Mais Valias E Menos Valias Fiscais

rendimento, com o objectivo de fazer face às despesas da guerra de Restauração, cujo regime foi consolidado no Regimento de 1654. Na evolução do Sistema Fiscal (meados do século XIX), assistiu-se à decomposição do regime da décima e ao aparecimento dos principais impostos cedulares e reais, existentes ainda hoje. Já no ano de 1922, com a reforma fiscal foi criado um imposto global e pessoal, o imposto complementar, era então feita a tributação com base numa estrutura dualista,…

15-11-2009 Mário Guimarães ALTERAÇÕES AO IRC BRAGA, 13 DE NOVEMBRO DE 2009 MÁRIO DA CUNHA GUIMARÃES (ROC, TOC, Docente do IPCA, Consultor Fiscal) mcguimaraes@jmmsroc.pt mcg www.jmmsroc.pt ÍNDICE Mário Guimarães 1. Introdução 2. Regulamentos comunitários 3. Legislação interna 4. A Contabilidade e o CIRC 5. Conclusão 6. Bibliografia mcg 1 2 1 15-11-2009 ÍNDICE Mário Guimarães 4. A contabilidade e o Código do IRC 4.1. Contratos de construção 4.2. Rédito 4.3

fixa e as tabelas práticas de retenção 2.3. Síntese - esquemática 3. DA CATEGORIA B - RENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS 2 Índice 3.1. Formas de determinação do rendimento liquido 3.2. Regime de tributação especial: “Transparência Fiscal” 4. DA CATEGORIA E – APURAMENTO DOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DE CAPITAIS. PRESUNÇÕES LEGAIS 4.1. Situações abrangidas pelo nº 5 do art.º 5º. 4.2. Englobamento do “Crédito de Imposto” 5. DA CATEGORIA F – DEDUÇÕES ESPECÍFICAS AOS RENDIMENTOS

objectiva) ............................................................................................. 3 ARTIGO 5 – (Extensão da obrigação de Imposto) ..................................................................... 4 ARTIGO 6 – (Transparência fiscal)............................................................................................. 5 ARTIGO 7 – (Período de tributação) .......................................................................................... 6 ARTIGO…

José M. Casanova LAF 801033, João Regalado LAF 111034, Ruben Tocha LAF 111042 Dossier Fiscal 2011/2012 1. Índice 1. 2. 3. Índice ......................................................................................................................... 2 Introdução ................................................................................................................. 3 Dossier Fiscal .........................................................................................

empreendimentos realizados sob um amplo conjunto de políticas e instrumentos relacionados a atividades fiscais e de planejamento do uso do solo (Smolka e Amborski, 2001). Esses investimentos, ao mesmo tempo em que tentam prover de serviços a comunidade, têm como objetivo a idéia da captura de mais-valias fundiárias. vol. XIII, n. 2, p. 5-20, dezembro de 2005 Como os mesmos autores o propõem: A captura de mais-valias é referente ao processo pelo qual o todo o uma parte dos incrementos…

tributos devem ser contabilizadas no PL como Reserva de Incentivos Fiscais e obedecerá as regras do CPC 07 – Subvenções Governamentais. Art. 2º Decreto-Lei 1.598/77, Arts. do 20º ao 25º Ágio • Aproxima a tratativa fiscal do CPC 15 – Combinação de Negócios, ou seja, o ágio amortizável será calculado conforme norma contábil, desconsiderando a mais valia (valor justo do patrimônio adquirido subtraído do valor da transação); • A tratativa fiscal do AVJ de investida deve acompanhar as…

INCIDÊNCIA 4 DEDUÇÕES ESPECÍFICAS 4.1 CATEGORIA A - RENDIMENTOS DO TRABALHO DEPENDENTE 4.2 CATEGORIA B - RENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS 4.3 CATEGORIA E - RENDIMENTOS DE CAPITAIS 4.4 CATEGORIA F - RENDIMENTOS PREDIAIS 4.5 CATEGORIA G - MAIS-VALIAS 4.6 CATEGORIA H - PENSÕES 4.7 DEDUÇÃO DE PERDAS ISS(IMPOSTO DE SEGURANÇA SOCIAL) INTRODUÇÃO OS PRINCIPAIS OBJECTIVOS DA SEGURANÇA SOCIAL HISTÓRIA INCIDENCIA DE IMPOSTO PRESTAÇÕES SOCIAIS…

Contabilidade dos Fundos de Capital de Risco 3.4. Regulamentação das unidades de participação de Fundos de Capital de Risco 24 24 27 27 4. Regime Fiscal 29 4.1. Regime Fiscal do Capital de Risco 4.1.1. Enquadramento 4.2. Regime Actual 4.2.1. Sociedades de Capital de Risco 4.2.2. Aplicação da lei no tempo. Dúvidas resolvidas pela Administração Fiscal 4.3. Fundos de Capital de Risco 30 30 32 5. Overview. As Condições para o Desenv. do Capital de Risco e do Private Equity nos…

os rendimentos de exercícios. E o imposto sobre o rendimento o qual vigorou até 31/12/2002, com relação aos rendimentos auferidos até esta data. E site dois tipos e indecência que são, indecência subjectiva e indecência objectiva. A transparência fiscal disse que e um código que prevê um regime e que este seu maior objectivo e a eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos aos sócios e, na pratica, evitar possíveis situações e avanços. O período de tributação e o…