Majoritaria

positivos e negativos, causados por um plano de desenvolvimento urbano, e podem ser acompanhados de controvérsias, já que eles podem contrariar a opinião de grupos com interesses específicos que, às vezes, não correspondem à necessidade da população majoritária. Principais impactos Os impactos ambientais afetam o Brasil desde a época da colonização já que dependemos do meio ambiente para sobreviver – a extração de recursos como água, comida (inclui-se animais e vegetais) são…

federal, quando a união intervém como assistente ou opoente." E de acordo com a Súmula nº 556 do STF, de 15/12/1976: "É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.O Estado deve ter uma participação majoritária, ou seja, mais da metade das ações com direito a voto devem pertencer ao Estado.A sociedade de economia mista deve ser constituída sob a forma de sociedade anônima e seus funcionários são regidos pela CLT.Freqüentemente têm suas…

pessoas possam exercer livremente seus direitos políticos. Sistemas Eleitorais Sistemas criados para garantir a autenticidade eleitoral, e atender a às características de cada colégio eleitoral. A classificação mais frequente é: Representação Majoritária, é o grupo com maior número de pessoas que elege o representante. Como crítica a este sistema temos o fato de alguns alegarem que esta representação esta longe que representar a maior parte da população, já em defesa os adeptos desse…

da possibilidade de aplicação das outras sanções elencadas no artigo 12 da Lei n. 8.429/92. Há, por outro lado, aqueles que defendem a imprescritibilidade da pretensão ao ressarcimento ao erário decorrente de ato de improbidade, posicao essao majoritária entre os doutrinadores e juristas pátrios. Tomam por fundamento a própria redacao do artigo 37, § 5º da Constituição que faz uma ressalva expressa a tais ações quanto à possível regulamentação infraconstitucional relativa a prazo…

projétil, além de atingir este de “raspão” (lesões corporais), ocasiona a morte de “C”, que encontrava-se logo atrás de “B”. Nesse caso, aplica-se a pena do crime mais grave (homicídio) aumentada de 1/6 até a 1/2. A jurisprudência e doutrina majoritárias propõem que a variação da causa de aumento de pena aplicada em consequência do reconhecimento do concurso formal impróprio ou imperfeito (entre um sexto e a metade) seja feita conforme a quantidade de lesões. Assim, oferecem o…

elaboração das leis, o conteúdo. Seria a realidade social e os valores desta sociedade. - Históricas - são os documentos jurídicos e legislativos anteriores. - Formais são a lei o costume a doutrina e a jurisprudência. Classificação Majoritária - A doutrina majoritária coloca comente dois tipos de fontes e não 3 como a anterior. 1 - Materiais, substanciais ou produtivas e; 2 - Formais ou de conhecimento ou de cognição. FONTES MATERIAIS - As materiais ou substanciais ou de…

modernos, e que ainda influenciam, em diferentes medidas, a linguagem corrente. Temos, então, diversas variantes da concepção de democracia na contemporaneidade, isto é, múltiplos adjetivos. Assim sendo, vemos sua forma presidencial, parlamentar, majoritária, consensual, enfim. A forma presidencial, assim como a forma parlamentar de democracia, se distingue em base a um critério que concerne ao poder de governo em sentido técnico, ou seja, o poder executivo, e a sua relação com o poder…

entende que a decisão é simplesmente homologatória da transação penal, não sendo condenatória. b) A segunda entende que é homologatória de natureza condenatória ou condenatória imprópria por aplicar a pena mas não os seus efeitos. Esta é a posição majoritária. Mas a Lei dos Juizados Especiais, admitindo a transação, abranda o princípio da obrigatoriedade e adota o princípio da oportunidade regrada.  Proposta de transação – poder ou dever do ministério público? Divergem os…

pessoa é natural ou jurídica? A lei não disse, logo temos uma divergência doutrinária que insiste em permanecer. 2 são os posicionamentos: Curso: Advogado 3x1 – Matéria: Dir. Empresarial – Prof: Thiago Caraptcov– Aula: 1 - Bloco: 1-5 1º. Corrente (majoritária): somente pessoa natural pode constituir uma EIRELI (Enunciado 468, CJF – V jornada de Direito Cvil) 468 – Art. 980-A: A empresa individual de responsabilidade limitada só poderá ser constituída por pessoa natural. 2º. Corrente…

denúncia pode acontecer até o momento anterior à sentença. Tudo o que incluído deverá ser submetido à novo contraditório (art 569 Cpp) *Denúncia alternativa Aquela que imputa um crime ou outro, embora descreva ambos pormenorizadamente. 1 corrente(majoritária): não se admite, pois fere o art 41. Cpp. Que exige fato certo e determinado. Há sobrecarga para a defesa. 2 corrente: é possível, basta que cada fato seja descrito de modo completo. O réu se defende dos fatos narrados na denúncia.…