auditoria fiscal

Auditoria Fiscal

SEMINÁRIOS TEMÁTICOS DE AUDITORIA
13 de novembro de 2013

José D. Silva Fernandes

Auditoria Fiscal
Base Legal
Inspeção tributária
Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária
(DL n.º 413/98)

“verificação do cumprimento das obrigações tributárias”
Base Contratual
+ Identificação de Oportunidades de economia de imposto
(benefícios fiscais; planeamento fiscal)
+ Identificação de Contingências fiscais
(operações complexas; interpretações da Lei)

Auditoria Fiscal
“verificação do cumprimento das obrigações tributárias”
Código do IRC - Artº 123º
.. são obrigadas a dispor de contabilidade organizada nos termos da lei que, além dos requisitos indicados no n.º 3 do artigo 17º, permita o controlo do lucro tributável.
Código do IVA - Artº 44º
1 - A contabilidade deve ser organizada de forma a possibilitar o conhecimento claro e inequívoco dos elementos necessários ao cálculo do imposto, bem como a permitir o seu controlo…

“Fiscalidade : dependência face à Contabilidade”

Auditoria Fiscal
“Fiscalidade : dependência face à Contabilidade”
Código do IRC - Artº 17º
O lucro tributável é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas determinados com base na contabilidade, e eventualmente corrigidos nos termos deste Código.

MOD. 22 – Q 07 Apuramento do lucro tributável
Resultado Líquido do Período

701

. ,

+ A Acrescer (48 linhas + 1 em branco)

…

. ,

- A Deduzir

…

. ,

778

. ,

(24 linhas + 1 em branco)

= Lucro Tributável

Auditoria Fiscal
Auditoria Financeira

Factos e transações Contabilidade

Demonstrações
Financeiras

Declarações
Fiscais

IES

Auditoria Fiscal
Processo de documentação fiscal
Artº 130º do Código do IRC

Auditoria Fiscal
Artigo 130.º - Processo de documentação fiscal

Os sujeitos passivos são obrigados a manter:
- em boa ordem,
- durante o prazo de 10