Dossier fiscal

INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA

ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE OLIVEIRA DO HOSPITAL
Curso de Administração e Finanças Ano Lectivo 2011/2012

Docente: Daniel Taborda Alunos: José M. Casanova LAF 801033, João Regalado LAF 111034, Ruben Tocha LAF 111042

Dossier Fiscal

2011/2012

1. Índice

1. 2. 3.

Índice ......................................................................................................................... 2 Introdução ................................................................................................................. 3 Dossier Fiscal ............................................................................................................. 4 3.1 Portaria nº 92-A/2011 ....................................................................................... 5

3.1.1 Documentação ............................................................................................. 6 3.2 3.3 4. 5. Conservação e acesso........................................................................................ 7 Aplicação temporal ........................................................................................... 8

Conclusão .................................................................................................................. 9 Bibliografia .............................................................................................................. 10

2

Dossier Fiscal

2011/2012

2. Introdução

No âmbito da disciplina de Fiscalidade II, leccionada no 2º semestre do 2º ano da licenciatura de Administração e Finanças, foi-nos proposta a elaboração de um trabalho de grupo relacionado com o programa da disciplina. A temática escolhida foi “O Dossier Fiscal”. A escolha deste tema deve-se essencialmente ao facto de que as empresas terem que cumprir um conjunto de obrigações fiscais e contabilísticas relativas ao ano fiscal. Pela sua importância no cumprimento destas obrigações fiscais, cabe