Mandado De Segurança Excelentíssimo

Ações Constitucionais e Recursos Cristiano Lopes 2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito Constitucional MODELOS: AÇÕES CONSTITUCIONAIS E RECURSOS Prof. Cristiano Lopes MODELO 1 – HABEAS CORPUS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... * Sugestão: Média de 5 linhas, para todas as petições iniciais. NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n° ..., expedida por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Nome do impetrante..., nacionalidade..., estado civil..., portador da cédula de identidade RG nº ..., inscrito no cadastro de pessoa física CPF/MF sob nº..., advogado, inscrito na OAB/... sob o nº..., no exercício de suas funções no endereço completo..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, amparado pelo artigo 5º, inciso LXIV, da Constituição Federal e artigos e ss. da Lei 12016,…

MODELO DE MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (para comunicar efeito suspensivo a recurso) Excelentíssimo Senhor Desembargador da _______ Câmara Criminal – Tribunal de Justiça do Espírito Santo DEIXAR AQUI UNS 16 (DEZESSEIS) ESPAÇOS, POIS É O LOCAL ONDE O DESEMBARGADOR APORÁ O SEU DESPACHO. ATENTE PARA AS MARGENS DA PETIÇÃO, ESPECIALMENTE PARA A DO LADO ESQUERDO, QUE É MAIS RECUADA PARA PERMITIR A AUTUAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE vem impetrar, como impetrado tem MANDADO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... Proc. n.... TÍCIO, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade n. ..., inscrito no CPF sob o n. ..., residente e domiciliado no Município M à Rua ....,vem, por seu advogado infra assinado, com procuração em anexo e endereço à ... para onde devem ser remetidas as intimações nos termos do art.39, I CPC, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ___ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO _________________________, nacionalidade Brasil, estado civil solteiro, profissão estudante, residente e domiciliado na rua ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­___________________, n. 8-25, bairro __________________, na cidade de _________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração, com fundamento no artigo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO AGREGIO TRIBUNAL DA JUSTIÇA XXX Processo: xxxxxxx Recorrente: Tício Recorrido: Ato do governador do Estado X e o Estado Y Tício, já qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, dentro do prazo legal, com fundamento no art. 105, II, “b”, da CF/1988 e na Lei nº 8.038/1990 e Lei 12.016/2009, tempestivamente interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL em face do Ato do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE SO SUL. SANFELICE SANSEVERINO, brasileiro, casado, enfermeiro, residente na cidade de Passo Fundo – RS), residente e domiciliado na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua (…), n.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (ou Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da ...Vara Criminal da Comarca de...) FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, ... (profissão), CI ..., CPF n.: ... residente na..., advogado ( ou por seu advogado abaixo assinado, mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, com fundamento no art. 5º, inc. LXIX, da Constituição Federal e arts. 1º e ss. da Lei 12016, de 07 de agosto de 2009

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXXXXX- SERGIPE SINCATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE XXXXXXXXX - XXXXXXXXXXX, órgão de classe, com assistência legal há mais de 8 (oito) anos, com sede na Rua Sebastião Figueiredo, 1084, CNPJ XXXXXXXXXXXXXXXXXX, através do seu Representante Legal, Senhor XXXXXXXXXXXXXXX, servidor público municipal, Rg.: 648.885 – SSP-SE, CPF.: XXXXXXXXXXXXXXXX , residente e domiciliado à Rua…

popular, impetrou Mandado de Segurança perante o Tribunal de Justiça local, órgão competente de forma originária, para conhecer e julgar a questão. A segurança foi denegada, pretendendo o impetrante interpor recurso alegando a violação de preceitos constitucionais, como o direito de petição, o acesso à Justiça e os atinentes à Administração Pública. Não houve deferimento da gratuidade de Justiça. Na qualidade de advogado, elabore a peça cabível, contra a decisão que denegou a…