Majoritaria

coexistência de normas coletivas terá de se observar o princípio da norma mais favorável ao trabalhador, que como o próprio nome diz, em caso de coexistência de normas se aplica a mais benéfica ao trabalhador. Vejamos o entendimento da jurisprudência majoritária: “EMENTA.RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - NORMA COLETIVA APLICÁVEL - TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Uma vez constatado que a norma coletiva apresentada pelo reclamado é, genericamente, mais benéfica…

qualificadora for objetiva. Segundo alguns autores não é crime hediondo, pois a qualificadora é objetiva e o privilégio é subjetivo, e seguindo o art. 67 do CP o elemento subjetivo deve ser preponderante. (corrente majoritária). • Homicídio privilegiado – qualificado como hediondo. Corrente majoritária entende que não é hediondo o crime, pois as circunstâncias subjetivas (motivos do crime) devem preponderar – art. 67 do CP.. Elementos que compõe o homicídio culposo: são apontados…

devendo o pedido de registro ser requerido até 10 dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição. Nas eleições majoritárias, a substituição poderá ser requerida a qualquer tempo antes do pleito, observado o prazo previsto no parágrafo anterior. Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos…

clara e objetiva para o bom entendimento do leitor sobre o assunto. Com isso, o trabalho buscará identificar as posições majoritárias e minoritárias mostrando os fundamentos em que se baseiam e fazendo uma previsão da aplicabilidade e efetividade dessa alteração tão relevante no procedimento civil. 6. Hipóteses : - As hipóteses do trabalho buscarão identificar a posição majoritária de doutrinadores e operadores do direito em diversas perspectivas, aplicada a casos concretos que ocorrem…

a exata medida punitiva pelo que fez, vedando-se igualar os desiguais, e determinando a estrita correspondência entre a ação do agente e a repressão do Estado. Este é o entendimento atual de TODA a jurisprudência Nacional, bem como da doutrina majoritária. Por fim, faz questão de ressaltar que a medida educativa disposta no artigo 267/CTB lhe servirá para continuar a observar e seguir o que disciplina o Código de Trânsito Brasileiro, afirmando que dispensará ainda mais atenção ao…

está a afirmação de que a requerente sempre teve acesso aos negócios do requerido. Afirma ainda que a requerente consta como sócia majoritária da empresa .... Entretanto, esta incumbência só cabe à requerente para outros fins, que ela mesma desconhece, uma vez que nunca recebeu qualquer dividendo ou até mesmo qualquer tipo de remuneração por esta função de sócia majoritária. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer-se à Vossa Excelência, que desconsidere por completo a contestação do…

divide-se o número de votantes pelo de vagas a preencher na respectiva Casa Legislativa. Cada partido pode apresentar apenas um candidato por partido. No dia do pleito são apresentadas aos eleitores duas listas de votação uma majoritária e uma proporcional, a Majoritária é reestrita ao distrito, e a proporcional abrangente de toda de toda circunscrição. Na primeira lista vota-se em dos candidatos indicados pelos partidos aquele distrito. Considera-se vitorioso o candidato quem obtiver o…

nos legislativos das esferas estadual e municipal, eleições majoritárias com 1 ou 2 eleitos para o Senado Federal e eleições majoritárias em dois turnos para presidente e demais chefes dos executivos nas outras esferas. A constituição define ainda em seu artigo XIV o "sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos", princípio que pauta os 3 sistemas eleitorais presentes no país. * Representação Majoritária Por esse sistema, só o grupo majoritário é que…

sociedade; a segunda forma é mais coerente com a representação majoritária, na qual o mandatário representa toda a circunscrição pela qual foi eleito, e não apenas os seus eleitores. Sistema eleitoral É o conjunto de regras que dispõe sobre as características do processo eleitoral. O sistema de votação (a forma do voto), a candidatura (avulsa, partidária, de listas abertas ou fechadas), a forma de escolha dos representantes (majoritária, proporcional ou mista, e direta ou indireta), a…

EXCETO: a) A representação majoritária facilita a formação de maiorias parlamentares estáveis, pois favorece a representação dos grandes partidos b) A representação majoritária propicia uma maior correspondência entre a manifestação de vontade do eleitorado e a representação política, correspondência essa que se traduz na existência de representantes de muitas/todas as correntes políticas, inclusive as minoritárias, no Legislativo c) A representação majoritária cria um vínculo claro entre