Mais Valias E Menos Valias Fiscais

estabelecimento estável Tributados por retenção na fonte a título definitivo Que rendimentos se incluem na obrigação declarativa? Sempre que não haja lugar a retenção na fonte a título definitivo (n.º 5 do artigo 39.º Reg. CIRPC): • prediais • mais-valias mobiliárias e imobiliárias 9 Extensão da obrigação do imposto (artigo 5.º CIRPC) • As Pessoas Colectivas e outras entidades com sede ou direção efetiva em território moçambicano, são tributadas em IRPC pela totalidade dos seus…

Regime Transitório de Tributação (“RTT”) e regulamentar de forma permanente os efeitos fiscais decorrentes da introdução das novas regras contábeis (International Financial Reporting Standards “IFRS”) no País. Nesse contexto, a Lei 12.973/14 traz uma série de regras que deverão ser observadas pelas pessoas jurídicas, que incluem desde novas obrigações acessórias para controle e supervisão pelas autoridades fiscais até a regulamentação de outros pontos relevantes, que serão…

constante? Exemplifique 6 2.2 Qual a noção de valor residual de um activo fixo e qual a sua utilidade na avaliação de investimentos? 7 2.3 Como é que se calcula o valor residual do investimento em fundo de maneio? 7 2.4 A mais valia ou menos valia é um conceito económico que não tem de ser igual ao valor do desinvestimento. Comente com um exemplo. 8 3 TEMA 6 9 3.1 Qual o efeito que decorre do facto de num projecto as transacções não serem efectuadas a pronto…

objectivo de permitir que os nossos Clientes conheçam as principais alterações em causa, preparámos o presente documento cujo conteúdo esperamos que seja útil. Como sempre, a KPMG apoiará os seus clientes na adopção deste novo e importante quadro fiscal. © 2014 KPMG Angola – Audit, Tax, Advisory, S.A., a firma angolana membro da rede KPMG, composta por firmas independentes afiliadas da KPMG International Cooperative (“KPMG International”), uma entidade suíça. O nome KPMG, o logótipo e…

CATEGORIA G - INCREMENTOS PATRIMONIAIS e MAIS-VALIAS Constituem incrementos patrimoniais: As mais-valias, como tal definidas no artigo 10.º; As indemnizações que visem a reparação de danos emergentes não comprovados e de lucros cessantes, considerando-se como tais apenas as que se destinem a ressarcir os benefícios líquidos deixados de obter em consequência da lesão; As indemnizações que visem reparar danos não patrimoniais, excepto as fixadas por decisão judicial ou arbitral; As…

90/434/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1990, relativa ao regime fiscal comum aplicável às fusões, cisões, entradas de activos e permutas de acções entre sociedades de Estados-Membros diferentes Jornal Oficial nº L 225 de 20/08/1990 p. 0001 - 0005 Edição especial finlandesa: Capítulo 9 Fascículo 2 p. 0020 Edição especial sueca: Capítulo 9 Fascículo 2 p. 0020 DIRECTIVA DO CONSELHO de 23 de Julho de 1990 relativa ao regime fiscal comum aplicável às fusões, cisões, entradas de…

Oliveira n.º 8772 Lúcia Serra n.º 13048 Nada é certo, exceto a morte e os impostos. Mas a morte permanece indisponível e a evasão fiscal tornou-se um problema de persuasão em todas as sociedades, contribuindo para défices fiscais e minando a equidade e a eficiência do sistema fiscal. Orientador: Benjamim da Silva Rodrigues Disciplina: Princípios Fiscais, Contencioso e Procedimentos Tributários Coimbra, Maio de 2013 2 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares…

Gestão de Tomar O Regime Fiscal da Fusão de Sociedades em Portugal Margarida Sofia Carvalho Oliveira, Aluno n.º11945 Mestrado em Gestão de Recursos de Saúde – 2013/2014 Fiscalidade em Unidades de Saúde Julho de 2014 O REGIME FISCAL DE FUSÃO DE SOCIEDADES EM PORTUGAL Margarida Oliveira, Instituto Politécnico de Tomar, margarida_sf_oliveira@hotmail.com RESUMO: Este artigo procura contribuir para uma melhor compreensão da aplicação do Regime Fiscal aplicável às…

CAPA INDICE DE IMAGENS INDICE DE TABELAS INDICE GERAL + OUTROS INDICES O Sistema Fiscal Português A Organização do Sistema Fiscal Princípios e Conceitos Básicos sobre Fiscalidade Tipologia dos Impostos Figuras Afins dos Impostos IRS – Impostos sobre o Rendimento de Singulares Os Sujeitos Passivos de IRS Os Rendimentos Tributáveis em IRS A Determinação da Matéria Colectável Taxas de Imposto A Liquidação e o Pagamento

algum tempo. À medida que vão sendo consumidas têm de ser substituídas, o que significa que a empresa terá de manter em permanência um determinado volume de existências que evite potenciais rupturas de fornecimento. Tais existências são pagas (pelo menos parcialmente) aos fornecedores e, por isso, a empresa tem de imobilizar meios no respectivo financiamento. A empresa faz vendas mas não recebe de imediato o respectivo pagamento. Isto é, tem de conceder crédito aos seus clientes. E…