Majoritaria

eleição), evitando-se, assim, um início de fraude no processo de legitimação de escolha dos pré-candidatos no nível do partido. Assim, temos as seguintes hipóteses: 1. No caso de pré-candidato escolhido em convenção partidária, seja para eleições majoritárias, seja proporcional, se ele renunciar, a comissão executiva tem legitimidade para substituir o pré-candidato que renunciou à candidatura, podendo a escolha recair sobre qualquer outro partido integrante da coligação. Nessa…

MEDIDAS PROVISÓRIAS A medida provisória tornou-se uma importante fonte primária do direito brasileiro. Com o advento da Emenda Constitucional n. 32/2001, permitiu a utilização da medida provisória em matéria tributária, embora a doutrina majoritária sustente a inconstitucionalidade da instituição e majoração de tributos através desse instituto. Quando se faz a análise das Medidas Provisórias e sua relação com o Direito Tributário, não se pode deixar de lembrar que…

baseiam firmemente a proposição no insight de que sua validade procede de processos de mercado colocados em movimento pelas inevitáveis imperfeições no conhecimento, que caracterizam a interação humana em sociedade. Em certos aspectos, a visão majoritária não é absurda. Em muitos contextos, costumamos dar por certo que os seres humanos estejam cientes das oportunidades disponíveis para eles. Quando economistas acreditam, por exemplo, que um aumento de preço vai diminuir a quantidade…

filiação do eleitor, será entregue comprovante ao interessado, no modelo adotado pelo partido. Art. 18. Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais. Ac.-TSE, de 13.10.2011, na Cta nº 150889; Res.-TSE nºs 19.978/1997, 19.988/1997, 20.539/1999, 22.012/2005, 22.015/2005, 22.095/2005 e Ac-TSE, de 21.9.2006, no RO nº 993: prazo de filiação partidária igual ao de…

são definidos três sistemas eleitorais distintos, que são detalhados no Código Eleitoral: eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, espelhado nos legislativos das esferas estadual e municipal, eleições majoritárias com um ou dois eleitos para o Senado Federal e eleições majoritárias em dois turnos para presidente e demais chefes do executivo nas outras esferas. A Constituição define ainda no artigo XIV o "sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para…

acessórios para este público alvo crescem ao longo dos anos, com isso a abertura da loja visa suprir a necessidade deste público alvo já que na cidade ainda não existe este empreendimento especifico. 2- O empreendimento: 2.1- Dados da empresa: Sócia majoritária: Romilda Santos RG: 26020278 Endereço: Rua Sinésio Jacó Dos Santos Bairro : Centro Cidade : Simão Dias Telefone (DDD): 07999908729 Fixo: 36114012 Formação profissional:…

saneamento da nossa forma de fazer política. A reforma política brasileira é o início de uma boa e eficiente administração pública. Veja nossas posições e sugestões para a reforma. Como requisito ao entendimento do tema, entenda-se que eleição majoritária é aquela em que concorrem no sistema brasileiro, atual, os governadores, senadores e prefeitos, onde o eleitor vota diretamente na pessoa do candidato, sendo eleito o mais votado (em primeiro ou segundo turno no caso de prefeitos e…

da vítima ou outra forma de exploração sexual. Já Rogério Sanches Cunha defende, de acordo com a doutrina majoritária, que “ o momento consumativo se dá com a entrada ou a saída da pessoa do território nacional, dispensando-se que pratique, efetivamente, algum ato de prostituição(...)” O crime de trafico interno de pessoa para fim de exploração sexual consuma-se, segundo a doutrina majoritária, com a execução de um dos núcleos do tipo dirigida à finalidade de que a vítima venha a…

atual da Reforma Política ainda em tramitação, discutam as seguintes questões: 1) Expliquem as diferenças entre as eleições majoritárias e as eleições proporcionais considerando as três regras básicas mencionadas acima (tipos de sufrágio); 2) Discutam sobre os prós e os contras de cada forma de eleição, apresentando suas regras de funcionamento (majoritária e proporcional).

528 0 37 10.324 2.259 ( ( ( ( ( ( 55,20%) ** 0,94%) ** 43,86%) ** 0,00%) ** 82,05%) 17,95%) Votos anulados e apurados em separado: Seções totalizadas: Comparecimento: Abstenção: Resultado em 07/10/2012 19:15:00, sujeito a modificações. MAJORITÁRIA ( 100,00%) No cálculo do comparecimento e abstenção das seções totalizadas não está incluída a quantidade de eleitores das urnas não instaladas e não apuradas. ** Cálculo efetuado sobre o comparecimento. Cargo:Vereador Candidato…