Majoritaria

são definidos três sistemas eleitorais distintos, que são detalhados no Código Eleitoral: eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, espelhado nos legislativos das esferas estadual e municipal, eleições majoritárias com um ou dois eleitos para o Senado Federal e eleições majoritárias em dois turnos para presidente e demais chefes do executivo nas outras esferas. A Constituição define ainda no artigo XIV o "sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para…

obrigatória (art. 1.641) – S. 377, STJ. - Regime de comunhão parcial sem bens particulares OBS.: a sucessão do cônjuge, no caso de comunhão parcial com bens particulares, ocorre em relação a todos os bens ou somente aos bens particulares? Posição majoritária: só com relação aos particulares, porque quanto aos demais já houve meação. OBS.: STJ, Resp 992.749-MS, 3. t. Rel. Min. Nancy Andrighi, DJE 5.2.2010. Impossibilidade de sucessão do cônjuge casa em regime de comunhão convencional …

abaixo:Sobre as abordagens de ensino para surdos, considere o enunciado abaixo: O ______________________ refere-se ao ensino de duas línguas para os surdos: a primeira, a ______________, dá ao arcabouço para o aprendizado da segunda, a língua majoritária - preferencialmente na modalidade ______________. A partir da frase acima, assinale a alternativa que contém as palavras adequadas às lacunas: Escolher uma resposta. a. Método de Ensino da Comunicação Total, língua escrita, visual.

crime de roubo ou furto? Temos duas correntes, violência foi empregada contra a coisa, não existe constrangimento à pessoa, configura-se furto (CAPEZ). A violência é praticada contra a coisa e não contra a pessoa. Corrente minoritária. Corrente majoritária caracteriza crime de roubo. Qualquer outro meio que reduza à impossibilidade de resistência – violência imprópria. Roubo improprio não tem nada a ver com violência impropria. Principio da taxabilidade. Sujeito passivo: a)…

reflete um tipo de decreto excepcionalíssimo, diferente dos moldes tradicionais, entretanto, há divergência entre a doutrina se esse novo tipo pode ser considerado um decreto independente ou autônomo, conforme se demonstra a seguir. A doutrina majoritária entende que esse novo tipo de ato é um regulamento autônomo, como nas palavras da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro ao afirmar que “no direito brasileiro, a Constituição de 1988 limitou consideravelmente o poder regulamentar,…

democracia majoritária. Ainda se aprova, no Brasil, leis por voto de liderança ou por delegação interna corporis. Leis podem ser aprovadas com 18 votos (em comissões com 35 parlamentares). O STF não controla questões extremamente relevantes para possibilitar uma decisão que seja efetivamente deliberativa no parlamento por tratarem de questões interna corporis. Em relação ao STF não são poucos que sustentam que as decisões judiciais colegiadas não são deliberativas, mas apenas…

INSTITUA (CRIE) tributo. CF NÃO CRIA TRIBUTOS, apenas OUTORGA COMPETÊNCIA. Para que sejam cobrados é necessário LEI DO ENTE FEDERATIVO COMPETENTE. 2. CARACTERÍSTICAS DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 2.1. FACULTATIVA (CONFORME DOUTRINA MAJORITÁRIA) DOUTRINA MAJORITÁRIA (José Eduardo Soares de Melo, Hector Villegas) A competência não é um poder dever, mas uma faculdade. Decisão de se instituir um tributo é sempre uma decisão política, depende de aprovação parlamentar. Não teria…

Bilinguismo. Sobre as abordagens de ensino para surdos, considere o enunciado abaixo: 4 O ______________________ refere-se ao ensino de duas línguas para os surdos: a primeira, a ______________, dá ao arcabouço para o aprendizado da segunda, a língua majoritária - preferencialmente na modalidade ______________. A partir da frase acima, assinale a alternativa que contém as palavras adequadas às lacunas: Escolher uma resposta. a. Bimodalismo, língua de sinais, oral. b.…

recurso, este não será substituído; entretanto, se a decisão recorrida se confirmar pela instância superior e o candidato vencer as eleições, os votos atribuídos a ele serão nulos – teoria dos votos engavetados, regras válidas para as eleições majoritárias e proporcionais.(CERQUEIRA, 2012) Ressalta-se que, com relação ao pedido avulso de registro de candidatura, o art. 11, § 4º, da LE faculta ao interessado requerer, ele próprio, o registro de sua candidatura. Menciona-se ainda que a…

e garantem o salto de produção de 300 mil barris de petróleo do pré-sal por dia para um milhão em 2017, com investimento de US$ 236 bilhões. O vídeo mostra que a Petrobras é uma empresa estatal, ou seja, o governo brasileiro detém participação majoritária sobre ela. Além disso, mostra algumas informações históricas da empresa e os serviços realizados por ela, mostra que até 1995 era a única de exploração e refino de petróleo no país. Mostra também um pouco sobre os funcionários que…