Majoritaria

Podemos apresentar posicionamento doutrinário a respeito do tema, que pautando-se em corrente majoritária, nos apresenta de forma clara, que o objeto do presente delito, apresenta-se como sendo de pequeno valor. Vejamos: “Concordamos plenamente com a corrente majoritária que sustenta ser de pequeno valor a coisa que não ultrapassa quantia equivalente ao salário mínimo” (Guilherme de Souza Nucci,

elementos da biosfera, a fauna e a flora”. 9. 10. VISTOS os conceitos estabelecidos pela lei 6.938/81, é importante notar que o conceito de MEIO AMBIENTE é referente ao MEIO AMBIENTE NATURAL. Não obstante o meio ambiente ser UNO, a doutrina majoritária o divide para FINS DIDÁTICOS em meio ambiente NATURAL, ARTIFICIAL, DO TRABALHO E CULTURAL. O MEIO AMBIENTE NATURAl é representado principalmente pelos RECURSOS AMBIENTAIS (ar, água, solo, subsolo, fauna e flora, etc.); o MEIO…

dolo, que pode ser direto ou eventual. Se revela imprescindível a consciência do sujeito ativo de estar reduzindo outrem a um estado de submissão por uma das formas previstas no disposto no art. 149 do CP. Sujeito ativo e passivo A doutrina majoritária afirma que qualquer pessoa pode ser sujeito ativo, tratando-se, portanto, de crime comum e não próprio, haja vista que não se exige nenhuma qualidade ou condição especial. Pode haver perfeitamente o concurso de pessoas, nas duas…

Trabalho de Direito Processual Penal Questões: 1) Qual a solução doutrinária (em especial a majoritária) para as hipóteses em que o beneficiário da transação penal não cumpre com os termos do quanto acordado? 2) Qual a solução doutrinária e jurisprudencial nas hipóteses em que, formalizada a transação penal pelo Ministério Público, entender o magistrado que não é caso de aplicação do benefício? Respostas: 1) Caso o beneficiário da transação penal não cumpra

1. Provas Trabalhistas I- Teoria Geral: Regras de distribuição do ônus da prova (carga estática): dinamização do ônus da prova. Artigo 818 CLT a prova das alegações incumbe à parte que as fizer. (Princípio da Necessidade da Prova). Posição Majoritária (na Doutrina e na Jurisprudência) da aplicação subsidiária do artigo 333 CPC. - Autor/Reclamante: tem que provar fato constitutivo de seu direito. Exemplo: Hora extra, quando reclamante pede hora extra tem que provar, fato alegado e não provado

propósito de certificação de origem e garantia de qualidade. Com o enorme sucesso de seu patrimônio marcário, que acabou virando um ativo da associação, a FNC criou em 2002 a Procafecol, empresa de capital aberto que tem a entidade como detentora majoritária das ações. A Procafecol administra a marca e as lojas Juan Valdez Café – um ponto de venda e experiência de consumo do café Colombiano Premium e outros produtos Juan Valdez, bastante semelhante à rede Starbucks. Como se…

multa.” Réu primário: é aquele que não é reincidente Pequeno valor: é aquele referente ao salário mínimo na época dos fatos (não confunde com furto de bagatela) NOTA: É possível a aplicação do § 2º no furto qualificado (§ 4º)? - corrente majoritária diz que NÃO Art. 155, § 3º, CP → FURTO DE ENERGIA. (NORMA EXPLICATIVA) “Equipara-se a coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra (energia) que tenha valor econômico.” EX: ligação clandestina (Gato) – crime permanente; pode…

ter em si o poder de preservar a propriedade - isto é, a vida, a liberdade e os bens - contra os danos e ataques de outros homens” (LOCKE, 1983, p. 67). 13. Democracia Majoritária e Direitos Individuais. A ética do Estado de Direito Constitucional é profundamente antiutilitarista e opõe-se à visão de uma “democracia majoritária” que pode levar a sacrificar os interesses de alguns para a satisfação da maioria. Assim, segundo Dworkin (1995), nos casos em que forem impostas aos indivíduos severas

de doação e valido? Existe duas Teorias. a. Teoria negativa para essa teoria a promessa de doação não vincula propriamente doador em razão da necessidade de liberdade. Se não tem mas vontade de doar não pode fazer. b. Teoria Afirmativa ( majoritária) Para esta teoria a promessa vincula o propriamente doador e se não cumprida configura má fé. Se colocar no contrato preliminar que vai doar não pode desistir. Artigo 541 do Código Civil. Exige que seja escrito. O critério de…

povo, os quais não poderão tomar decisões que afrontem os direitos fundamentais. Dito de outro modo, significa que o governo da maioria deve conviver com os direitos das minorias e qualquer afronta, mesmo que oriundas de decisões políticas majoritárias, ensejará a atuação do Tribunal Constitucional. O problema que se coloca, então, é como compreender que um tribunal, não escolhido de forma representativa pelo povo, pode controlar as decisões deliberadas na esfera legislativa? É…