Regime das mais valias

Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial Fiscalidade Empresarial Coimbra, Novembro 2014 Imposto sobre o rendiemnto das pessoas coletivas - IRC O Regime das mais e menos valias em Portugal Docente: Doutora Cidália Lopes Discente: Isabel Gaspar nº14674 O Regime das mais e menos valias em Portugal Página 2 Índice INTRODUÇÃO ..................................................................................... 4 Proposta Comissão para a Reforma do IRC......................................... 7 Parte I ................................................................................................. 8 1. Enquadramento de conceitos ................................................................................. 8 2. Elementos passíveis de gerar mais ou menos valias .............................................. 8 3. Cálculo das mais e menos valias ............................................................................. 9 3.1 Valor de Realização .............................................................................................. 9 3.2 Transmissões onerosas ...................................................................................... 10 4. Aplicação do Coeficiente de desvalorização monetária ....................................... 12 5. Reinvestimento dos valores de realização............................................................ 12 5.1 Limitações e Consequências do não…

saldo da conta, designadamente por morte do titular, está sujeita a Imposto do Selo à taxa de 10%, salvo nas situações em que o beneficiário do rendimento seja o cônjuge ou unido de facto, descendente ou ascendente do transmitente.  Sobre os juros cobrados em contas a descoberto também incide o Imposto do Selo, à taxa de 4%. 3. Conta Não Residente IRS  Os juros vencidos estão sujeitos a retenção na fonte definitiva, à taxa de 26,5%.  Se existir Convenção para evitar a Dupla…

diferentes campos do saber, representa actualmente uma área disciplinar própria, leccionada ao nível do 1º ciclo universitárionos países mais desenvolvidos há quase duas décadas.A Licenciatura em Ciências Forenses e Criminais do ISCSEM é a primeira do género em Portugal, propondo-se formar licenciados com competênciascientíficas, técnicas e éticas sólidas para o sistema judicial. Desta forma, pretende-se que o estudante adquira uma consistente componente científica que enfatize o método…

Madeira bem-vindo à Madeira 1. Negócios na Madeira 2. CINM - Centro Internacional de Negócios da Madeira áreas de atividade integração na UE proposta de valor 3. Regime Fiscal requisitos mecanismos para evitar a dupla tributação participation exemption distribuição de Lucros /Dividendos diretiva dos juros e royalties tratados de dupla tributação mais-valias advance rulings sucursais de entidades não residentes estabelecimentos estáveis fora de Portugal redomiciliação de empresas…

(art 38 da LGT e art 63 do CPPT) é o fisco que tem de fazer o ónus da prova, nas normas especiais anti-abuso o ónus da prova cabe ao contribuinte. As cláusulas especiais anti-abuso, são específicas, referem-se a determinadas situações que o legislador considera abusivas, no entanto certos países, como por exemplo Portugal, Alemanha, França, elaboram cláusulas gerais, mais amplas, com o intuito de abranger todos os actos abusivos. 3 – Preços de transferência, surgem entre sociedades…

não são sujeitos passivos de IRC, mas os ACE são, embora o seu lucro ou prejuízo seja imputado aos seus membros, integrando-se no seu rendimento tributável. 2. Uma sociedade que tenha a direcção efectiva em Portugal, mas a sede na Argentina: a) É considerada residente em Portugal; b) É considerada apenas residente na Argentina, uma vez que a sede estatutária está situada neste país; c) Não é residente em nenhum destes países; d) É considerada residente Na Argentina, embora tenha…

que é regressivo) ▪ Só existe realmente para o rendimento do trabalho (não para as +/- valias, …) ✓ Igualdade Horizontal – pessoas com a mesma capacidade contributiva devem pagar o mesmo. ✓ Igualdade Vertical – pessoas com diferentes capacidades contributivas devem pagar diferentes impostos. ❖ Não obriga a que as taxas devam ser progressivas ❖ Pode ser proporcional ❖ E…

Casos de Insider Trading em Portugal. Abuso de informação privilegiada em Portugal Portugal também não escapou a alguns negócios de ‘insider trading'. E, curiosamente, todos envolveram OPA. Miguel Sousa Cintra foi condenado a pagar 499 mil euros por vender acções da Vidago & Pedras Salgadas antes de ser anunciada, em Novembro de 1996, a oferta sobre a empresa que dirigia. Terá lucrado mais de três milhões de euros com o uso da informação privilegiada. Na OPA à Engil, Carlos Pinto foi…

Guia Fiscal 2014 ÁREA DE PRÁTICA DE DIREITO FISCAL DE PLMJ Guia Fiscal 2014 1 - IRS O IRS incide sobre os rendimentos auferidos a nível mundial por pessoas singulares residentes fiscais em Portugal. Tratando-se de não residentes, o IRS incide unicamente sobre os rendimentos obtidos em território Português, os quais são sujeitos às taxas especiais e liberatórias, previstas no Código do IRS. São residentes em território português, entre outras situações previstas no Código…

produtos agrícolas e outras matérias primas, a fim de se manterem baixos os custos de produção (preço baixo dos bens de subsistência dos trabalhadores) e reservar as matérias primas para as manufacturas nacionais. ¾ Incentivar os comerciantes nacionais no comércio externo do país, para uma maior entrada de ouro. ¾ Incentivar o desenvolvimento de manufacturados, visando a exportação indústrias de produtos Mantendo os custos de produção baixos, a competitividade externa…