Regime das mais valias

Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial Fiscalidade Empresarial Coimbra, Novembro 2014 Imposto sobre o rendiemnto das pessoas coletivas - IRC O Regime das mais e menos valias em Portugal Docente: Doutora Cidália Lopes Discente: Isabel Gaspar nº14674 O Regime das mais e menos valias em Portugal Página 2 Índice INTRODUÇÃO ..................................................................................... 4 Proposta Comissão para a Reforma do IRC......................................... 7 Parte I ................................................................................................. 8 1. Enquadramento de conceitos ................................................................................. 8 2. Elementos passíveis de gerar mais ou menos valias .............................................. 8 3. Cálculo das mais e menos valias ............................................................................. 9 3.1 Valor de Realização .............................................................................................. 9 3.2 Transmissões onerosas ...................................................................................... 10 4. Aplicação do Coeficiente de desvalorização monetária ....................................... 12 5. Reinvestimento dos valores de realização............................................................ 12 5.1 Limitações e Consequências do não…

Joana Moniz Fiscalidade As Mais-Valias e Menos-Valias de Partes Sociais em sede de IRC 1.1. Introdução Com a apresentação deste tema pretendemos estudar e sistematizar a diversidade de situações fiscais existentes relacionadas com mais-valias e menos valias em sede de IRC. Por se tratar de uma matéria tão frequente na vida das sociedades, tão relevante e que exige especial atenção pelas diferentes regras fiscais a que está sujeita, importa ponderar sobre a mesma já que, como…

.................................................. 2 Abstract .......................................................................................................................................... 3 Introdução ..................................................................................................................................... 4 1. Mais-Valias Mobiliárias: Conceito. ......................................................................................... 6 2. A…

Fiscalidade 2012 Última Actualização 2012/10/31 INDICE I. Introdução II. Enquadramento fiscal dos produtos financeiros Contas 1. Contas à ordem 2. Conta ordenado 3. Conta não residente 4. Depósito a prazo 5. Contas Poupança-Habitação (CPH) Cartões 6 Cartões de dupla funcionalidade (débito/crédito) Crédito 7. Crédito pessoal 8. Crédito habitação Títulos 9. Ações nacionais 10. Ações internacionais 11. American Depositary Receipts (ADR) 12. Obrigações nacionais…

duração superior a 6 meses. 8. Uma sociedade unipessoal cujo único sócio é um contabilista, pessoa singular : a) É um sujeito passivo de IRS, à semelhança do Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada; b) É um sujeito passivo de IRC, embora sujeito ao regime de transparência fiscal, imputando-se ao sócio a matéria colectável apurada na esfera da sociedade, visto tratar-se de uma sociedade unipessoal; c) É um sujeito passivo de IRC que nunca pode estar sujeito ao regime…

Direito Tributário Mestrado em Contabilidade – Ramo em Fiscalidade 2010/2011 Trabalho elaborado por: Abreviaturas AF – Administração Fiscal BF – Benefícios Fiscais CPPT – Código de Procedimento e de Processo Tributário CIRS – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares CRP – Constituição da República Portuguesa DNI – Delimitação Negativa de Incidência IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…

em território português de acordo com os critérios estabelecidos no Código do IRS (por ex. pagamento de dividendos por sociedades residentes, mais-valias mobiliárias e de imóveis sitos em Portugal), sem prejuízo do disposto em convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal com o país de residência do indivíduo não residente. Regra geral, os não residentes são tributados via retenção na fonte. Esta retenção é efectuada a título definitivo de acordo com as taxas…

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Fernando Silva e Sousa Inspector da DGCI 12 de Março 2011 1 Reprodução proibida, total ou parcialmente, sem autorização escrita do autor. Este caderno pretende dar um primeiro contributo para o preenchimento do quadro 07 da nova declaração modelo 22 de IRC, modelo em vigor a parir de Janeiro 2011. 2 ÍNDICE 1. 2. 3. INTRODUÇÃO – O IRC FACE À CONTABILIDADE ............................................................... 4 BREVE REFERÊNCIA AO REGIME FISCAL DAS…

Guia Fiscal 2013 Como moldar o seu orçamento Fevereiro 2013 Editorial A Deloitte tem o prazer de apresentar o Guia Fiscal para 2013, respeitando o compromisso de assegurar aos nossos clientes, e ao mercado em geral, um apoio continuado na área tributária. A presente publicação pretende transmitir, de forma sistematizada, informações genéricas sobre o sistema fiscal português em vigor, focadas nas questões tributárias mais relevantes para 2013. A actual conjuntura tem…