Majoritario Consensual

quando se transformam em instituições reais, isto é quando de comandos abstratos tornam-se práticas efetivas, não se revelam incompatíveis com a idéia de um projeto constitucional. Evocando um argumento imparcial, ou seja, de que o princípio majoritário estaria sendo aviltado na relação que se estabeleceu entre a comissão de sistematização e o plenário geral, o agrupamento supra-partidário mencionado acima mobilizou suas energias para alterar as regras e, nesse sentido, projetar…

elas. Como produto de um processo de negociação travado na arena da Assembléia Constituinte, a constituição promulgada em 1988 delineou um contexto para o SUS que, não necessariamente, era o imaginado pelo movimento sanitário, ou pelo menos não consensual em seu bojo (como na ampla liberdade para a iniciativa privada na saúde, e o caráter fortemente municipalista do pacto federativo). Por sua vez, no processo de negociação, algumas questões polêmicas foram deixadas para ser detalhadas…

Marco Civil da Internet. O líder da minoria Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) confirmou que durante o processo de tramitação o acordo não foi consensual na oposição, mas obteve apoio da maioria de seus parlamentares. O líder do PMDB, deputado João Arruda (PMDB/PR), também discursou que o apoio dentro da base do partido foi majoritário, mas não consensual, e que fora alcançado poucas horas antes do início da sessão. Ademais, o deputado João Arruda presidiu a Comissão Especial e…

cidade de Belém do Pará, vem, por intermédio de sua procuradora, conforme procuração anexa, perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 282 e seg. do CPC C/C o art. 1.639, § 2º do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS CONSENSUAL, objetivando a mudança do regime de bens dos requerentes a vigência do casamento, de conformidade com as cláusulas do acordo abaixo, que os cônjuges conjuntamente celebram e reciprocamente se obrigam a cumprir: A – DO TEOR DO…

viabilizar o projeto de estado moderno. No segundo capítulo, é analisada a relação entre democracia e constituição e a criação de mecanismos constitucionais contra-majoritários de proteção aos direitos fundamentais. Neste momento são analisados alguns eixos ou pontos de ruptura com a modernidade, como, por exemplo, a ideia de um democracia consensual e uma constituição processual. A ideia de uma Constituição processual, fundada sobre a busca de diálogo e consensos provisórios pode…

princípio constitucional absoluto. A lei nova não pode retroagir e a sua aplicação e seus efeitos abrangem fatos futuros, não sendo aplicável ao passado. 2) Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo o entendimento majoritário da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I. A norma de direito público incide imediatamente sobre ato jurídico já praticado, regulando os seus efeitos futuros (retroatividade mínima) e preservando os efeitos anteriormente…

pela guarda do menor. Portanto, é a partir do término da relação conjugal que os cônjuges terão que resolver qual o melhor modelo de guarda para o filho. A primeira opção e a menos danosa para o menor, é quando os cônjuges optam por uma decisão consensual, onde eles decidem por meio de um acordo o modelo de guarda que será adotado, seja ela guarda única, compartilhada, alternada, divida, desde que tal decisão esteja de acordo com o interesse do menor. A segunda modalidade e a mais…

objetivo) A doação constitui ao inter vivos. Trata-se de um contrato, em regra, gratuito, unilateral, consensual e solene. Gratuito, porque constitui uma liberalidade, não sendo imposto qualquer ônus ao encargo ao beneficiário. Será, no entanto, oneroso, se houver tal imposição. Unilateral, porque cria obrigação para somente uma das partes. Contudo, será bilateral, quando modal ou com encargo. Consensual, porque se aperfeiçoa com o acordo de vontade entre o doador e donatário,…

vínculo de parentesco, excluindo-se, assim, os alimentos oriundos de outros meios. Conquanto o entendimento majoritário da doutrina optou pela irrenunciabilidade dos alimentos, a tendência da jurisprudência é no sentido oposto, indo na contramão da lei, reconhecendo a carência da ação do cônjuge que venha a pleitear depois de haver renunciado a seu direito. Nesse sentido, é o entendimento majoritário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, em julgado acerca de caso análogo,…

e Parlamentos - Literatura: embora a maioria aponte diferenças entre parlamentarismo e presidencialismo, Lijphart combina os dois tipos de regime e enfoca o conceito de “predominância do Executivo” como diferença importante entre modelos consensual e majoritário e dentro de cada modelo. Essa predominância significa o poder relativo do Executivo e Legislativo do governo e se calcula pela duração do gabinete parlamentarista. - Tsebelis: também faz uma combinação dos dois tipos de regime…