MANDADO DE SEGURANÇA, contra decisão do EXMO SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA XXº CAMARA