Mais Valias E Menos Valias Fiscais

Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) Segurança Social Lei Geral Tributária Código de Procedimento e de Processo Tributário Regime Geral das Infracções Tributárias Outros aspectos 3 5 9 11 13 14 15 16 17 18 19 21 22 23 24 25 2 Editorial Foi entregue à Assembleia da República a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 que, do lado da receita fiscal, prevê um encaixe adicional de 4,3 mil milhões de euro, resultante…

de imposto ........................................................................... 43 Artigo 5.º Estabelecimento estável ............................................................................................. 45 Artigo 6.º Transparência fiscal................................................................................................... 47 Artigo 7.º Rendimentos não sujeitos .......................................................................................... 48 Artigo…

valor-trabalho, o valor direto de uma mercadoria se encontra somente no tempo de trabalho socialmente necessário nela investido. Mas as mercadorias também têm um valor de uso (isto é, a utilidade direta que se obtém delas) e um valor de troca (mais ou menos equivalente ao seu preço de mercado, apesar de que a economia marxiana a mediria em tempo de trabalho). Por exemplo, o uso do valor de uso de uma cenoura está em comê-la e saciar a fome, enquanto seu valor de troca está na quantidade…

Rita Gomes Advogada REORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL – a empresa familiar (um modelo) – Pós-graduação de Direito Fiscal Faculdade de Direito da Universidade do Porto Janeiro de 2005 Reorganização empresarial – a empresa familiar (um modelo) 1 “…A empresa familiar é, assim, o resultado da inter-relação entre dois sistemas originalmente distintos, a família e a empresa, com objectivos e regras próprias para cada sistema, o que origina, com demasiada frequência,…

diversos componentes que se inserem na circulação do capital social, principalmente o crédito comercial e o capital bancário, como também parcelas de valor monetário que se destinam as outras funções na reprodução social, especialmente as receitas fiscais. Marx (1985c, p. 1505) observa que não podemos, de modo algum, reduzir a oferta e a demanda de capital de empréstimo exclusivamente aos componentes da produção real. Segundo ele o capital de empréstimo concentrase e organiza-se no…

aplicado ao rendimentos obtidos das empresas (sujeitos passivos), mesmo quando os rendimentos tenham sido de origem de atos ilícitos. O Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas em relação às empresas apuram os lucros de um determinado ano fiscal, têm de os declarar e pagar imposto sobre esse rendimento obtido ao Estado. A base do Imposto para efeitos da definição do rendimento que se encontra sujeito a IRC, prende-se logicamente com o facto de se tratar de uma entidade…

Reforma Fiscal Angolana 2015 30% Prevê-se a redução da taxa de Imposto Industrial (II) de 35% para 30%, sendo esta diminuição aplicável no período de tributação de 2014. 195.433 colaboradores 157 países A PwC As firmas da PwC colaboram com organizações e pessoas na criação do valor que procuram. A PwC, uma network constituída por firmas independentes entre si, está presente em 157 países e conta com 195.433 colaboradores que partilham o objectivo de prestar serviços de qualidade em…

os fariseus que era de César. Então – concluiu Jesus – “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Evangelhos, de São Mateus, 22 de São Marcos, 12 e de São Lucas, 20). 1. BREVE ENQUANDRAMENTO ÀS TENDÊNCIAS GLOBAIS Os sistemas fiscais e a sua eficiência têm sido um tema largamente debatido desde meados da década de 90, tendo-se as reformas tributárias popularizando quando os países de economia planificada evoluíram para economias de mercado. A Rússia1 foi primogénita…

PLANEAMENTO FISCAL E GESTÃO DO RISCO EMPRESARIAL Dissertação para Obtenção do Grau de Mestre em Finanças e Fiscalidade DAVID LUÍS VILARES SALGADO AREIAS Documento Provisório UNIVERSIDADE DO PORTO FACULDADE DE ECONOMIA PORTO 2010 DAVID LUÍS VILARES SALGADO AREIAS FACULDADE DE ECONOMIA Orientador(es): DR. JOSÉ AUGUSTO MENDES ALMEIDA Data: 31 de Julho de 2010 PLANEAMENTO FISCAL E GESTÃO DO RISCO EMPRESARIAL ÍNDICE GERAL

Rendimento obtidos em Moçambique 12 Taxas Gerais (continuação) 13 Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) 14 Estabelecimento estável 15 Incidência objectiva (continuação) 16 Isenções 17 Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais (continuação) 18 Taxas Geral 19 Procedimento e forma de liquidação 20 Retenções na fonte (continuação) 21 Pagamento do imposto 22 Local de pagamento 23 Incidência subjectiva (continuação) 24 Facto gerador 25 O pagamento de imposto 26…