Contabilidade
Mário Guimarães
ALTERAÇÕES AO IRC
BRAGA, 13 DE NOVEMBRO DE 2009
MÁRIO DA CUNHA GUIMARÃES (ROC, TOC, Docente do IPCA, Consultor Fiscal) mcguimaraes@jmmsroc.pt
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www.jmmsroc.pt
ÍNDICE
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1. Introdução 2. Regulamentos comunitários 3. Legislação interna 4. A Contabilidade e o CIRC 5. Conclusão 6. Bibliografia mcg 1 2
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ÍNDICE
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4. A contabilidade e o Código do IRC
4.1. Contratos de construção 4.2. Rédito 4.3. Inventários 4.4. Activos fixos tangíveis / Perdas por imparidade 4.5. Propriedades de investimento 4.6. Activos não correntes detidos para venda
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ÍNDICE
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4.7. Activos intangíveis 4.8. Provisões, passivos contingentes e activos contingentes 4.9. Benefícios dos empregados 4.10. Subsídios do governo 4.11. Regime transitório 4.12. Dossier Fiscal
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1. INTRODUÇÃO
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1. INTRODUÇÃO
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ELEMENTOS FISCAIS DE BASE: O livro “IMPACTO FISCAL DA ADOPÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE” – Relatório do Grupo de Trabalho criado por Despacho de 23 de Janeiro de 2006 do SEAF (Caderno de Ciência e Técnica Fiscal, n.º 200 do Centro de Estudos Fiscais), editado em Dezembro de 2006.
ESTEVE NA BASE DAS RECENTES ALTERAÇÕES AO CIRC INTRODUZIDAS PELO DL 159/2009, DE 13/7
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1. INTRODUÇÃO
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ELEMENTOS FISCAIS DE BASE: O DECRETO-LEI N.º 159/2009, de 13/7, que procede à adaptação do Código do IRC (CIRC) às NIC adoptadas pela UE e ao SNC; A DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 67-A/2009, de 11/9, ao DECRETO-LEI N.º 159/2009, de 13/7; O DECRETO REGULAMENTAR N.º 25/2009, de 14/9 – Novo Regime de Depreciações e Amortizações, o qual revoga o DR 2/90, de 12/1, com efeitos a partir dos exercícios que iniciem em ou após 1/1/2010.
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1. INTRODUÇÃO
Mário Guimarães
ELEMENTOS CONTABILÍSTICOS DE BASE:
O DECRETO-LEI N.º 158/2009, DE 13/7, que