Majoritaria

públicos. – Falsa. A respeito dos conceitos de democracia majoritária e democracia consensual, é possível afirmar que: julgue as assertivas abaixo como verdadeiras ou falsas: Ao contrário da democracia majoritária, a democracia consensual admite a possibilidade de um governo de minoria. – Verdadeiro. Na democracia consensual cabe à oposição, excluída por completo do governo, somente exercer a crítica da situação. – Falso. A democracia majoritária tem como objetivo a partilha do poder e a…

são definidos três sistemas eleitorais distintos, que são detalhados no código eleitoral: Eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, espelhado nos legislativos das esferas estadual e municipal, eleições majoritárias com 1 ou 2 eleitos para o Senado Federal e eleições majoritárias em dois turnos para presidente e demais chefes dos executivos nas outras esferas. A constituição define ainda em seu artigo XIV o "sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para…

Processo Civil. Alega ainda que a inobservância do art. 99, XII, da Lei 11.101/95 implicaria na nulidade do processo. Com isso, o Ministério Público Federal opta pelo desprovimento do Recurso Especial. Decisão Fundamentada dos Ministros Majoritária - O Ministro Relator Sidnei Beneti, acompanhado pelos Ministros Vasco Della Giustina e Nancy Andrighi votaram por negar provimento ao Recurso Especial pelos motivos relacionados a seguir: • Analisando a Lei de Recuperação de Empresas…

100 da Lei 9504/97 e consideram plenamente possível a caracterização do vínculo empregatício em relação ao candidato a eleição ou a partido político, nos termos preconizado na CLT. Todavia, este é o entendimento minoritário, pois a parte majoritária da doutrina, tem-se posicionado de forma completamente oposta. Para esta outra parcela da doutrina, a Lei que rege esta relação de trabalho é a específica que trata do processo eleitoral, ou seja, a Lei 9504/97, vez que…

Segunda Língua para Surdos, pois este é o método adequado para o ensino da língua majoritária usada pelos surdos ao se comunicar com pessoas que não sabem Libras, ou ao chegar a lugares que a escrita esteja presente, ou seja, a todo o momento. Palavras-Chave: Libras. Bilinguismo. Minoria Linguística. Surdos. INTRODUÇÃO O que se pretende com este artigo cientifica é demonstrar os entraves entre a língua majoritária e a Língua de Sinais Brasileira – Libras, estes entraves…

administrativas • Garantia do cumprimento da ordem legal emanada do servidor público ƒ Sujeitos • Sujeito ativo: crime comum ♦ Ainda que alheia à execução do ato legal Æ pai que resiste à prisão legítima do filho mediante violência − Corrente majoritária Æ sim, desde que a ordem recebida não se refira a funções suas (prevaricação) 1 Direito Penal III – Dos Crimes Contra a Administração Pública. Professor: Carlos Henrique Reis Rochael • ƒ ƒ Sujeito Passivo: Estado + servidor…

votação em cada uma das casas legislativas (equivalente a 308 votos na Câmara e 49 no Senado). A emenda constitucional pode alterar apenas determinados pontos, que são: • Um parágrafo • Um tópico • Um tema Doutrina Majoritária Embora o entendimento não seja unânime, a doutrina majoritária constitucionalista defende a tese de que o documento não foi uma emenda, mas sim, uma nova Constituição. Vejamos o posicionamento de Silva.(José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo.…

que existe antes da ação de coagir, e que, de certa maneira, a condiciona. Ela não é o exercício da coação, mas a possibilidade de exercê-la. É a faculdade de coagir. Embora cada um destes termos possa ser distintamente definido, a doutrinada majoritária refere-se ao termo coação para identificá-lo como uma das características essenciais à norma e de todo o Direito, senão lembremo-nos, uma vez mais, da famosa frase de Ihering, o qual afirma que: “[...] Direito sem coação é um fogo que…

possibilidade de devolver tudo ao tribunal, toda matéria de fato, de direito e probatória. Porem isso não ocorre em todos os recursos, como o RESE e o REsp, nesses casos, não se pode discutir qualquer questão, como as probatórias.(art. 581, CPP) Parte majoritária da doutrina diz que o duplo grau é previsto na CF, tendo como base o art. 5º, LIV, CF, devido processo legal, que é uma clausula aberta, onde estaria inserido o duplo grau, e ainda, o art. 5º, LV, CF onde a palavra recurso…

aclaramentos sem a mínima potencialidade de interferir nos rumos do julgamento. Ocorrem situações especiais em que, de alguma forma, eles podem inverter julgados, reduzi-los ou alterá-los de algum modo.7 Diante disso, a doutrina, apesar de amplamente majoritária, não é unânime em conferir aos embargos de declaração a natureza de recurso e, ainda, a potencialidade de modificar o julgado, conferindo efeitos infringentes e/ou modificativos aos mesmos. Além disso, o projeto do novo…