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51. Os Estados Partes deveriam adotar as medidas necessárias para facilitar o acesso das crianças indígenas aos serviços de saúde. Os serviços de saúde deveriam, na medida do possível, planejar­se e organizar­se a nível comunitário e administrar­se em cooperação com 20 os povos interessados . Se deveria ter especial cuidado de que os serviços de saúde tenhm em conta o contexto cultural e de que a informação correspondente disponível nos idiomas indígenas. Se deveria prestar particular atenção á necessidade de que os indígenas que vivem em zonas rurais e de difícil acesso ou em zonas de conflitos armados, ou os indígenas que sejam trabalhadores migratórios, refugiados ou deslocados, tenham acesso aos serviços de saúde. Os Estados Partes deveriam, além disso, prestar especial atenção nas necessidades das crianças indígenas com incapacidades e cuidar para que os programas e políticas pertinentes, tenham em conta o contexto cultural ²¹ . 52. O pessoal de saúde e médico das comunidades indígenas, desempenham uma importante função porque atuam como vínculo entre a medicina tradicional e os serviços médicos convencionais, pelo que se deveria dar preferencia ao emprego de pessoas da comunidade indígena local ²². Os Estados Partes deveriam promover a função dessas pessoas proporcionando­lhes os meios e a formação necessária para que as comunidades indígenas possam utilizar a medicina tradicional de forma tal que se tenham presentes sua cultura e suas …

Câmara de Educação Básica, instituiu em 1999 as primeiras Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar Indígena. O Parecer CNE/CEB nº 14/99 e a Resolução CNE/CEB nº 3/99 fixaram normas para o funcionamento das escolas indígenas, no âmbito da Educação Básica. De 1999 até a atualidade, a Educação Escolar Indígena vem sendo objeto de pauta nesse colegiado, tanto, de modo geral, por meio da sua inserção nas questões relacionadas à Educação Básica, quanto na apreciação das matérias que tratam…

Território Indígena São Marcos. Título: Indígenas e Território: autonomia, biodiversidade e sustentabilidade das práticas e saberes tradicionais. Justificativa A pesquisa pretendida fundamenta-se na investigação de ações que possibilitem análise das demandas relacionadas ao indígena nos seus diversos aspectos entre eles a questão dos recursos naturais, a autonomia na gestão territorial e a sustentabilidade das práticas e saberes tradicionais, bem como buscando através de um…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ (UESC) JOEDE FREIRE SANTOS ÍNDIOS TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA E A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO PROCESSO PEDAGÓGICO Ilhéus – Bahia 2006. JOEDE FREIRE SANTOS ÍNDIOS TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA E A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO PROCESSO PEDAGÓGICO Ilhéus – Bahia 2006. JOEDE FREIRE SANTOS ÍNDIOS TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA …

DIREITOS INDÍGENAS FUNDAMENTAIS Cidade, novembro/2012 DIREITOS INDÍGENAS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado à professora Fernanda da Silva Lima como requisito parcial para aprovação na Disciplina Direitos Constitucional II 3ª fase, do curso de Direito da Escola Superior de Criciúma, ESUCRI. Cidade, novembro/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÂO......................................................................... …

Ética e educação indígena: reflexões sobre os sentidos do aprender num contexto cultural diferenciado RESUMO O presente texto aborda a temática ‘povos indígenas e educação’, tendo a intenção de suscitar reflexões sobre os sentidos do aprender num contexto cultural diferenciado, chamando a atenção para o universo ético indígena, no que se refere às formas de aprendizagens próprias, estruturadas na cotidianidade da comunidade, onde todos são responsáveis num processo que perpassa por…

CONSOLIDAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO NACIONAL DE QUALIDADE – ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA DOS POVOS INDÍGENAS Título do Projeto: Projeto CNE/UNESCO 914BRA1136.3: Desenvolvimento, aprimoramento e consolidação de uma educação nacional de qualidade – História e Cultura dos Povos Indígenas Objetivo: Realizar estudo sobre as ações desenvolvidas em Instituições de Ensino Superior sobre a temática da história e cultura dos povos indígenas nos cursos de graduação e pós-graduação, como…

Infanticídio nas comunidades indígenas do Brasil Resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar sob uma visão antropológica o infanticídio nas comunidades indígenas do Brasil, bem como suas implicações jurídicas. Para tanto recorreu-se a revisão de literatura em obras que debatem o tema. Nesse âmbito, discorre-se sobre os projetos de lei propostos na busca de conter tal prática. Considera de um lado, a proteção constitucional do direito aos costumes e tradições e, de outro, o…

Cuidados com a Saúde dos Povos Indigenas Nome : Milagros Madeleine Espinoza Salcedo Turma : TT-11 Este trabalho explora os desafios enfrentados pelo campo de saúde indígena na virada do século e faz uma reflexão sobre a participação e a contribuição das ciências sociais durante a segunda metade deste século. A intervenção de cientistas sociais, particularmente a dos antropólogos, na área de saúde indígena iniciou no período pós-guerra, quando a especificidade…

ANA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA MARQUES EDUCAÇÃO INDÍGENA, EMBASAMENTO LEGAL E A ALFABETIZAÇÃO INTERCULTURAL NA ESCOLA MUNICIPAL MBO’EROY TUPÃ’Í ARANDU REÑOI FACULDADE DE PONTA PORÃ – FAP INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PONTA PORÃ - 2009 ANA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA MARQUES EDUCAÇÃO INDÍGENA, EMBASAMENTO LEGAL E A ALFABETIZAÇÃO INTERCULTURAL NA ESCOLA MUNICIPAL MBO’EROY TUPÃ’Í…